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Secretaria de Saúde e MP debatem ações para avançar cumprimento de TAC

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A Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá realizou, na manhã desta quarta-feira (06), uma reunião com a equipe de monitoramento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) e a Prefeitura de Cuiabá. O encontro contou com a participação do promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto, da 7ª Promotoria de Justiça Cível de Tutela Coletiva da Saúde, e teve como objetivo promover o alinhamento de estratégias para acelerar o cumprimento das cláusulas do acordo.

A secretária de Saúde, Danielle Carmona, destacou a importância da reunião como ponto de partida para um novo momento de cooperação institucional, reafirmando o compromisso da atual gestão com o cumprimento do TAC. Segundo ela, a equipe está empenhada em avançar com as metas pactuadas, respeitando o planejamento inicial do termo.

“Mesmo sendo o início da minha gestão aqui na Secretaria, essa reunião foi essencial para alinhar as ações da equipe com as cobranças do Ministério Público, além das cláusulas do TAC. Discutimos bastante sobre a possibilidade de repactuação, mas identificamos que o TAC vigente já traz um passo a passo consistente para garantir uma boa gestão. Por isso, optamos por manter as cláusulas originais e trabalhar para cumpri-las no menor tempo possível”, afirmou Carmona.

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A secretária também destacou que sua experiência anterior na coordenação da equipe de monitoramento do TAC traz uma vantagem no processo de retomada e reestruturação das ações. “A equipe que está aqui conhece bem o histórico do TAC, sabe onde estão os principais gargalos, e eu, por ter participado da construção do termo, posso contribuir de forma mais eficaz para que a gente avance. Claro que não será possível atingir 100% das metas de imediato, pois há processos internos que precisam ser reorganizados. Mas acredito que em pouco tempo alcançaremos um bom percentual de cumprimento”, completou.

O promotor Milton Mattos demonstrou confiança na nova gestão e na capacidade da secretária em promover as mudanças necessárias. “A gente tem uma esperança muito grande nessa nova gestão, considerando principalmente a experiência acumulada da secretária Danielle, que já foi secretária municipal de Saúde, secretária adjunta e coordenadora da equipe de monitoramento do próprio TAC. Ela conhece profundamente a secretaria e tem uma equipe técnica qualificada. Acreditamos que isso trará avanços significativos”, avaliou.

Conforme o promotor, a atual taxa de cumprimento do TAC ainda é baixa, ficando abaixo dos 50%. Entretanto, a perspectiva é de que, com a reorganização e os ajustes necessários, esse índice aumente progressivamente. “A ideia é manter o TAC como foi pactuado inicialmente. Houve apenas alguns ajustes pontuais em cláusulas que já foram cumpridas ou que estavam duplicadas. Agora, esperamos uma nova avaliação para mensurar o avanço e focar nos pontos mais críticos, como o fornecimento de medicamentos, cirurgias e o desafogamento das UPAs. Ainda há muito a ser feito”, completou.

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Por fim, a secretária reforçou que o compromisso da gestão é cumprir integralmente o TAC, visando garantir o arquivamento do termo. “O TAC só terá fim, se for cumprido. E nós vamos trabalhar para isso: para cumprir todas as cláusulas e alcançar o arquivamento definitivo”, concluiu Carmona.

A reunião marca o início de uma nova fase na execução do TAC, com foco em planejamento, transparência e cooperação entre o Município e o Ministério Público para melhorar os serviços de saúde oferecidos à população cuiabana.

#PraCegoVer

A imagem mostra um grupo de servidores participando de uma reunião. O local é amplo e possui, ao centro, uma mesa de reuniões. As paredes são brancas e há ainda uma parede totalmente de vidro.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Audiência pública apresenta crescimento patrimonial do Cuiabá Prev e reforça transparência na gestão previdenciária

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A evolução do patrimônio do Cuiabá Prev e as perspectivas para a sustentabilidade do regime próprio de previdência dos servidores municipais marcaram a audiência pública de prestação de contas realizada, no auditório do Fundo Previdenciário, em Cuiabá. O encontro apresentou os resultados referentes ao exercício de 2025 e ao primeiro quadrimestre de 2026, reunindo representantes sindicais, associações de classe, membros do Legislativo e servidores para acompanhar a prestação de contas.

Durante a apresentação, nesta terça-feira (2), o secretário adjunto especial de Previdência, Fernando Jorge Mendes de Oliveira, destacou que o patrimônio do Cuiabá Prev passou de R$ 592 milhões, no início da gestão do prefeito Abilio Brunini, em janeiro de 2025, para aproximadamente R$ 749 milhões em 30 de abril de 2026. O crescimento representa uma evolução patrimonial de cerca de R$ 157 milhões no período.

Segundo o gestor, o resultado foi alcançado mesmo com o pagamento de 17 folhas salariais no período, sendo 13 referentes a 2025 e outras quatro em 2026 até abril, movimentando aproximadamente R$ 40 milhões por mês. Ele atribuiu o desempenho ao equilíbrio entre arrecadação, cumprimento das exigências legais e planejamento dos investimentos realizados pelo sistema previdenciário em conjunto com os órgãos de controle e governança.

Atualmente, o Cuiabá Prev administra a previdência de 17.805 segurados, sendo 12.292 servidores ativos e 5.513 aposentados e pensionistas. Fernando Jorge ressaltou que, embora ainda existam desafios relacionados aos déficits atuarial e financeiro, a situação é considerada controlada e sustentada por um planejamento de longo prazo baseado em estudos atuariais. Esses levantamentos projetam as necessidades futuras do sistema considerando características individuais dos servidores, como idade, sexo e carreira profissional.

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Outro ponto destacado foi a política de transparência adotada pelo Cuiabá Prev. De acordo com o secretário, informações como folha de pagamento, contratos, cálculos atuariais, organograma e portfólio de investimentos estão disponíveis para consulta pública. Ele também ressaltou que qualquer movimentação financeira depende da emissão da Autorização de Resgate (APR), documento assinado pelos responsáveis pela gestão dos investimentos e disponibilizado para acompanhamento da sociedade.

A audiência também abriu espaço para manifestações de representantes sindicais. O presidente do Sindicato dos Profissionais de Enfermagem de Mato Grosso (Sinpen), Dejamir Souza Soares, avaliou que o Cuiabá Prev apresenta solidez financeira e capacidade de honrar seus compromissos previdenciários. Ao mesmo tempo, defendeu a realização de concursos públicos como forma de fortalecer o sistema e chamou a atenção para a necessidade de atualização de documentos técnicos, como o LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho) e o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), fundamentais para garantir direitos relacionados à aposentadoria especial dos profissionais da saúde.

Representando o Sindicato dos Auditores Fiscais e Inspetores de Tributos de Cuiabá (Sinaffit), Márcio Lenhard destacou a importância do acompanhamento permanente da previdência pelos servidores. Segundo ele, os dados apresentados demonstram responsabilidade na gestão dos recursos e permitem compreender com clareza a evolução patrimonial, os rendimentos das aplicações e os desafios futuros do sistema previdenciário.

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Já Renaudt Fernando Tedesco de Carvalho, representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cuiabá (Sispumc), afirmou que a apresentação trouxe informações técnicas que contribuem para ampliar a confiança dos servidores na administração dos fundos previdenciários. Ele ressaltou ainda que a audiência permitiu a participação direta dos servidores por meio de questionamentos e esclarecimentos sobre a gestão dos recursos.

Ao final da prestação de contas, o secretário adjunto especial de Previdência aproveitou a oportunidade para reforçar o compromisso com a sustentabilidade, a responsabilidade socioambiental e a melhoria contínua da gestão pública, apresentando ações de conscientização ambiental desenvolvidas no âmbito do Cuiabá Prev.

Ao abordar os desafios futuros, Fernando Jorge observou que fatores externos, como o cenário econômico e as oscilações do mercado financeiro, exigem atenção permanente da gestão. Segundo ele, a atuação do Conselho Previdenciário e do Comitê de Investimentos, formados por membros certificados e capacitados, contribui para fortalecer os mecanismos de controle e garantir a continuidade das boas práticas de gestão, independentemente de mudanças administrativas.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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