POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova isenção de IPI para carro novo de quem perdeu veículo em desastre natural

Publicado em

15 de agosto de 2025

por

Da Redação

A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional aprovou o Projeto de Lei 1683/24, que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a compra de carro novo por pessoas que perderam o veículo em enchentes, deslizamentos ou outros desastres naturais.

A isenção será válida para carros nacionais com até 2.000 cilindradas (2.0), movidos a combustível renovável, flex, híbrido ou elétrico.

Regras para ter direito ao benefício:

o carro perdido não pode ter seguro com cobertura para desastres naturais;
o IPVA do carro perdido deve estar pago;
o município de licenciamento deve estar em estado de calamidade reconhecido pelo governo federal;
o valor do carro novo não pode ser maior que o da Tabela Fipe do veículo perdido, com limite de R$ 200 mil;
cada pessoa só pode usar esse benefício uma vez;
o carro novo não pode ser vendido por 2 anos. Se for, o imposto será cobrado com multa.

O relator, deputado Gilson Daniel (Podemos-ES), defendeu a proposta. “Ao adquirir um veículo, a pessoa física já sofreu o ônus do IPI, uma vez que o tributo se encontra embutido no preço pago. Assim, caso o proprietário venha a sofrer a perda do bem em decorrência de calamidades públicas, nada mais justo que possa adquirir outro veículo com a isenção”, disse.

Próximos passos
O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

COMENTE ABAIXO:

POLÍTICA NACIONAL

Política para proteger pessoas com síndrome de Tourette avança

Published

28 minutos ago

29 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (29) projeto que cria a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette. Entre as medidas está o reconhecimento das pessoas com a síndrome como pessoas com deficiência quando os sintomas comprometerem significativamente sua funcionalidade e participação social.

De acordo com o Hospital Israelita Albert Einstein, de São Paulo, a síndrome de Tourette é um distúrbio do sistema nervoso que envolve movimentos repetitivos ou sons indesejados, chamados de tiques. Piscar os olhos, envolver os ombros e deixar escapar palavras ofensivas estão entre os sintomas. A síndrome não tem cura, mas pode ser controlada.

Pela proposta, caberá ao Poder Executivo estabelecer os critérios técnicos referentes à definição, à caracterização, aos sintomas e à classificação da síndrome. Para a comprovação da deficiência será necessária a apresentação de avaliação biopsicossocial, como prevê o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

O PL 1.376/2025, da deputada Delegada Katarina (PSD-SE), recebeu voto favorável do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), e segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Para Alessandro, o projeto contribui para combater barreiras e assegura a inclusão efetiva. O senador destaca que, embora considerada rara, a síndrome registra cerca de 150 mil novos casos por ano no Brasil, segundo dados do Einstein, o que demonstra a importância da medida.

O relator também defende a avaliação biopsicossocial e ressalta a importância de analisar cada caso individualmente. Para ele, a avaliação individualizada garante às pessoas acometidas acesso a políticas de proteção, inclusão social e benefícios específicos.

— Embora indivíduos com formas leves da síndrome possam apresentar impacto funcional mínimo, casos moderados a graves, especialmente quando associados a comorbidades, comprometem o funcionamento social, educacional e ocupacional — declarou.

O texto ainda prevê os seguintes direitos para as pessoas com a síndrome:

diagnóstico precoce;
acesso a informações que auxiliem o tratamento;
adaptação razoável no ambiente de trabalho;
proibição de exclusão de planos privados de saúde em razão de deficiência;
proibição de recusa de matrícula em escolas;
autorização para prioridade de atendimento em estabelecimentos públicos e privados (aplicável a pessoas que utilizam o cordão de girassol, que identifica deficiências ocultas).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:

Continuar lendo

CUIABÁ6 dias ago

Prefeitura de Cuiabá reforça apoio a famílias em tratamento oncológico

CUIABÁ7 dias ago

Prefeitura de Cuiabá intensifica mutirão de tapa-buracos em 9 bairros e vias estruturantes

POLÍCIA5 dias ago

PRF apreende 340 tabletes de maconha durante fiscalização na BR-163, em Rosário Oeste (MT)

POLÍCIA7 dias ago

Polícia Civil localiza e prende condenado por estupro de vulnerável em Pedra Preta

POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova isenção de IPI para carro novo de quem perdeu veículo em desastre natural

POLÍTICA NACIONAL

Política para proteger pessoas com síndrome de Tourette avança

Rotam prende homem por tráfico de drogas, apreende super maconha e dinheiro

Polícia Militar prende homem por homicídio em Comodoro

Política para proteger pessoas com síndrome de Tourette avança

MPMT apresenta atualização de kit de estímulo à integridade em reunião

MP recomenda medidas urgentes para regularizar abastecimento de água

CUIABÁ

Cuiabá reúne lideranças para debater plano de redução de riscos em comunidades vulneráveis

Prefeitura de Cuiabá convoca médicos aprovados em processo seletivo para atuação em USFs

Parque das Águas registra curto-circuito pontual, e Limpurb garante continuidade da manutenção do Show das Águas

MATO GROSSO

Operação Território Livre prende 35 pessoas e apreende 8 armas na região de Tangará da Serra

Rotam prende homem por tráfico de drogas, apreende super maconha e dinheiro

Polícia Civil prende homem que agrediu física e psicologicamente companheira em Porto Alegre do Norte

POLÍCIA

Rotam prende homem por tráfico de drogas, apreende super maconha e dinheiro

Polícia Militar prende homem por homicídio em Comodoro

Polícia Civil prende homem que agrediu física e psicologicamente companheira em Porto Alegre do Norte

FAMOSOS

Cecília Malan leva filha para trabalho e relata maternidade real: ‘Não estou sozinha’

Príncipe William e Kate Middleton celebram 15 anos de casamento com foto em família

Franciny Ehlke exibe barriga aos 3 meses de gravidez em vídeo: ‘O amor que começou’

ESPORTES

Cruzeiro vence o Boca Juniors e assume liderança do Grupo D na Libertadores

São Paulo empata na altitude e segue líder do Grupo C na Sul-Americana

Botafogo goleia Independiente Petrolero na Sul-Americana

MAIS LIDAS DA SEMANA

Desenvolvido e hospedado por:

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

Copyright © 2024 - Todos os direitos reservados ao PAUTA NEWS