Projetos complementares

Além desta etapa inicial, a equipe da Semcid segue trabalhando na elaboração dos projetos complementares de toda a infraestrutura do loteamento, como rede de distribuição de energia elétrica, rede de drenagem e pavimentação, assim como a rede de abastecimento de água e esgoto. “A expectativa é que todos estes projetos já estejam concluídos até metade de setembro”, informa Lahham.

Licenças

O titular da pasta acrescenta ainda que está sendo dado andamento a todo o processo documental para que a área possa abrigar as residências, como as licenças prévia (LP) e de implantação (LI). Também deve ser feita, ainda neste ano, a licitação para a compra dos materiais de construções e contratação de empreiteira para construir as casas.

Infraestrutura do Loteamento

A implantação da infraestrutura básica do loteamento deve ser feita por equipes próprias da Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Saneamento (Sintra). Além disso, por meio do acordo formalizado entre Prefeitura e Estado, cabe também ao Executivo Municipal a viabilização do acesso ao loteamento pela Rua Moacir Domingos Busatta. A via de acesso deve ser pavimentada, passando a dispor de 15 metros, sendo 9 metros de pista de rolagem e 3 metros de calçadas de cada lado.

Casas para famílias em extrema vulnerabilidade

A viabilização destas 50 casas para Sorriso foi anunciada em julho de 2022. Em julho de 2023, foi assinado o decreto para oficializar o programa. O valor repassado pelo Estado, para cada unidade habitacional, de 42 m² (com dois quartos, além de outras dependências), é de cerca de R$ 65 mil para material de construção, e R$ 32 mil para mão de obra.

Essas 50 casas serão financiadas? Não. Este lote de residências tem como destino famílias em situação de extrema vulnerabilidade social, que serão selecionadas por uma comissão técnica da Secretaria de Assistência Social (Semas), com base no banco de dados da pasta. A equipe da Secretaria da Mulher e da Família (Semfa) também deve contribuir neste processo, assim como o Departamento de Habitação, que é ligado à Semcid.

Um dos critérios, por exemplo, para selecionar as famílias, é a renda per capita, que não pode ser superior a R$ 218. Ou seja, uma família de cinco pessoas, não pode ter uma renda maior que R$ 1.090,00 por mês. Dentro deste universo, terão preferência as famílias com menor renda.

Planejamento e Execução

“Com a conclusão de toda a parte documental até o fim deste ano, e implantação da infraestrutura básica no período da próxima seca, poderemos então dar início efetivo à construção das casas, que devem ser entregues, se tudo correr dentro do planejado, a partir de 2027”, estima o prefeito.