POLÍTICA NACIONAL

Audiência debate dispensa de registro em conselhos regionais para professor de educação física

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove, na próxima terça-feira (26), audiência pública sobre a dispensa de registro em conselhos regionais de Educação Física para quem dá aula de educação física em escolas públicas e privadas.

O debate atende a pedido da deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) e será realizado a partir das 10 horas, em plenário a ser definido.

Hoje, a lei que regulamenta a profissão (Lei 9.696/98) exige o pagamento da anuidade ao conselho regional como condição para atuar na área. Já a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) não prevê essa exigência para os profissionais da educação.

Proposta na Câmara
Professora Luciene Cavalcante é autora do Projeto de Lei 2062/23, que será discutido na audiência. O texto muda aquelas duas leis:

  • Na LDB, proíbe a exigência de registro e pagamento de anuidade em conselhos de classe para professores darem aula de educação física;
  • Na Lei 9.696/98, torna opcional o registro nos conselhos regionais para quem atua exclusivamente como docente.
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Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Rede de comunicação de MT e federação de fomento comercial serão homenageadas

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O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) dois requerimentos de sessão especial: uma para celebrar os 60 anos da fundação da Rede Matogrossense de Comunicação e outro para comemorar os 12 anos da Federação Brasileira de Fomento Comercial, Serviços e Atividades Financeiras.

A homenagem à Rede Matogrossense de Comunicação (RMC) foi solicitada pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT) por meio do RQS 447/2026. Nesse requerimento, Wellington destaca a trajetória da RMC, que teve início na década de 1960 com a fundação da TV Morena, em Campo Grande (hoje capital do estado de Mato Grosso do Sul), pelo empresário Ueze Elias Zahran.

Já a homenagem à Federação Brasileira de Fomento Comercial, Serviços e Atividades Financeiras (Febraf) foi solicitada pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE) por meio do RQS 437/2026. Em seu requerimento, Láercio lembra que essa entidade foi criada em 2014, tem “abrangência e base em todo o território nacional e consolidou sua legitimidade como entidade sindical de grau superior representativa dos setores de fomento comercial, serviços e atividades financeiras”.

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As datas das sessões especiais ainda serão definidas pela Mesa do Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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