POLÍTICA NACIONAL

Política Nacional de Reforma Agrária é tema de debate na CRA na quarta

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A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) promove na quarta-feira (3), a partir das 14h, uma audiência pública para debater a Política Nacional de Reforma Agrária (PNRA). O objetivo é fazer uma análise das ações e discutir propostas de melhorias. A PNRA foi escolhida como política pública a ser avaliada neste ano pela comissão.

O requerimento para a análise (REQ 11/2025 – CRA) foi apresentado pelo senador Jaime Bagattoli (PL-RO). Segundo o parlamentar, auditorias recentes de órgãos de controle apontam falhas na implementação e na consolidação dos assentamentos rurais, além de indícios de irregularidades na destinação de recursos públicos.

A audiência desta quarta, que ocorre no Plenário 7 da Ala Senador Alexandre Costa, terá caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. O debate deve contar com os seguintes participantes:

  • secretário de Controle Interno da Controladoria-Geral da União (CGU), Ronald da Silva Balbe;
  • diretora de Fiscalização do Desenvolvimento, Territórios, Regularização e Reforma Agrária do Tribunal de Contas da União (TCU), Maria Gabriela Nascimento Aleixo Freire;
  • diretor de Governança Fundiária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), João Pedro Gonçalves da Costa;
  • consultor jurídico do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Carlos Henrique Naegeli Gondim; e
  • diretora de Caracterização e Incorporação de Imóveis da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Thaís Brito de Oliveira.
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Políticas públicas

A avaliação de políticas públicas no Senado é resultado da Resolução do Senado Federal 44, de 2013, aprovada para fortalecer o papel fiscalizador da Casa. De acordo com a norma, cada comissão permanente do Senado deve eleger uma política pública por ano para acompanhar.

A análise se estende aos impactos das propostas e às atividades de suporte para a sua execução, com a solicitação de informações e documentos a órgãos do Poder Executivo, ao Tribunal de Contas da União (TCU) e a entidades da sociedade civil. Ao final do ano, a comissão apresenta relatório com as conclusões da avaliação.

Como participar

A audiência pública será interativa: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Em sessão especial, representantes da maçonaria destacam papel da instituição

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Em sessão especial nesta sexta-feira (28) em homenagem ao Dia do Maçom, comemorado anualmente em 20 de agosto, representantes de organizações maçônicas de vários estados brasileiros lembraram o papel da instituição na história do país e defenderam a aproximação entre as diversas vertentes da maçonaria.

O dia 20 de agosto refere-se à fundação do Grande Oriente do Brasil (GOB), com a fusão das lojas Esperança, Comércio e Artes, União e Tranquilidade, no Rio de Janeiro, em 1822. Naquela ocasião, o maçom Joaquim Gonçalves Ledo defendeu a urgência da independência do Brasil, proclamada por Dom Pedro I semanas depois.

— A comemoração do dia de hoje se dá principalmente por ter sido a Proclamação da Independência o resultado incansável do trabalho de maçons que iniciaram um movimento liberal – afirmou o senador Izalci Lucas (PL-DF), um dos autores do requerimento para a realização da sessão.

Entidades maçônicas

Participaram da sessão lideranças das diferentes vertentes da maçonaria no Brasil, como o Grande Oriente do Brasil, a Confederação da Maçonaria Simbólica do Brasil (CMSB) e a Confederação Maçônica do Brasil (Comab). Secretário-geral da CMSB, Armando Assumpção defendeu um fortalecimento da relação entre as três, ressalvando que cada uma tem plena autonomia e sua própria história e estrutura.

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O grão-mestre geral do GOB, Ademir Cândido da Silva, destacou o papel histórico da maçonaria.

— Há instituições que atravessam a história, e há instituições que ajudam a história a encontrar o seu caminho – afirmou.

Secretário-geral da Comab, Cassiano Moreno afirmou que a maçonaria atual deve “honrar o legado” das gerações anteriores, atuando em um Brasil “cheio de desafios, que ainda convive com desigualdades, violência, intolerância, corrupção, pobreza e a dificuldade de convivermos com quem pensa diferente de nós”.

Adalberto Alízio Eyng, grão-mestre geral adjunto do GOB, afirmou que ser maçom é “ser amante da virtude, da sabedoria e da justiça, é estender a mão a quem sofre, é ser voz diante da injustiça, cultivar a harmonia das famílias e, em especial, promover a concórdia entre os homens”. Presidente da CMSB e grão-mestre da Grande Loja Maçônica do Distrito Federal, Cassiano Teixeira de Morais saudou a união dos representantes da maçonaria brasileira e disse que a instituição está associada não só a grandes transformações sociais, mas também individuais.

O requerimento para a realização da sessão foi assinado também pelos senadores Confúcio Moura (MDB-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Lucas Barreto (PSD-AP) e pelas senadoras Damares Alves (Republicanos-DF) e Professora Dorinha Seabra (União-TO).

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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