POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova criação de duas instâncias de recurso para pedidos de informação negados

Publicado em

13 de agosto de 2025

por

Da Redação

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que fortalece o direito do cidadão de recorrer quando um pedido de informação, ou de desclassificação, é negado pelo órgão público.

A proposta cria um sistema com duas instâncias de recurso, sendo que uma delas deverá ser, preferencialmente, externa ao órgão. O objetivo é garantir a imparcialidade na análise do recurso, evitando que a mesma autoridade que negou o pedido inicial julgue a apelação.

Os recursos contra negativa de acesso à informação já estão previstos na Lei de Acesso à Informação (LAI), mas o projeto busca dar mais efetividade à norma.

Outras mudanças
Além das novas instâncias recursais, o projeto:

obriga órgãos públicos a terem canais on-line para envio e acompanhamento das solicitações de informação e desclassificação de documentos;
proíbe classificações genéricas de sigilo, exigindo justificativas detalhadas e um extrato público das informações classificadas;
estabelece prazos de 180 dias a quatro anos para que estados e municípios implementem as novas regras, variando de acordo com o tamanho da população.

Mudança
A comissão aprovou a versão substitutivo do relator, deputado Coronel Meira (PL-PE), ao Projeto de Lei (PL) 2678/22, da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e outros. Meira incorporou partes do PL 376/23, que tramita em conjunto.

“Todas as alterações buscam aprimorar essa importante ferramenta de controle e participação social, com o fim de evitar desvios no procedimento de classificação de informações sigilosas”, afirmou Meira.

Próximos passos
O projeto ainda vai ser analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

POLÍTICA NACIONAL

Davi comemora identificação de petróleo na Margem Equatorial

Published

1 dia ago

14 de agosto de 2026

Da Redação

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, comemorou nesta sexta-feira (14) a identificação de petróleo em águas profundas da Marquem Equatorial brasileira. Em nota à imprensa, ele disse que recebeu a informação da presidente da Petrobras, Magda Chambriard.

“Estávamos certos. Foram anos de luta para chegar até aqui. Lutamos pelo direito de pesquisar a Margem Equatorial e conhecer as nossas riquezas. Lutamos para que, sendo possível a exploração, essa riqueza seja transformada em emprego, renda, oportunidades e qualidade de vida para o povo amapaense e contribua para o desenvolvimento do Brasil”, escreveu.

A Marquem Equatorial é uma zona litorânea e marítima que vai do Amapá até o Rio Grande do Norte. A descoberta anunciada nesta sexta ocorreu na costa do Amapá, estado do senador. Leia abaixo a íntegra da nota.

NOTA À IMPRENSA

Hoje é um dia histórico para o Amapá e para o Brasil. Um dia que confirma aquilo em que sempre acreditamos: o Amapá é gigante e tem muito a contribuir para o desenvolvimento do nosso país.

Acabei de ser informado pela presidente da Petrobras, Magda Chambriard, de que a companhia identificou a presença de petróleo em águas profundas da Margem Equatorial.

Estávamos certos. Foram anos de luta para chegar até aqui. Lutamos pelo direito de pesquisar a Margem Equatorial e conhecer as nossas riquezas. Lutamos para que, sendo possível a exploração, essa riqueza seja transformada em emprego, renda, oportunidades e qualidade de vida para o povo amapaense e contribua para o desenvolvimento do Brasil.

Esse resultado também mostra a excelência da nossa Petrobras. Meu reconhecimento a todos os técnicos e profissionais da companhia que conduzem esse trabalho com competência, segurança e respeito ao meio ambiente e às pessoas.

Esse é o Amapá gigante que a gente quer: protagonista de um Brasil que cresce com desenvolvimento, preservação e oportunidades para a nossa população.

Viva a nossa gente!
Viva o Amapá gigante!
Viva o Brasil!

Davi Alcolumbre
Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Continuar lendo

AGRONEGÓCIO7 dias ago

Estado decreta emergência por risco de seca severa até o fim do ano

AGRONEGÓCIO6 dias ago

Georreferenciamento: veja o que guardar e como preparar o imóvel

Tribunal de Justiça de MT7 dias ago

Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude

Tribunal de Justiça de MT7 dias ago

Das histórias de tantas crianças e adolescentes que ajudou a reescrever, enquanto agente da Infância

POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova criação de duas instâncias de recurso para pedidos de informação negados

POLÍTICA NACIONAL

Davi comemora identificação de petróleo na Margem Equatorial

Lauana Prado leva filho recém-nascido para conhecer sua academia: ‘Do lado de fora’

Cuiabá vence o Ceará por 3 a 1, encerra jejum e respira na Série B

Fluminense vira nos acréscimos, vence o Palmeiras por 3 a 2 e encerra jejum no Brasileirão

Hepatites virais: diagnóstico precoce é essencial para combater doenças que podem permanecer silenciosas

Ação amplia vacinação antirrábica neste sábado

CUIABÁ

Ação amplia vacinação antirrábica neste sábado

Prefeitura avalia melhorias na escola de tempo integral do Jardim Eldorado

Baile semanal reúne idosos no CCI Maria Ignês para promover convivência e interação

MATO GROSSO

OAB-MT realiza II Simpósio Estadual de Direito Notarial e Registral e fortalece debate sobre atuação extrajudicial

CAO Violência Doméstica participa de reunião com lideranças indígenas

25ª Subseção da OAB-MT lança Cartilha com informações e orientações

POLÍCIA

FICCO/GO, CCPI/PF e Polícia Civil de Rio Verde: operação conjunta resulta na prisão de foragido condenado por homicídio no Paraguai

PF e PC/PA cumprem mandado de prisão por latrocínio no interior do Pará

PF e Polícia Militar apreendem 13 mil maços de cigarros em Foz do Iguaçu

FAMOSOS

Lauana Prado leva filho recém-nascido para conhecer sua academia: ‘Do lado de fora’

Viih Tube mostra perrengue no casamento civil com Eliezer: ‘Noivo chegou atrasado’

Larissa Manoela prestigia André Luiz no último capítulo de Coração Acelerado

ESPORTES

Cuiabá vence o Ceará por 3 a 1, encerra jejum e respira na Série B

Fluminense vira nos acréscimos, vence o Palmeiras por 3 a 2 e encerra jejum no Brasileirão

Corinthians segura empate com o Rosario Central mesmo com um jogador a menos na Libertadores

MAIS LIDAS DA SEMANA

Desenvolvido e hospedado por:

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

Copyright © 2024 - Todos os direitos reservados ao PAUTA NEWS