POLÍTICA NACIONAL

CRA debate regulamentação do transporte ferroviário com foco no agronegócio

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A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) fará na quarta-feira (13), às 14h, uma audiência pública para discutir a regulamentação e a fiscalização do transporte ferroviário de cargas no Brasil. A iniciativa é do presidente do colegiado, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), e tem como objetivo avaliar os desafios e as oportunidades logísticas voltadas ao escoamento da produção agropecuária nacional.

A audiência reunirá representantes de entidades públicas e privadas ligadas à infraestrutura e ao setor produtivo, tais como o Ministério dos Transportes, a Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga (Anut) e a Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF).

Também foram convidados representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

Papel estratégico

Zequinha aponta no pedido de audiência (REQ 29/2025 – CRA) que o  transporte ferroviário é um elemento estratégico para a logística do agronegócio brasileiro. O senador afirma que a malha ferroviária, quando estruturada e bem fiscalizada, contribui para a redução dos custos logísticos, melhora o escoamento da produção e reduz impactos ambientais provocados pelo excesso de transporte rodoviário.

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No entanto, segundo Zequinha, diversos obstáculos ainda comprometem a eficiência do setor, como a baixa integração entre os modais de transporte, a ausência de regulamentação clara sobre o compartilhamento da infraestrutura, entraves a investimentos e falta de transparência na fiscalização.

“O setor agropecuário depende de previsibilidade e capilaridade logística. Os gargalos enfrentados hoje impactam diretamente a competitividade da produção nacional, tanto no mercado interno quanto no externo”, alerta o senador.

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão do Esporte debate impactos das bets; participe

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A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados promove audiência pública na próxima quarta-feira (8) para discutir os impactos sociais, econômicos e de saúde pública da expansão das bets.

Bets são plataformas online que permitem apostar em resultados esportivos.

O debate será realizado às 14 horas, no plenário 4.

A audiência foi pedida pelo deputado Saulo Pedroso (PSD-SP). Ele afirma que o crescimento das plataformas de apostas aumenta a preocupação com o jogo compulsivo, sobretudo entre jovens e pessoas em situação de vulnerabilidade econômica.

Desafios
Saulo Pedroso
quer discutir:

  • medidas de prevenção à ludopatia (transtorno caracterizado pelo impulso compulsivo de apostar);
  • formas de proteger os consumidores;
  • possíveis restrições à publicidade do setor;
  • aprimoramento da legislação que regula as apostas de quota fixa;
  • mecanismos de combate à manipulação de resultados.

“Embora a Lei 14.790/23 represente importante avanço na regulamentação das apostas de quota fixa, ainda se mostram necessários mecanismos mais eficazes de prevenção, conscientização e proteção dos usuários, bem como medidas destinadas a mitigar os impactos negativos decorrentes da atividade”, afirma Pedroso.

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Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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