POLÍTICA NACIONAL

Medida provisória libera crédito de R$ 30 bi para empresas prejudicadas pelas tarifas dos EUA

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O presidente Lula assinou, nesta quarta-feira (13), medida provisória (MP) que cria o Plano Brasil Soberano, que prevê um conjunto de medidas para socorrer empresas que tiveram prejuízo com as recentes medidas anunciadas pelos Estados Unidos, de taxar as exportações brasileiras.

Entre a medidas, está uma linha de crédito no valor de R$ 30 bilhões para exportadores, mudança nas regras do seguro de crédito à exportação e em fundos garantidores, prorrogação de suspensão de tributos e compras governamentais.

Por se tratar de medida provisória, o texto entra em vigor imediatamente e precisa ser votado em 120 dias pelo Congresso Nacional, para não perder a validade.

Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), participaram do evento. Lula pediu que as medidas sejam votadas rapidamente, para que “o prejudicado seja beneficiado”. O texto da MP deve ser publicado ainda hoje, em edição extra do Diário Oficial da União.

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Tarifaço
O tarifaço afeta 35,9% das mercadorias enviadas ao mercado norte-americano, o que representa 4% das exportações brasileiras.

Durante seu discurso, o presidente afirmou que não vai aplicar a reciprocidade, neste momento, e que a política de comércio exterior do governo é de abertura de novos mercados para os produtos brasileiros. As exportações para os Estados Unidos, por exemplo, já representaram 25% do que o país envia para fora e, hoje, esse percentual é de 12%.

“Nós somos negociadores. Nós não queremos, no primeiro momento, fazer nada que justifique piorar a nossa relação. Neste momento, nós estamos tentando aproximar a relação, procurando nossos parceiros”, disse Lula. Ele contou que está articulando um diálogo no âmbito do Brics para melhorar as relações entre todos os países que foram afetados pelo tarifaço.

Com informações da Agência Brasil
Da Redação – GM

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Portinho cobra avanço de projetos sobre apostas esportivas e MEIs na Câmara

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O senador Carlos Portinho (PL-RJ) cobrou, em pronunciamento no Plenário na terça-feira (30), o avanço na Câmara dos Deputados de projetos aprovados pelo Senado sobre a regulamentação da publicidade de apostas esportivas e a atualização das regras para microempreendedores individuais (MEIs) e micro e pequenas empresas. Ele pediu ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que dialogue com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para a análise das propostas.

Portinho destacou o PL 3.405/2023, sobre apostas esportivas, já aprovado pelo Senado. Segundo o senador, a proposta estabelece regras para a publicidade de apostas, com medidas como a restrição de anúncios durante transmissões esportivas e limitações à participação de influenciadores, artistas e outras personalidades em campanhas de divulgação.

Esse projeto proíbe a participação de pessoas em propaganda, e, com isso, a gente ataca o problema dos influencers, dos artistas, dos ídolos, que infelizmente se prestam ao papel de estimular apostas e o endividamento da família brasileira. Esse projeto proíbe animações — afirmou.

O senador também defendeu a atualização das regras para micro e pequenas empresas. O PLP 108/2021 eleva o limite de R$ 81 mil para R$ 144 mil anuais e possibilita a contratação de mais um funcionário. Segundo ele, entidades comerciais têm pedido a votação de projeto aprovado pelo Senado que altera limites de enquadramento do MEI e permite mudanças nas regras de contratação. O parlamentar afirmou que a demora na análise da matéria pela Câmara prejudica a atualização dos valores previstos no texto.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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