POLÍTICA NACIONAL

Exploração em terras indígenas está na pauta da CDH

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Em reunião nesta quarta-feira (13), às 11h, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) deve apreciar dois projetos de lei que autorizam a exploração econômica em terras indígenas. A votação das propostas foi adiada após concessão de vista coletiva aos senadores durante reunião do colegiado em 16 de julho.

O PL 1.331/2022 autoriza a pesquisa e o garimpo por terceiros nas terras indígenas, mas apenas em áreas homologadas ou em processo de demarcação, e desde que haja consentimento prévio das comunidades afetadas. O texto também assegura a participação dos indígenas no resultado da garimpagem.

De autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), o projeto foi relatado pela presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que apresentou voto favorável e sete emendas à matéria.

Após manifestação da CDH, o texto seguirá para análise das comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Constituição e Justiça (CCJ), nesta última em votação final antes de seguir para a Câmara.

O PL 6.050/ 2023, por sua vez, regulamenta a exploração econômica em terras indígenas de forma geral, como extração de minerais, de petróleo e de gás natural. O projeto é de autoria da CPI das Ongs e foi relatado pelo senador Marcio Bittar (União-AC), favorável à matéria com duas emendas de redação.

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O projeto também foi distribuído para análise das comissões de Infraestrutura (CI), Meio Ambiente (CMA) e Constituição e Justiça (CCJ).

Ianomâmis

Na mesma reunião, a comissão deverá apresentar relatório de diligência externa realizada em território ianomâmi.

A comissão verificou no local a atuação do Estado em duas frentes críticas e interligadas de resposta humanitária: a Operação Acolhida, voltada à recepção de migrantes e refugiados venezuelanos, e a situação sanitária e humanitária na terra indígena.

A diligência à Operação Acolhida ocorreu em 29 de maio. As agendas oficiais relativas à população ianomâmi foram realizadas nos dias 30 e 31 do mesmo mês.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Dra. Eudócia defende piso nacional para médicos e dentistas

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Em pronunciamento no Plenário na terça-feira (28), a senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) defendeu a valorização dos profissionais de saúde e manifestou apoio à proposta de emenda à Constituição (PEC 2/2026) e ao projeto de lei (PL 1.365/2022) que tratam da criação do piso salarial nacional para médicos e cirurgiões-dentistas. Segundo a parlamentar, as iniciativas buscam corrigir distorções históricas e garantir dignidade remuneratória à categoria.

De acordo com a senadora, a PEC estabelece o direito ao piso em nível constitucional, enquanto o projeto de lei define parâmetros objetivos de remuneração e prevê reajustes anuais, além de melhorias nas condições de trabalho. Ela destacou que a valorização profissional é condição essencial para o funcionamento adequado do sistema de saúde.

— Não há sistema de saúde forte sem profissionais valorizados; não há política pública eficaz quando aqueles que estão na linha de frente enfrentam jornadas exaustivas, remuneração desigual e, muitas vezes, ausência de reconhecimento institucional — afirmou.

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A senadora também ressaltou a realidade enfrentada por profissionais em Alagoas e defendeu que a criação do piso contribui para reduzir desigualdades regionais e melhorar o atendimento à população.

— A instituição de um piso salarial nacional não é privilégio, é reconhecimento. Ao valorizar esses profissionais, fortalecemos o Sistema Único de Saúde e garantimos um atendimento mais digno, humano e resolutivo à população — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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