POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara discute exigência de assinatura presencial para conceder crédito a idosos

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados discutirá, nesta quarta-feira (20), a exigência de assinatura física e presencial para a contratação de operações de crédito por pessoas idosas.

O debate será realizado às 15 horas no plenário 12, atendendo pedido da deputada Flávia Morais (PDT-GO).

Segundo Flávia Morais, o objetivo é prevenir fraudes e práticas abusivas contra idosos. Ela destacou que casos de assédio comercial, contratação fraudulenta e endividamento indevido têm se tornado frequentes, inclusive com uso indevido de dados por familiares, cuidadores ou pessoas próximas.

“Esses atos, muitas vezes silenciosos e invisíveis, configuram grave violação dos direitos e da autonomia do idoso, que pode se ver endividado sem sequer ter ciência da contratação.”

Projeto na Câmara
Flávia Morais é autora do Projeto de Lei 46/24, que torna obrigatória a colheita de assinatura em contrato físico nos empréstimos para pessoas com 60 anos ou mais.

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Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Lei reconhece município paranaense como Capital Nacional da Louça

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O município de Campo Largo, no Paraná, passou a ser reconhecido oficialmente como a Capital Nacional da Louça. O título foi concedido pela Lei 15.453/26, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada na quinta-feira (2) no Diário Oficial da União.

A norma teve origem no Projeto de Lei 2896/24, do deputado Paulo Litro (União-PR), aprovado na Câmara em setembro do ano passado. Ele afirma que o município é o principal polo brasileiro de produção de louças profissionais. E lembra que a cidade Campo Largo já havia sido declarada, em lei estadual de 2010, como a Capital da Louça e Porcelana de Mesa e da Cerâmica do Paraná.

No Senado, a proposta foi aprovada em junho.

Paulo Litro citou informação do Sindilouças segundo a qual Campo Largo atende 75% da demanda nacional de louça profissional e gera mais de 3.500 empregos diretos e indiretos, sendo importante e fundamental polo do setor no Paraná. O município produz 36 milhões de peças de porcelana e cerâmicas por ano.

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Os parlamentares que apoiaram a proposta ressaltam que a tradição ceramista da cidade se reflete em eventos como a Feira da Louça e instituições como o Centro de Ciências e Tecnologias Cerâmicas (Cestec).

Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado

Fonte: Câmara dos Deputados

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