POLÍTICA NACIONAL

Câmara finaliza modernização de alguns espaços e retoma atividades

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A Câmara dos Deputados finalizou a modernização do corredor das comissões, no anexo 2, realizada nas duas últimas semanas de julho – período em que houve redução das atividades da Casa. As comissões voltaram a funcionar normalmente e retomam as votações e audiências públicas nesta terça-feira (5).

Também foram concluídas outras intervenções, como a troca de carpete que reveste o túnel entre o anexo 4 (gabinetes) e o anexo 2 (comissões) e a troca de carpete do 10º andar do anexo 4, que dispõe de um espaço para exposições e restaurante.

Nesta segunda-feira (4), o presidente da Câmara, Hugo Motta, visitou os locais em companhia do diretor-geral da Casa, Celso de Barros.

Agência Câmara
Hugo Motta conhece local de futuro estúdio (esq.); carpete trocado no 10 andar do anexo 4 (dir.)
Hugo Motta conhece local de futuro estúdio (esq.); carpete trocado no 10º andar do anexo 4 (dir.)

Detalhamento

O Departamento Técnico (Detec) deu as seguintes informações a respeito dos trabalhos:

  • Corredor das comissões: a modernização do corredor do anexo 2 está concluída, com a troca da iluminação e do piso, que foi substituído por granito preto. Além disso, a colocação de painéis de madeira nas paredes, seguindo o padrão dos corredores do anexo 3, prevista para o segundo semestre, também está finalizada.
  • Troca de carpetes: foi realizada a troca do carpete do túnel de ligação entre os anexos 2 e 4 (túnel das esteiras). Adicionalmente, a troca do carpete do piso do 10° andar do anexo 4, que seria feita posteriormente, já está concluída. A substituição do carpete do auditório Nereu Ramos está prevista para o próximo recesso, uma vez que o espaço precisa estar completamente vazio para o trabalho.
  • Estúdio multiuso de Rádio, TV e Redes Sociais: a conclusão da instalação do estúdio de videocast no Espaço Mário Covas (hall do anexo 2), a ser utilizado por deputadas e deputados para gravações e transmissões ao vivo da atividade parlamentar, está prevista para setembro.
  • Infraestrutura de áudio e vídeo: a modernização dos equipamentos dos auditórios Nereu Ramos e Freitas Nobre, bem como os do plenário 11 das comissões, está finalizada. Além disso, foram executadas ações de manutenção no Plenário Ulysses Guimarães e em alguns plenários de comissão. Com relação ao auditório da TV Câmara, há previsão para conclusão nos próximos dias.
  • Reforma dos gabinetes parlamentares: dos 85 gabinetes do anexo 3, 59 já foram reformados, 14 serão concluídos em outubro e os 12 restantes serão entregues até março de 2026.
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Câmara 360 graus
De acordo com o diretor do Departamento Técnico da Câmara (Detec), Ismael Guimarães, todas essas intervenções fazem parte de pacote corporativo chamado Câmara 360 graus, de gestão estratégica, com ações voltadas para obras de engenharia, segurança do edifício, iniciativas de tecnologia da informação (TI), entre outras.

“Temos um espaço tombado, todo um simbolismo histórico, e os edifícios estão envelhecendo, mas podemos manter e atualizar esses espaços. Precisamos trazer as instalações para o nosso século e para nossa realidade e dar um melhor uso para esses espaços”, afirmou Guimarães.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova proposta que condiciona progressão de pena a redução de periculosidade

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A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 65/26, que condiciona a progressão de regime à efetiva redução da periculosidade do preso, comprovada por exame criminológico.

De autoria do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), o projeto altera a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) para acabar com o que o autor chama de esvaziamento do exame criminológico, que teria passado a ser tratado como um elemento meramente formal focado no tempo de pena cumprido.

Critério
Pelo texto, a progressão de regime será proibida caso o laudo técnico aponte que o preso ainda é perigoso ou que existe probabilidade de ele voltar a cometer crimes.

Se o benefício for negado com base nesse critério, a situação do detento deverá ser reavaliada periodicamente por meio de novos exames.

Rigor
O relator do projeto, deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL), apresentou parecer favorável à medida. “A segurança pública reclama o fim do automatismo na progressão de regime, que muitas vezes desconsidera o risco real que o apenado representa ao retornar ao convívio social”, afirmou.

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Fabio Costa disse ainda que a proposta valoriza critérios técnicos para assegurar a paz social. “Ao restabelecer a centralidade do exame criminológico fundamentado, o projeto retira a execução penal do campo da burocracia temporal e a devolve ao campo da responsabilidade técnica”, destacou.

Próximos passos
A proposta será agora analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de ser votada pelo Plenário da Câmara.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, em seguida, ser sancionado pela Presidência da República.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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