POLÍTICA NACIONAL

Comissões ouvem ministro sobre política de comunicação do governo

Publicado em

25 de agosto de 2025

por

Da Redação

As comissões de Comunicação e de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados ouvem nesta quarta-feira (27) o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sidônio Palmeira.

O debate ocorre a pedido dos deputados Marcel van Hattem (Novo-RS), Gustavo Gayer (PL-GO) e Junio Amaral (PL-MG).

Os deputados querem explicações sobre os critérios e objetivos da política de comunicação do governo federal. Ele citam nos requerimentos notícias sobre gastos com impulsionamento de postagens em redes sociais e propõem discutir a transparência dos gastos em publicidade institucional, bem como avaliar se a comunicação governamental está sendo usada de forma eficaz para atender ao interesse público, em vez de restringir-se ao fortalecimento da imagem política do governo.

Van Hattem indagou ainda se o governo tem adotado medidas educativas e informativas voltadas à população, em especial idosos e pessoas vulneráveis, para prevenir crimes de estelionato e fraudes, cuja ocorrência tem crescido de forma alarmante nos últimos anos.

O encontro será às 14 horas, no plenário 11.

Veja mais informações sobre a reunião

Da Redação – GM

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova proibição de pornografia com adultos simulando crianças e adolescentes

Published

33 minutos ago

22 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3147/25, que proíbe a produção e a disponibilização de conteúdos pornográficos com adultos simulando ser crianças ou adolescentes. A pena prevista é reclusão de um a três anos e multa.

A proposta atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para lidar principalmente com os avanços da inteligência artificial, além das situações que envolvem adultos caracterizados.

A relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), recomendou a aprovação do texto, que é da deputada Camila Jara (PT-MS).

Rogéria Santos observou que a lei atual não alcança produções em que adultos se fazem passar por pessoas com menos de 18 anos de idade, seja por caracterização física ou pelo uso de ferramentas digitais que modificam aparências com precisão.

Na avaliação de Rogéria Santos, o resultado prático dessas produções é equivalente ao do material que utiliza crianças reais. “Alimenta fantasias de abuso, normaliza a hipersexualização de menores e serve como instrumento de aliciamento”, disse.

A relatora alterou o projeto para ajustar a terminologia da lei, substituindo a expressão “menores de idade” por “crianças e adolescentes”, adequando o texto à linguagem técnica adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro.

Próximos passos
O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, posteriormente, será apreciado pelo Plenário da Câmara.

Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e sancionado pela presidência da República.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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