POLÍTICA NACIONAL

Lucas Barreto critica tarifas de energia no AP e pede CPI

Publicado em

27 de agosto de 2025

por

Da Redação

O senador Lucas Barreto (PSD-AP) anunciou, em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (27), ter protocolado pedido de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação da concessionária Equatorial no Amapá. O parlamentar afirmou que a iniciativa busca transparência e responsabilização da empresa, que, segundo ele, penaliza os consumidores com tarifas elevadas e serviços precários.

Ele explicou que o Amapá produz 980 megawatts, consome apenas 300 MW e exporta o excedente para o restante do país. Mas, mesmo assim, paga a energia cara. Segundo o parlamentar, a cobrança de adicionais e a proposta de reajuste de até 20% junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) são abusivas.

— Inexplicavelmente pagamos a energia que produzimos no Amapá como se ela fosse produzida em Tucuruí, e isso não pode ser mais tolerado. Além de pagarmos esse transporte fictício de energia, em que o consumidor paga um adicional de 7%, o Amapá ainda não tem uma linha de transmissão de backup. Não existe justificativa técnica para esse aumento que agora tentam propor junto à Aneel para o final do ano. Nós estamos pagando a energia mais cara do Brasil e correndo o risco de um novo apagão — protestou.

Lucas Barreto também pediu atenção do Ministério dos Transportes e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para a situação da BR-156, no trecho que liga Macapá ao Oiapoque (AP). Ele relatou que 50 quilômetros de asfalto na rodovia foram abandonados sem manutenção. Segundo o senador, a via apresenta riscos constantes em função da falta de sinalização e das pontes estreitas que cortam a floresta.

— Faço esta solicitação porque neste momento em que está sendo feito o simulado, lá no Oiapoque, da prospecção de petróleo, é importante que toda essa estrutura que está se movimentando lá tenha do Dnit esse compromisso de fazer o mais breve possível. Além de que esta é a janela do verão. Você vai a uma estrada no meio da floresta e, de repente, afunila para uma pontezinha minúscula, um perigo constante — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS

Published

9 horas ago

23 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para o rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta tem como objetivo reduzir as taxas de mortalidade e aumentar a sobrevida dos pacientes por meio da detecção antecipada da doença, que é a principal causa de morte por câncer no Brasil.

Para a autora do projeto, deputada Flávia Morais, a medida é urgente devido ao impacto econômico e social do diagnóstico tardio, que eleva custos assistenciais e causa perdas significativas de produtividade.

Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que ajustou a proposta original – Projeto de Lei 2550/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) – para adaptar o texto à legislação já existente.

O substitutivo estabelece como diretrizes o desenvolvimento de ações educativas, a capacitação permanente de profissionais de saúde, o uso de estratégias de saúde digital e o estímulo à busca ativa de grupos de alto risco na atenção primária.

A principal mudança em relação à proposta original é a flexibilização dos critérios técnicos no texto da lei. Enquanto o projeto recomendava especificamente a realização anual de tomografia computadorizada de baixa dose para indivíduos de alto risco entre 50 e 80 anos, o substitutivo aprovado removeu esse detalhamento operacional.

A intenção, segundo o relator, é evitar o “engessamento” da prática médica e permitir que as ações a serem adotadas simplesmente sigam protocolos clínicos e processos de incorporação de tecnologias em saúde do Ministério da Saúde.

O texto também prevê a integração das ações de identificação precoce com programas de cessação do tabagismo, em consonância com a Política Nacional de Controle do Tabaco.

Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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