Tribunal de Justiça de MT

Motorista é condenada a pagar indenizações e pensão vitalícia por acidente com motociclista

Publicado em

13 de agosto de 2025

por

Da Redação

A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras "TJMT" em dourado. No lado direito, a frase "2ª INSTÂNCIA" em azul e "DECISÃO DO DIA" em azul escuro e negrito. No lado esquerdo, três linhas horizontais azul-marinho. Uma motorista que realizou manobra proibida e causou um grave acidente em Cáceres deverá pagar mais de R$ 35 mil em indenizações a um motociclista, além de pensão mensal vitalícia. A decisão é da Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que confirmou a condenação. A relatora do caso foi a desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas.

O acidente ocorreu em julho de 2021, quando a motorista, ao tentar virar à esquerda em uma via com faixa dupla contínua, sinalização que proíbe esse tipo de manobra, invadiu a pista por onde trafegava o motociclista, ocasionando uma batida lateral. A vítima, um entregador de alimentos, sofreu fraturas nos dois braços, lesão pulmonar e perfuração no pescoço, precisando de internação hospitalar por 34 dias e de duas cirurgias reparadoras.

Com sequelas permanentes, incluindo a perda total do braço direito (monoplegia) e cicatrizes visíveis no pescoço, ombro, tórax e braço, o homem ficou definitivamente incapacitado para o trabalho. A perícia judicial também confirmou que ele não teve qualquer responsabilidade pelo acidente, afastando a tese da defesa de que trafegava em alta velocidade.

No processo, a motorista alegou culpa concorrente da vítima e cerceamento de defesa, por não ter sido autorizada uma nova perícia. Os argumentos, no entanto, foram rejeitados pelo TJMT. A desembargadora relatora do caso destacou que o laudo técnico da Politec já era suficiente e conclusivo. “Restou comprovado que a requerida realizou manobra de conversão à esquerda em local proibido, causando a colisão. Não há nenhuma evidência de imprudência por parte do motociclista”, afirmou.

A sentença de Primeiro Grau havia fixado indenização de R$ 10 mil por danos morais, R$ 20 mil por dano estéticos, R$ 15.193,00 por danos materiais (valor da motocicleta, considerada perda total) e pensão mensal de R$ 1.303,79 até que a vítima complete 65 anos. O TJMT manteve todos esses pontos, com exceção do valor referente ao dano estético, que foi reduzido para R$ 10 mil.

Segundo a relatora, embora as cicatrizes sejam permanentes e visíveis, “o valor de R$ 20 mil se revela excessivo diante da extensão das lesões, da repercussão na vida da vítima e da condição financeira das partes”.

A decisão foi unânime e reconheceu a responsabilidade exclusiva da motorista, determinando a reparação total dos prejuízos sofridos pela vítima, tanto no aspecto patrimonial quanto extrapatrimonial.

Autor: Flávia Borges

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Direitos, inclusão e proteção social ampliam debate nas oficinas Escuta Cidadã do PJMT

Published

29 minutos ago

24 de abril de 2026

Da Redação

Como diferentes públicos vivenciam o atendimento no Judiciário? O sistema tem sido acessível, inclusivo e sensível às diversas realidades da população? Essas são algumas das reflexões que abrem o eixo “Direitos, Inclusão e Proteção Social” nas Oficinas de Escuta Cidadã, realizadas gratuitamente pelo Poder Judiciário de Mato Grosso nos dias 6, 7 e 8 de maio, em Cuiabá.

O tema será debatido no dia 7 de maio, das 8h30 às 11h30, reunindo participantes para um diálogo aberto sobre acessibilidade, equidade e atendimento a públicos diversos.

A proposta é ouvir experiências relacionadas à vulnerabilidade social, acessibilidade e equidade, contribuindo para uma atuação cada vez mais inclusiva e alinhada às necessidades da sociedade. A escuta parte de quem vivencia o sistema — cidadãos, advogados, defensores públicos e demais usuários — e busca identificar desafios, percepções e caminhos de aprimoramento.

A iniciativa integra a construção do Planejamento Estratégico 2027–2032 por meio da escuta qualificada e da participação social. As contribuições reunidas irão dialogar com outros temas das oficinas, compondo uma visão mais ampla sobre como tornar a Justiça mais acessível, eficiente e humana.

As oficinas serão presenciais, no Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá, com duração média de três horas. As vagas são limitadas e a seleção buscará formar grupos diversos e representativos.

Outros temas – Além da inclusão e da proteção social, as oficinas abordam outras dimensões fundamentais do sistema de Justiça. No eixo “Acesso à Justiça e Atendimento ao Cidadão”, o foco está em compreender como as pessoas chegam ao Judiciário e como avaliam o atendimento recebido, buscando tornar o sistema mais claro, acessível e resolutivo.

Já em “Conciliação, Mediação e Solução de Conflitos”, a escuta se volta para a forma como as demandas são resolvidas, identificando caminhos para fortalecer soluções mais rápidas, eficazes e baseadas no diálogo. No eixo “Justiça Digital e Sistema de Justiça”, os participantes poderão compartilhar experiências com plataformas e serviços digitais, contribuindo para aprimorar a acessibilidade e a usabilidade das ferramentas.

Por fim, o eixo “Futuro do Judiciário, Inovação e Sociedade” convida à reflexão sobre expectativas e ideias que ajudem a orientar uma Justiça mais moderna, eficiente e conectada com as transformações sociais.

📌 Faça aqui sua pré-inscrição: https://forms.cloud.microsoft/r/1cEE303y1K

Autor: Talita Ormond

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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