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Projeto Nosso Judiciário orienta estudantes sobre cidadania, bullying e acesso à Justiça em Cuiabá

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Estudantes sentados, usando uniformes azuis com faixas verdes e amarelas, leem folhetos intitulados
Estudantes da Escola Estadual João Brienne de Camargo, em Cuiabá, participaram na manhã desta quarta-feira (24) de mais uma edição do projeto Nosso Judiciário, iniciativa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que aproxima o Poder Judiciário da comunidade escolar por meio de palestras educativas sobre cidadania, direitos, deveres e prevenção de conflitos.
A ação reuniu cerca de 160 alunos do Ensino Médio e abordou temas como bullying, cyberbullying, drogas, ameaças e as atribuições dos Juizados Especiais. As unidades escolares participantes são indicadas pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT).
Estudante Radassa é uma jovem negra de óculos e casaco marrom posa segurando o folheto Para a estudante do 3º ano do Ensino Médio Radassa Jhennifer da Rocha Rodrigues, um dos pontos mais importantes da palestra foi a conscientização sobre o cyberbullying. “Normalmente as pessoas pensam que o bullying acontece apenas de forma presencial, mas existe também o cyberbullying, que é praticado digitalmente, pelas redes sociais e aplicativos. É importante que os estudantes saibam que isso é errado e que existem consequências para quem comete esse tipo de crime”, destacou.
Estudante Nathália é uma jovem negra de óculos e moletom verde, segura o folheto A colega de turma Nathalia Maria de Almeida Arruda ressaltou a importância de conhecer os caminhos legais para resolver conflitos. “Achei a palestra muito interessante e importante. A gente aprende que não deve fazer justiça com as próprias mãos e que é preciso procurar os meios corretos, a Justiça e as leis. Também percebi situações que acontecem no ambiente escolar, como o bullying, e a importância de denunciar e procurar ajuda da coordenação e dos professores”, afirmou.
Coordenadora Pedagógica Maria Aparecida tem cabelos cacheados e grisalhos, usa moletom cinza. Ela tem expressão de fala e está em ambiente externo desfocado com tons de azul e marrom.A coordenadora pedagógica da escola, Maria Aparecida Alves de Lima destacou a relevância da iniciativa para a formação dos estudantes. Segundo ela, a ação fortalece o trabalho desenvolvido pela unidade escolar. “É extremamente importante, principalmente porque atendemos muitos alunos em situação de vulnerabilidade. Esses temas já são trabalhados em sala de aula de forma interdisciplinar, mas receber profissionais de outros espaços para ampliar essas informações e apresentar a legislação torna o aprendizado ainda mais significativo”, avaliou.
Servidor Neif Feguri está usando jaqueta preta de material sintético fechada até o pescoço. Ao fundo há uma área externa desfocada, com construções, piso pavimentado e uma árvore de folhas verdes.Coordenador do projeto, o técnico judiciário Neif Feguri Neto explicou que o objetivo é orientar os jovens sobre a importância de buscar soluções pacíficas e legais para os conflitos do cotidiano.
“Desenvolvemos o projeto Nosso Judiciário há 11 anos. Esta foi a 170ª unidade escolar visitada e já alcançamos 38.260 alunos. Trabalhamos temas que fazem parte da realidade dos jovens e mostramos a importância de buscar o caminho da Justiça, sem resolver conflitos com as próprias mãos. Queremos que eles compreendam as consequências de determinadas atitudes e façam escolhas que não prejudiquem seu futuro”, destacou.
Ao final da atividade, os participantes receberam a cartilha “Como funcionam os Juizados Especiais”, material que apresenta de forma simples os direitos e deveres dos cidadãos e orienta sobre como buscar soluções para conflitos cotidianos.
Criado em 2015, o projeto Nosso Judiciário atua em escolas públicas e privadas de Cuiabá e Várzea Grande, promovendo palestras e visitas guiadas ao Palácio da Justiça. A iniciativa tem como objetivo aproximar o Judiciário da sociedade, estimular o exercício da cidadania e fortalecer a cultura de respeito às leis entre crianças e adolescentes.

Autor: Ana Assumpção

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Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Corregedoria atualiza regras para inspeções em serviços de acolhimento de crianças e adolescentes

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A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso atualizou as regras para as inspeções semestrais nos serviços de acolhimento institucional e nos programas de família acolhedora que atendem crianças e adolescentes sob medida de proteção. As mudanças constam do Provimento TJMT/CGJ nº 24/2026, assinado pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, em 21 de julho.
A nova regulamentação inclui procedimentos específicos para a fiscalização dos programas de família acolhedora, atualiza os formulários de inspeção, reforça a conferência dos dados no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) e padroniza a atuação dos magistrados com competência na área da infância e juventude.
As inspeções deverão ser realizadas presencialmente a cada seis meses pelo magistrado responsável. O trabalho contará com o apoio da equipe técnica multidisciplinar do Poder Judiciário e poderá incluir profissionais das áreas de arquitetura e engenharia para avaliação da estrutura física e das condições de acessibilidade.
“Com a atualização, a Corregedoria estabelece parâmetros para o acompanhamento dos serviços e para a adoção de providências quando forem identificadas falhas. A inspeção permite verificar as condições de atendimento e a situação de cada criança e adolescente acolhido”, afirma o corregedor.
Nos programas de família acolhedora, os magistrados deverão verificar o funcionamento do serviço, a composição da equipe, o cadastro, a seleção e a capacitação das famílias, as visitas domiciliares e as ações voltadas à reintegração familiar ou à colocação da criança ou do adolescente em família substituta.
“Pela primeira vez, a regulamentação traz um formulário próprio para a inspeção da família acolhedora. O documento orienta a análise da estrutura do programa, do acompanhamento técnico, da situação das crianças e adolescentes e do suporte oferecido às famílias”, explica a juíza auxiliar da CGJ, Anna Paula Gomes de Freitas Sansão.
Nas instituições de acolhimento, a fiscalização abrangerá a estrutura do imóvel, a documentação, a equipe de atendimento, a escolarização, os cuidados de saúde, a convivência familiar e a situação processual das crianças e adolescentes. Também deverão ser conferidos a guia de acolhimento, o Plano Individual de Atendimento e o cadastro no SNA.
Quando forem constatadas irregularidades, o magistrado poderá fixar prazo para correção, solicitar informações ao município ou à entidade responsável, comunicar os órgãos da rede de proteção e determinar nova inspeção. Inspeções extraordinárias também poderão ser realizadas em caso de denúncia, notícia de irregularidade ou necessidade de acompanhamento do serviço.

Autor: Alcione dos Anjos

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Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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