POLÍTICA NACIONAL

Marcio Bittar cobra explicações sobre entrada de avião russo no Brasil

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Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (12), o senador Marcio Bittar (União-AC) cobrou esclarecimentos sobre a aterrissagem de uma aeronave russa no Aeroporto Internacional de Brasília no último domingo (10). O parlamentar afirmou que o avião é alvo de sanções dos Estados Unidos por suposto envolvimento em transporte de material bélico para a Coreia do Norte e em apoio logístico à Venezuela.

Bittar apresentou requerimentos de informação aos ministros das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e da Defesa, José Múcio Monteiro, questionando quem autorizou a entrada da aeronave, qual foi o objetivo da operação, qual carga e tripulantes transportava e se foram seguidos protocolos de segurança compatíveis com sanções internacionais.

— Essa complacência não é neutralidade, é cumplicidade. O Brasil não pode ser o quintal de regimes que afrontam a liberdade e a ordem internacional. Essa aterrissagem sem explicação simboliza a perigosa indefinição da política externa atual. Um governo que prefere se alinhar a tiranias em nome de um suposto pragmatismo diplomático — afirmou Bittar.

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O senador também fez críticas ao que classificou como alinhamento do Brasil com países de regimes autoritários, citando Cuba, Venezuela, China, Irã e Coreia do Norte. Ele comparou a atuação do atual governo à “receita marxista” que, segundo ele, teria levado a crises políticas e econômicas em nações latino-americanas. Bittar defendeu que a soberania e a integridade diplomática do país não podem ser “moeda de troca” para acordos “obscuros”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova uso do FGTS para compra de armas de fogo e munições para defesa pessoal

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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3824/25, que permite o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para compra de armas de fogo e munições. A medida vale para trabalhadores com registro ativo no FGTS que pretendem utilizar o armamento para defesa pessoal.

O saque poderá ocorrer anualmente, no mês de aniversário do trabalhador. Para retirar o dinheiro, será necessário apresentar documentos que comprovem a regularidade nos sistemas nacionais de armas e a autorização válida para a compra.

O valor do saque será limitado ao custo da arma, das munições e de acessórios essenciais para a guarda segura do equipamento. O Conselho Curador do FGTS terá 90 dias para regulamentar as regras após a proposta virar lei.

A comissão aprovou a proposta por recomendação do relator, o deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP). Para ele, a medida reduz a vulnerabilidade das vítimas e ajuda na prevenção de crimes. “Ambientes em que há maior probabilidade de reação legítima tendem a impor maior cautela à atuação criminosa”, disse.

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O autor da proposta, deputado Marcos Pollon (PL-MS), argumenta que a medida garante o direito à legítima defesa. Segundo ele, muitos trabalhadores enfrentam dificuldades financeiras para acessar meios legais de proteção diante da violência crescente.

Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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