POLÍTICA NACIONAL

Nota técnica mostra aumento no total de planos de trabalho de emendas orçamentárias

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A Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados informou em nota que o total de emendas parlamentares ao Orçamento que não tiveram seus planos de trabalho divulgados sem sistema do governo caiu de 964 para 229. O total se refere às emendas aprovadas entre 2020 e 2024.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, havia ordenado à Polícia Federal que investigasse possíveis irregularidades de emendas parlamentares do período 2020/2024 que somavam R$ 694 milhões. São emendas individuais de transferência especial que ficaram conhecidas como “emendas Pix”.

De acordo com a consultoria, o quadro apresentado por Dino foi fechado em 30 de julho. “Durante esse período, foi informado aos parlamentares das pendências de envio dos planos de trabalho de suas emendas, o que resultou na resolução de diversos itens, reduzindo significativamente esse número no decorrer do mês”, afirma a nota dos consultores. O valor dos planos ausentes caiu para R$ 132 milhões.

Considerando o ano de 2025, o valor sobe para R$ 198 milhões e o total de planos, para 318.

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Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Motta apoia subvenção de R$ 12 por tonelada para produtores de cana do Nordeste

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a Medida Provisória (MP) 1345/26, que cria uma subvenção de R$ 12 por tonelada de cana-de-açúcar para produtores do Nordeste, chega em boa hora.

Segundo o deputado, o repasse de R$ 300 milhões ao setor ajudará a reduzir os impactos da queda no preço do açúcar, do aumento no custo dos insumos e das tarifas de exportação. Motta destacou o compromisso da Casa com a medida, que pode beneficiar cerca de 17 mil produtores de cana-de-açúcar na região.

A subvenção de R$ 12 por tonelada para os produtores de cana-de-açúcar do Nordeste foi viabilizada por meio de uma emenda apresentada pelo deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) à medida provisória. A emenda foi acolhida no relatório final aprovado na comissão mista nesta terça-feira (30), estendendo o apoio e incluindo a subvenção econômica para mitigar os impactos das tarifas internacionais sobre o açúcar e o etanol do Nordeste.

Plano Safra da Agricultura Familiar
Hugo Motta participou do lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar, ao lado do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O programa prevê R$ 85,2 bilhões para linhas de financiamento de pequenos produtores.

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Mais cedo, o presidente da Câmara também acompanhou o lançamento do Plano Safra para o agronegócio empresarial, no Palácio do Planalto.

“Falar de agricultura familiar é falar de um Brasil que trabalha cedo, em terras espalhadas pelo País. É o agro do feijão, do milho e de outros produtos. A agricultura familiar garante a segurança alimentar do país”, defendeu Motta.

O deputado afirmou que a Câmara acompanhará de perto a execução do programa para garantir que os recursos cheguem aos trabalhadores do campo.

“É preciso que o recurso chegue rápido e sem burocracia ao agricultor, lá na ponta. A Câmara vai acompanhar a execução desse plano para que ele saia do papel e vire trator, semente e renda na vida dos brasileiros”, disse o presidente da Câmara.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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