MATO GROSSO

Governo de MT já repassou R$ 6,9 bilhões às prefeituras: “Estado e municípios devem caminhar juntos”, afirma vice-governador

Publicado em

12 de agosto de 2025

por

Da Redação

O vice-governador Otaviano Pivetta destacou que o Governo de Mato Grosso já repassou R$ 6,96 bilhões extras às prefeituras entre 2019 e 2024. Os recursos foram disponibilizados por meio de convênios com os municípios, para obras de infraestrutura, saúde, educação, cultura e esporte.

“Nunca o Estado investiu tanto. Acreditamos que Estado e municípios devem caminhar juntos para melhor atender a população”, afirmou Pivetta, durante a abertura do Encontro Sebrae de Prefeitos, nesta segunda-feira (11.8), em Chapada dos Guimarães.

O evento reuniu 61 prefeitos e diversas lideranças estaduais para discutir temas como gestão pública, inovação, sustentabilidade e transformação digital.

“Eu fui prefeito, assim como o governador Mauro Mendes, e sabemos o quanto a gestão municipal é desafiadora. Um encontro como esse é fundamental para trocar experiências e fortalecer a relação com o Estado”, completou Otaviano Pivetta.

Ele também defendeu a modernização como pilar de uma gestão eficiente. “Os municípios precisam investir em digitalização, controle e qualidade administrativa. A gente precisa melhorar sempre”.

Esse avanço tem ganhado reconhecimento nacional. Recentemente, Mato Grosso conquistou o segundo lugar no ranking de inovação na oferta de serviços públicos digitais, divulgado durante o Secop 2025, em Brasília. No Índice de Oferta de Serviços Públicos Digitais (IOSPD), o Estado subiu para a quinta colocação geral e, pela primeira vez, alcançou o conceito “ótimo” — meta que só era esperada para 2027.

Hoje, serviços como rematrícula escolar, emissão de certidões, transferência de veículos, CNH digital e registro de ocorrências policiais estão disponíveis online, no Portal de Serviços do Governo de Mato Grosso.

Também participaram da abertura o presidente da AMM, Léo Bortolin; o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia; o secretário de Desenvolvimento Econômico, César Miranda; a deputada estadual Janaina Riva; a diretora-superintendente do Sebrae MT, Lélia Brun; o diretor técnico André Schelini; o diretor financeiro Roberto Dahmer; o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae MT, Jonas Alves; o gerente de Desenvolvimento Territorial do Sebrae Nacional, Jacobias Rosendo Júnior; e o presidente da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), Silvio Rangel.

O encontro segue até quarta-feira (13.8), com debates sobre Estado Digital, boas práticas administrativas e caminhos para tornar os municípios mais modernos, sustentáveis e eficientes.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Governador determina reabertura do cadastramento de pescadores para receber auxílio do Repesca e aumenta prazo para 5 anos

Published

1 hora ago

22 de maio de 2026

Da Redação

O governador Otaviano Pivetta determinou, nesta sexta-feira (22.5), a reabertura do cadastro do Repesca, programa do Governo de Mato Grosso que garante auxílio financeiro a pescadores profissionais afetados pelas regras da Lei do Transporte Zero. A medida será estendida por mais cinco anos.

A decisão foi anunciada durante reunião na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), quando também foi criada uma comissão formada por sete parlamentares estaduais e representantes do Governo do Estado, para rediscutir a lei e construir uma proposta de solução para o setor.

“Tenho respeito pelo povo de Mato Grosso e pelos pescadores. Nós não queremos destruir o que foi feito para proteger os rios, mas também não vamos deixar famílias sendo prejudicadas. Precisamos encontrar equilíbrio e uma solução justa para todos”, afirmou o governador.

Segundo o governador, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) vai reabrir o sistema do Repesca, após aditamento da lei, e ampliar o atendimento nos municípios, incluindo ações junto aos CRAS para facilitar o acesso dos pescadores que ainda não fizeram o cadastro.

O Repesca garante pagamento de auxílio financeiro equivalente a um salário mínimo aos pescadores profissionais habilitados, conforme critérios estabelecidos em lei.

“Quem ainda não conseguiu se cadastrar vai ter uma nova oportunidade. Vamos até essas pessoas, junto com os CRAS dos municípios, para garantir que ninguém fique de fora”, disse Otaviano Pivetta.

O governador destacou que apenas 2.172 pescadores aderiram ao programa até o momento, número considerado baixo diante da demanda estimada no setor.

O deputado Wilson Santos destacou a postura do governador Otaviano Pivetta durante a reunião na Assembleia Legislativa e afirmou que o gesto de ouvir diretamente as demandas dos pescadores reforça o diálogo com a categoria.

“O senhor saiu do seu gabinete, sentou e ouviu as demandas. Isso é algo importante, inédito nesse processo. Em 15 dias vamos apresentar uma proposta. Democracia é isso, é conviver com o contraponto. Para ganhar, ninguém precisa perder. Tenho convicção que o Estado vai olhar com atenção para os pescadores profissionais e buscar uma solução equilibrada para essa categoria”, disse.

Transporte Zero

A Lei nº 12.197/2023, conhecida como Transporte Zero, foi criada para combater a pesca predatória e preservar os rios de Mato Grosso.

A norma proíbe, por cinco anos a partir de 1º de janeiro de 2024, o transporte, comércio e armazenamento de peixes dos rios do Estado.

Como forma de compensação, pescadores profissionais cadastrados no Repesca e no RGP têm direito a um auxílio de um salário mínimo mensal, desde que comprovem atividade na pesca como principal fonte de renda antes da entrada em vigor da lei.

A lei também prevê ações de qualificação profissional e incentivo a atividades como turismo e aquicultura.

Fonte: Governo MT – MT

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