POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova incentivo ao uso de tecnologias aumentar o conforto de usuários de serviços públicos

Publicado em

19 de agosto de 2025

por

Da Redação

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que incentiva o uso de tecnologias voltadas ao conforto dos usuários na prestação de serviços públicos.

Relator na comissão, o deputado Icaro de Valmir (PL-SE) recomendou a aprovação de uma versão (substitutivo) do Projeto de Lei 4193/21, do deputado José Nelto (União-GO). Originalmente, o projeto previa serviços de voz inteligente no transporte público, para informar os passageiros sobre os pontos de parada.

Ícaro de Valmir explicou que o transporte coletivo é responsabilidade dos municípios, não do governo federal, e optou por incentivar, sem impor, a adoção dessas tecnologias.

“Entendemos que a legislação federal não deve impor obrigações sobre um serviço que é, por determinação constitucional, de competência exclusiva de outro ente da federação”, pontuou o relator. “Propomos assim um substitutivo que busca incentivar os entes responsáveis pela prestação do serviço a adotarem tecnologias que proporcionem mais conforto aos seus usuários”, concluiu.

A proposta altera a Lei de Concessão dos Serviços Públicos. Essa lei já exige que os serviços sejam regulares, eficientes, seguros, atualizados e com tarifas baixas. O novo texto acrescenta que a “atualização” deve incluir tecnologias que melhorem o conforto dos usuários.

Próximas etapas
O texto aprovado será ainda analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Volta à Câmara projeto que prevê avaliação anual de saúde da mulher pelo SUS

Published

4 minutos ago

6 de maio de 2026

Da Redação

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (6) um projeto de lei que prevê a avaliação completa da saúde da mulher pelo Sistema Único de Saúde – SUS. O projeto (PL 1.799/2023) tem o objetivo de ampliar a prevenção e o diagnóstico precoce das doenças que mais acometem a população feminina.

Na prática, a proposta determina que o SUS organize rotinas de atendimento que incluam exames e acompanhamento periódico, considerando fatores como idade, condição socioeconômica, etnia, local de residência e eventual deficiência, entre outros fatores.

O texto estabelece que toda mulher tem direito de realizar, nos serviços públicos de saúde, a avaliação médica completa ao menos uma vez ao ano.

A autora do projeto é a deputada federal Nely Aquino (Podemos-MG).

No Senado, a matéria foi analisada em dois colegiados: a Comissão de Direitos Humanos (CDH) e a Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Em ambas, a proposta recebeu parecer favorável da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).

Como o texto foi alterado durante sua tramitação no Senado, a matéria retornará à Câmara dos Deputados para nova análise.

Campanhas

O projeto também prevê campanhas públicas de conscientização, com ações sobre orientações para atividades físicas, alimentação, saúde mental, vacinação e exames preventivos.

A intenção, segundo a autora da proposta, é reforçar o cuidado contínuo — o que inclui exames preventivos e diagnósticos precoces — e reduzir os casos de doenças que são detectadas somente quando já estão em estágio avançado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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