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Cartório Eleitoral de Juína passa a atender em novo local com conforto, segurança e economia

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O novo espaço traz mais conforto, segurança e comodidade para eleitores e servidores, além de gerar uma economia de R$ 73.200,00 ao ano em aluguel para a Justiça Eleitoral em Mato Grosso. Desde esta segunda-feira (1º), o cartório da 35ª Zona Eleitoral, com sede em Juína (a 745 km de Cuiabá), passou a funcionar nas modernas instalações da Subseção Judiciária da Justiça Federal no município. O uso compartilhado do espaço pelos dois ramos do Judiciário representa um avanço em infraestrutura e acessibilidade no atendimento aos eleitores de toda a região. A inauguração está agendada para 13 de setembro.

As condições e responsabilidades pactuadas entre o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e a Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso da Justiça Federal de Primeiro Grau estão descritas no Termo de Compartilhamento de Imóvel e Rateio de Despesas nº 04/2025, assinado pela diretora do Foro, juíza federal Juliana Maria da Paixão Araújo, e pela desembargadora Serly Marcondes Alves, presidente do TRE-MT. O espaço destinado à Justiça Eleitoral possui 179,85 m² e está localizado no edifício-sede da Subseção Judiciária de Juína, na Av. Ives Ortolan, 509N – Módulo I.

“A assinatura deste termo reforça a parceria entre a Justiça Eleitoral e a Justiça Federal em Mato Grosso, promovendo o uso racional dos recursos públicos e garantindo melhores condições de atendimento à sociedade. Trata-se de uma cooperação institucional que fortalece a presença do Judiciário no interior do Estado e assegura eficiência e qualidade na prestação dos serviços. Demonstra ainda nosso compromisso com a cooperação e reforça a importância de trabalharmos lado a lado para garantir um atendimento de qualidade, próximo ao cidadão e em sintonia com os princípios da administração pública”, afirmou Serly Marcondes Alves.

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Visita de reconhecimento

Em julho passado, uma comitiva da Corregedoria Regional Eleitoral (CRE) visitou as instalações da Justiça Federal em Juína. O vice-presidente e corregedor regional eleitoral do TRE-MT, desembargador Marcos Henrique Machado, liderou o grupo que foi conhecer o prédio e verificar in loco as dependências que passariam a abrigar a Casa da Democracia no município. “A Justiça Eleitoral precisava de um espaço com mais conforto para o nosso público, com salas amplas, estrutura moderna e localização privilegiada. Estamos com a campanha Biometria 100% para aumentar a coleta biométrica no Estado, e um espaço assim é mais acolhedor para o nosso eleitor”, destacou.

Demanda antiga

A mudança de sede era uma reivindicação antiga da 35ª Zona Eleitoral, discutida em gestões de juízes que já passaram pelo cartório de Juína. “O cartório funcionava em prédio alugado há 24 anos, desde 2001. As instalações estavam obsoletas, sem condições de garantir acessibilidade adequada ao eleitorado desta jurisdição. Juína é uma cidade polo e merecia um espaço mais moderno e compatível com a demanda”, avaliou o juiz eleitoral Patrick Coelho Campos Gappo.

O chefe do cartório eleitoral da 35ª ZE, Waldomiro Ormond, explica que a nova sede fica a aproximadamente 2,5 km do antigo endereço. “Sem dúvidas, representa uma economia no uso do dinheiro público, mas também simboliza um passo importante rumo a um atendimento mais humanizado e de melhor qualidade”, destacou, ao informar que no cartório atuam sete profissionais: dois servidores do TRE-MT, quatro da Prefeitura de Juína e um estagiário de Direito. O antigo endereço era na Av. dos Jambos, 719-A, Centro.

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Convite partiu da Justiça Federal

A diretora da Justiça Federal em Juína, Cláudia Scatolin, explicou que a parceria foi articulada logo após sua chegada ao município, em setembro de 2023, quando o então juiz eleitoral Wagner Dupin propôs a instalação conjunta. “Desde o início abraçamos a ideia, porque é um espaço que comporta o compartilhamento. O prédio foi dividido praticamente em duas partes iguais e vai abrigar a Justiça Eleitoral com tranquilidade e comodidade”, afirmou.

Eleições 2026

O diretor-geral do TRE-MT, Mauro Sérgio Rodrigues Diogo, lembrou que uma das responsabilidades da Justiça Eleitoral é preparar e organizar todo o processo eleitoral, que ocorre a cada dois anos. “O compartilhamento de espaço com a Justiça Federal representa um passo estratégico importante por uma gestão pública eficiente, com redução de custos. Ao mesmo tempo visa assegurar melhores condições de trabalho no Cartório Eleitoral de Juína, oferecendo estrutura adequada para o planejamento e execução das Eleições de 2026, com mais conforto, eficiência e qualidade no atendimento à população”, reforçou.

Jornalista Anderson Pinho

#PraTodosVerem – A imagem mostra a fachada moderna de um prédio da Justiça Federal, com design em linhas retas e cores em tons de cinza e marrom. Na entrada principal, há uma rampa de acessibilidade, amplo espaço pavimentado e um letreiro com o nome da instituição. Três bandeiras estão hasteadas em mastros à esquerda, e o céu azul ao fundo reforça a iluminação natural 

Fonte: TRE – MT

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Tribunal Regional Eleitoral e Ministério Público orientam partidos sobre período pré-eleitoral

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O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, em ação conjunta com a Procuradoria Regional Eleitoral, iniciou nesta terça-feira (26.05) a divulgação de regras de conduta para o período pré-eleitoral. A Recomendação 01/2026 traça os limites legais para a realização de eventos, reuniões e convenções por parte de legendas partidárias, filiados e pré-candidatos. O documento de órgão de controle reforça que a propaganda eleitoral possui permissão de circulação apenas a partir do dia 15 de agosto do ano de eleição.   

O texto de orientação estabelece que as convenções de partidos possuem autorização para ocorrer em formato presencial, virtual ou híbrido, no período de 20 de julho a 5 de agosto. A realização de atos de convenção deve manter o caráter de ambiente intrapartidário e evitar condutas que configurem propaganda de oficialidade. As legendas estão proibidas de realizar pedidos explícitos de votos, de usar instrumentos vetados em campanha e de apresentar elementos como números, bandeiras, slogans e jingles de forma antecipada.   

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A legislação de eleições resguarda o direito de participação de pré-candidatos em entrevistas e em debates de rádio, de televisão e de internet, com o dever de emissoras de garantir tratamento de isonomia. Os partidos podem custear encontros em locais fechados para a discussão de políticas de sociedade, de planos de governo e de alianças de legendas. A lei também autoriza campanhas prévias de arrecadação de recursos financeiros e a exposição de posicionamentos pessoais de política em redes de relacionamento social. A promoção de showmícios e de eventos com a presença de artistas para animação de público possui proibição total.   

“Considerando a relevância das orientações para a regularidade do pleito, determino sua ampla divulgação no âmbito desta Justiça Eleitoral”, fundamentou a presidente do TRE, desembargadora Serly Marcondes Alves.  O procurador regional eleitoral, Fabrizio Predebon da Silva, ressaltou o caráter de prevenção de documento. “O Ministério Público Eleitoral, na defesa do regime democrático e da lisura do pleito, prefere atuar preventivamente, contribuindo para que se evitem os atos viciosos das eleições e se produzam resultados eleitorais legítimos”, atestou o membro de Ministério Público no texto de recomendação.  

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FISCALIZAÇÃO E ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PUNIÇÃO  

A desobediência aos limites traçados em legislação eleva o risco de configuração de propaganda eleitoral antecipada, de condutas vedadas e de abuso de poder. A Procuradoria Regional Eleitoral destaca que qualquer encontro político de proporção ampla exige rigorosa observância de normas de artigo 36-A de Lei das Eleições. O descumprimento de recomendação sujeita os infratores à adoção de medidas judiciais de cabimento.   

A Secretaria Judiciária de tribunal fará a notificação de juízes membros de corte e de diretórios estaduais de agremiações.  

 

Daniel Dino 

Assessoria TRE-MT 

 

Fonte: TRE – MT

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