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Rede de Frente realiza “pit stop” de conscientização contra a violência doméstica em Barra do Garças

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A violência doméstica ainda é uma das maiores chagas sociais no Brasil. Para chamar a atenção da comunidade sobre a importância de romper o ciclo de agressões e fortalecer a rede de apoio às vítimas, a Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica Contra a Mulher – Rede de Frente promoveu, nesta terça-feira (19 de agosto), um “pit stop” de conscientização em Barra do Garças.

Durante a ação, realizada em ponto estratégico da cidade, equipes distribuíram cartilhas informativas, conversaram com motoristas, pedestres e comerciantes, e reforçaram a mensagem de que “nenhuma mulher está sozinha”. O gesto de parar alguns minutos para ouvir e receber informações teve justamente o objetivo de despertar reflexão. É preciso interromper a rotina para enxergar a violência que, muitas vezes, acontece dentro de casa e de forma silenciosa.

Segundo a cartilha apresentada no evento, existem diferentes formas de agressão que nem sempre deixam marcas visíveis. Além da violência física, a psicológica, a sexual, a patrimonial e a institucional também afetam profundamente a vida de mulheres, crianças e famílias inteiras. Reconhecer esses sinais é um passo essencial para buscar ajuda.

Ao comentar a mobilização, o juiz da Vara Criminal de Barra do Garças, Marcelo Sousa Melo Bento de Resende, ressaltou a importância do engajamento da sociedade e das instituições públicas, especialmente no Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização e enfrentamento da violência contra a mulher. Segundo ele, o “pit stop” foi um exemplo de como é possível levar informação de forma acessível e aproximar os serviços de proteção da população.

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“Eventos como este pit stop são fundamentais para divulgar o Agosto Lilás, pois mostram à população que há uma rede de atendimento disponível para as vítimas de violência doméstica. Afinal, demonstram que a Polícia Civil, a Polícia Militar, a Polícia Rodoviária Federal, a assistência social, o Ministério Público, o Poder Judiciário, enfim, todas as instituições públicas, estão disponíveis para auxiliar quem precisa”.

O magistrado também destacou a união das forças públicas e sociais como um ponto essencial no enfrentamento à violência doméstica. “Todas as forças precisam se unir. A gente quer mostrar, justamente, que todos nós falamos a mesma língua. A Rede de Frente mostra a todas as mulheres e todos os homens que os poderes constituídos fazem tudo aquilo que a lei permite para proteger as vítimas de violência doméstica, independente da forma de violência, de quem fez, de que classe social. Estamos aqui para falar sobre esse assunto e falar sobre como protegê-las”.

Para ele, falar sobre o tema deve ser um dever coletivo, tanto nos espaços públicos quanto no ambiente virtual. “É um tema que, em razão da gravidade, deve ser sempre falado e comentado, seja em eventos presenciais, seja em redes sociais, para que todas as mulheres saibam que existe quem pode ajudar em caso de violência”.

Campanha – O Agosto Lilás é uma campanha nacional que visa reforçar a importância do enfrentamento à violência contra a mulher. Durante todo o mês, diversas instituições públicas e entidades da sociedade civil promovem palestras, ações educativas, mobilizações de rua e divulgação de materiais informativos, sempre com foco em levar informação, conscientizar e estimular denúncias. A campanha foi inspirada na Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, considerada um dos principais marcos no combate à violência de gênero no Brasil.

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Rede em Barra do Garças – A Rede de Frente, criada em 2013 e transformada em associação sem fins lucrativos em 2017, reúne órgãos públicos e parceiros da sociedade civil, como Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Polícias Civil e Militar, secretarias municipais, universidades e entidades de classe. O trabalho é guiado por cinco eixos principais: proteção social, aplicação humanizada da lei, capacitação de agentes, pesquisa acadêmica e prevenção com sensibilização da sociedade.

Entre os projetos de maior impacto da Rede estão a Patrulha Rede de Frente Mulher Protegida, que garante acompanhamento policial a vítimas em situação de risco, e o Projeto Rede Mulher, que oferece serviços de saúde, orientação jurídica, capacitação profissional e atividades voltadas para o fortalecimento da autoestima feminina.

O desafio é cultural e inclui mudar a forma como a sociedade encara o problema e consolidar uma visão de igualdade de gênero, respeito e dignidade. A mobilização desta terça-feira reforçou que, quando diferentes instituições e a comunidade se unem, é possível oferecer acolhimento, segurança e esperança para quem vive situações de violência.

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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TJMT mantém condenação por poluição sonora em Rondonópolis

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A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras "TJMT" em dourado. No lado direito, a frase "2ª INSTÂNCIA" em azul e "DECISÃO DO DIA" em azul escuro e negrito. No lado esquerdo, três linhas horizontais azul-marinho.Resumo:

  • Tribunal mantém condenação por som acima do permitido em área residencial.

  • Penalidade segue válida após decisão colegiada; entenda os efeitos no texto.

A Justiça de Mato Grosso reforçou que exagerar no volume do som pode ir além de um incômodo: pode virar crime. A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve a condenação de um morador de Rondonópolis por poluição sonora, após constatar níveis de ruído muito acima do permitido.

De acordo com o processo, a medição realizada pela Polícia Militar Ambiental registrou 95,2 decibéis em área residencial, quase o dobro do limite recomendado. Após o desligamento do som automotivo, o nível caiu para 41,3 decibéis, o que confirmou a origem do barulho.

Crime sem precisar de dano comprovado

Ao analisar o recurso da defesa, que pedia a absolvição por falta de provas, o relator, desembargador Wesley Sanchez Lacerda destacou que o crime de poluição sonora é de natureza formal. Isso significa que não é necessário comprovar prejuízo concreto à saúde, basta que o volume tenha potencial de causar danos.

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O colegiado também considerou válidos o relatório técnico e os depoimentos prestados em juízo, inclusive por agentes públicos, que confirmaram a regularidade da medição e o excesso de ruído.

Provas suficientes e condenação mantida

A defesa alegava que a condenação se baseava apenas em provas da fase inicial da investigação, mas o Tribunal entendeu que os elementos foram confirmados durante o processo. Para os magistrados, o conjunto de provas foi suficiente para sustentar a responsabilidade do réu.

Com a decisão unânime, foi mantida a pena de 1 ano de reclusão, em regime inicial aberto, substituída por medida restritiva de direitos, além do pagamento de multa.

Processo nº 0002274-47.2020.8.11.0003

Autor: Roberta Penha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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