POLÍTICA NACIONAL
Guarda de pets e revitalização de seringais estão na pauta da CMA
Publicado em
25 de agosto de 2025por
Da Redação
Projeto que regulamenta a guarda compartilhada de animal de estimação em caso de separação dos tutores está na pauta na Comissão de Meio Ambiente (CMA) na terça-feira (26). O PL 941/2024 é um dos quatro itens da pauta da reunião, marcada para 9h.
De acordo com o texto, se ao fim do casamento ou da união estável o casal não chegar a um acordo sobre a guarda do animal de estimação, caberá ao juiz definir um compartilhamento equilibrado da convivência e das despesas. Para isso, o animal deve ser de ter convivido a maior parte de sua vida com o casal, não apenas com um dos tutores.
O PL 941/2024 foi apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e já foi votado na Câmara em dezembro de 2024. Na CMA do Senado, o projeto tem voto favorável da relatora, Margareth Buzetti (PSD-MT). Em seguida, a matéria será votada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Seringais nativos
Também na pauta da CMA, o PL 4.786/2024 cria a Política Nacional de Revitalização e Diversificação dos Seringais Amazônicos (PNRDSA). Além de revitalizar os seringais nativos, a proposta tem o objetivo de promover o uso diversificado da borracha e de outros recursos naturais da Amazônia, como sementes, fibras e resinas.
O texto prevê a oferta de cursos técnicos para seringueiros e produtores locais, sobre o manejo sustentável e a industrialização de derivados da borracha, a criação de centros regionais de inovação e desenvolvimento tecnológico voltados para a pesquisa de novos usos da borracha natural e de outras matérias-primas e o fomento à construção de fábricas e cooperativas locais de processamento da borracha. Além disso, está previsto o apoio à implementação de sistemas agroflorestais que integrem a produção de borracha com a recuperação da vegetação nativa.
O projeto é do senador Ségio Petecão (PSD-AC) e tem parecer favorável do senador Beto Faro (PT-PA). Após votação na CMA, o texto seguirá para análise final da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
Multas ambientais
Consta na pauta da CMA o PL 4.794/2020, da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). O projeto, que conta com relatório favorável de Beto Faro, estabelece novas modalidades de conversão de multa por crime ou infração administrativa ambiental. Pela proposta, a União fica autorizada a criar um fundo privado constituído por recursos provenientes de conversão de multas ambientais.
Maus-tratos a animais
Também pode ser votado o projeto de lei que endurece a punição para o crime de maus-tratos de animais (PL 519/2021). O texto aumenta para 4 a 16 anos a pena do crime de praticar abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais. Do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), a proposta tem relatório favorável da senadora Leila Barros (PSB-DF).
Caso aprovado, o texto segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Pesquisa apresentada em Conselho aponta alta taxa de depressão entre jornalistas
Published
3 horas agoon
14 de setembro de 2026By
Da Redação
Mais de 50% dos jornalistas no Brasil apresentam sintomas de depressão. O dado faz parte da pesquisa Condições de Trabalho e Saúde Mental de Jornalistas no Brasil, lançada durante reunião do Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso, nesta segunda-feira (14), no Senado.
O levantamento foi elaborado pela Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), ligada ao Ministério do Trabalho e Previdência, em parceria com a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). A intenção era traçar um diagnóstico das condições de trabalho e da saúde mental dos jornalistas, em aspectos como estresse, ansiedade, depressão, insônia, capacidade para o trabalho, satisfação profissional, assédio moral, assédio digital, consumo de álcool e percepção de demanda, controle e apoio social no ambiente de trabalho.
A amostra foi composta por 257 jornalistas brasileiros, que responderam a um questionário online. Ainda de acordo com os dados, 47,8% dos entrevistados sofrem com estresse e 47,9% têm insônia.
A coordenadora de Comunicação da Fundacentro, Cristiane Oliveira Reimberg, apontou uma naturalização do assédio moral dentro das redações.
— Quando se considera “pelo menos uma vez”, foram 37% de relatos de casos entre os respondentes. Quando o critério leva em conta “duas vezes ou mais”, foram 26% — disse.
O secretário-adjunto de Saúde e Segurança da Fenaj, Norian Segatto, lembrou que o advento das novas tecnologias intensificou a pressão sofrida pelos jornalistas.
— Nas grandes redações, as equipes de métrica, aquelas que medem quantos likes se dão, às vezes são maiores que a própria redação. E as pessoas são cobradas não pela qualidade da matéria que filmaram, mas por quantos likes ela recebeu. O chefe vai lá e fala: ‘Olha, tua matéria deu menos de mil likes, você precisa mudar’ — lamentou.
Para ele, o estudo pode influenciar não só em futuras negociações sindicais, mas também em novas leis que protejam os trabalhadores da comunicação.
Para Samira de Castro, presidente da Fenaj e conselheira do CCS, o adoecimento mental não pode ser tratado como uma questão individual dos trabalhadores, e sim da organização e das condições de trabalho, incluindo jornadas prolongadas, pressão por produtividade, assédio, falta de autonomia profissional e violência digital.
Ataques a mulheres
A presidente do CCS, Patrícia Blanco, repudiou ataques que vêm sendo dirigidos a jornalistas, especialmente mulheres. Ela apontou palavras de baixo calão, insultos e banalização da violência sexual nesses ataques.
— Reforçamos que os insultos e a banalização da violência sexual configuram discurso de ódio, que não está protegido pela liberdade de expressão, como já decidiram a ONU [Organização das Nações Unidas] e o STF [Supremo Tribunal Federal], por afrontar a dignidade da pessoa humana e incitar diretamente a discriminação, a hostilidade e a violência — afirmou.
Ela lembrou que a Coalizão em Defesa do Jornalismo, grupo de entidades do setor, tem feito um monitoramento de violência contra jornalistas no período eleitoral. O primeiro relatório, alertou, mostra que em duas semanas do período eleitoral houve mais de 2,6 mil ataques contra jornalistas, dois terços deles voltados contra mulheres.
Moção de aplauso
Os conselheiros aprovaram moção de aplauso à ativista Veronyka Gimenes, cofundadora e diretora Institucional da organização Código Não Binário. Ela foi indicada entre as cem pessoas mais influentes em inteligência artificial de 2026 pela revista americana Time.
Veronyka é responsável pelo desenvolvimento da TybyrIA, modelo de inteligência artificial de código aberto criado para identificar discurso de ódio contra pessoas LGBTQIA+. O nome é uma homenagem a Tibira do Maranhão, indígena tupinambá executado em São Luís em 1614 e considerado por entidades LGBTQIA+ a primeira vítima registrada de homofobia no Brasil colonial.
— A inclusão amplia o reconhecimento internacional de um olhar sobre a inteligência artificial construído a partir do Sul Global, dos movimentos sociais e das comunidades atingidas por essas tecnologias — avaliou o conselheiro do CCS Caio Loures, representante das categorias profissionais de cinema e vídeo e autor da moção.
Próximas reuniões
Os conselheiros aprovaram o pedido de uma audiência pública sobre educação midiática e letramento digital, a ser realizada em novembro. A próxima reunião do Conselho está marcada para 5 de outubro, às 14h.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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