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Resolução do TJMT regulamenta sessões de julgamento virtual e presencial

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Para unificar as regras num único documento normativo e facilitar a compreensão dos procedimentos, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) publicou, em julho), no Diário de Justiça Eletrônico (DJe), a Resolução OE nº 08/2025, que regulamenta as sessões de julgamento de processos judiciais. A medida, que já está em vigor, impacta diretamente a rotina de advogados, introduzindo e formalizando modalidades de julgamento virtual e presencial.

Sessões Assíncronas (Plenário Virtual)

Uma das novidades gira em torno do Plenário Virtual, onde os julgamentos ocorrem de forma assíncrona, sem a interação simultânea entre os envolvidos. Todas as sessões virtuais terão duração de até três dias úteis, a partir das 8h do dia da sessão síncrona (presencial) do órgão fracionário.

Alguns pontos são especialmente importantes para operadores do Direito. Os votos do relator e dos demais julgadores, serão divulgados no site http://sessao.tjmt.jus.br à medida que forem proferidos.

Além disso, é possível encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico (áudio e/ou vídeo) após a publicação da pauta e em até 48 horas antes do início da sessão. O arquivo deve respeitar o tempo regimental e as especificações técnicas, sob pena de desconsideração. Essas sustentações ficarão disponíveis aos julgadores desde o início da sessão, garantindo a apreciação do conteúdo.

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Caso haja interesse em retirar um processo do Plenário Virtual e levá-lo para uma sessão síncrona, os advogados devem realizar um pedido nos autos, mediante inclusão do tipo de documento específico denominado Pedido de Destaque. Após transferência, não haverá nova intimação de pauta.

Durante julgamentos no Plenário Virtual, advogados e procuradores poderão apresentar pedidos de esclarecimento exclusivamente sobre fatos, por meio de petição específica intitulada ‘Pedido de Esclarecimento de Fato’

Sessões Síncronas (Presenciais, Híbridas e/ou Videoconferência)

As sessões síncronas, que são realizadas em tempo real, podem ser presenciais, por videoconferência ou híbridas. Os processos levados a essas sessões são aqueles destacados do Plenário Virtual ou já pautados para essa modalidade. O presidente do órgão julgador colegiado é quem decide o formato da sessão síncrona.

As inscrições para sustentação oral devem ser feitas pelo CLICKJUD em até 48 horas antes da sessão, devendo o advogado garantir as condições técnicas viáveis em sua conexão de internet.

Manual de Inclusão de Pedido de Sustentação

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Para auxiliar os advogados, o Departamento de Processamento Eletrônico, Inteligência de Dados e Negócio elaborou um manual de como realizar a inclusão de sustentação oral pelo sistema PJe 2° Grau. Basta acessar o link: https://sway.cloud.microsoft/NrEk5EOyrFE29IMW?ref=Link

Link da Resolução https://pan-e.tjmt.jus.br/atos-normativos/visualizar?id=5586

Autor: Marcia Marafon

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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TJMT fortalece sustentabilidade com treinamento sobre gestão de resíduos em Fórum de Várzea Grande

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) deu mais um passo no fortalecimento de sua política de sustentabilidade ao promover, na tarde de terça-feira (2), um treinamento voltado à equipe de limpeza do Fórum de Várzea Grande. A atividade teve como foco o aperfeiçoamento das rotinas previstas no Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), normativa que orienta as ações de coleta, separação, armazenamento e destinação adequada dos resíduos gerados pelas unidades do Poder Judiciário.

A capacitação foi conduzida pelo Núcleo de Sustentabilidade do TJMT e integra um conjunto de ações permanentes voltadas à conscientização dos servidores, colaboradores e prestadores de serviço sobre a importância da gestão responsável dos resíduos e da preservação ambiental.

Durante o treinamento, foram reforçadas orientações práticas relacionadas à separação correta dos materiais descartados, à utilização adequada das lixeiras e dos sacos de acondicionamento, aos procedimentos de coleta sem mistura de resíduos e à organização da Central de Resíduos, além das etapas de pesagem, registro das informações e comunicação de eventuais irregularidades.

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De acordo com a assessora de Sustentabilidade do TJMT, Elaine Alonso, a participação da equipe de limpeza é fundamental para o sucesso do programa, uma vez que esses profissionais atuam diretamente na execução das rotinas operacionais que garantem a efetividade do sistema.

“O objetivo foi reforçar orientações práticas sobre separação correta dos resíduos, uso adequado das lixeiras e sacos, coleta sem mistura, organização da Central de Resíduos, pesagem, registros e comunicação de irregularidades. A equipe de limpeza tem um papel fundamental nesse processo, porque atua diretamente na rotina operacional da unidade. Quando cada etapa é feita corretamente, fortalecemos a destinação adequada dos resíduos, a segurança no trabalho e os indicadores de sustentabilidade do Poder Judiciário de Mato Grosso”, explicou.

A iniciativa também foi bem recebida pelos colaboradores que atuam diariamente na limpeza e conservação do fórum. Para Aline Auxiliadora de Arruda, o treinamento representa uma oportunidade de aprimorar conhecimentos e contribuir de forma mais efetiva com as práticas sustentáveis da instituição.

“Mais um aprendizado para a gente poder separar tudo direitinho em cada lixeira. É isso, mais um aprendizado”, afirmou.

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A correta separação dos resíduos é considerada um dos pilares do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos do TJMT. O modelo adotado pelo Poder Judiciário mato-grossense prevê a utilização de lixeiras em pares, acompanhadas da padronização dos sacos de acondicionamento: azul para materiais recicláveis e preto para rejeitos.

Entre os resíduos recicláveis estão papel, plástico, metal e vidro, desde que estejam limpos e aptos para reaproveitamento. Já os rejeitos incluem restos de alimentos, papéis contaminados, isopor, plásticos laminados e materiais descartáveis, como copos e pratos utilizados no dia a dia.

Autor: Patrícia Neves

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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