POLÍTICA NACIONAL

Esperidião Amin pede proteção à testemunha e questiona atuação do STF

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Em pronunciamento nesta quarta-feira (3), o senador Esperidião Amin (PP-SC) pediu proteção para o ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Eduardo Tagliaferro, após depoimento prestado na Comissão de Segurança Pública (CSP) na terça (2). Segundo o parlamentar, o depoente apresentou documentos e denúncias que podem “provocar um abalo jurídico inédito” no país. 

De acordo com o senador, Tagliaferro deixou o país e está na Itália após denunciar supostas irregularidades na coleta de dados e diligências conduzidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Esperidião Amin criticou o pedido de extradição do ex-assessor, apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes, e defendeu que o Senado busque mecanismos para garantir a sua segurança. 

— Se o que ele está falando for verdade, nós vamos ter uma cambalhota jurídica no Brasil, inclusive em relação a esse julgamento que está acontecendo [no STF], porque são denúncias que colidem com a coleta de dados e informações, com diligências — afirmou. 

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O senador também questionou os critérios adotados nos processos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023. Segundo ele, algumas prisões teriam sido mantidas com base em posicionamentos políticos dos investigados e não em provas de participação nos atos de vandalismo. 

Esperidião Amin concluiu defendendo a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os fatos. Ele citou o Regimento Interno e a Constituição, que, conforme destacou, garantem à minoria parlamentar o direito de instalar a comissão.  

— Para descobrir, com compromisso único, descobrir a verdade, para saber se nós não estamos cometendo injustiças lá e se não estamos acobertando fraudes aqui — afirmou. 

Camily Oliveira, sob supervisão de Patrícia Oliveira. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Lei reconhece município paranaense como Capital Nacional da Louça

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O município de Campo Largo, no Paraná, passou a ser reconhecido oficialmente como a Capital Nacional da Louça. O título foi concedido pela Lei 15.453/26, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada na quinta-feira (2) no Diário Oficial da União.

A norma teve origem no Projeto de Lei 2896/24, do deputado Paulo Litro (União-PR), aprovado na Câmara em setembro do ano passado. Ele afirma que o município é o principal polo brasileiro de produção de louças profissionais. E lembra que a cidade Campo Largo já havia sido declarada, em lei estadual de 2010, como a Capital da Louça e Porcelana de Mesa e da Cerâmica do Paraná.

No Senado, a proposta foi aprovada em junho.

Paulo Litro citou informação do Sindilouças segundo a qual Campo Largo atende 75% da demanda nacional de louça profissional e gera mais de 3.500 empregos diretos e indiretos, sendo importante e fundamental polo do setor no Paraná. O município produz 36 milhões de peças de porcelana e cerâmicas por ano.

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Os parlamentares que apoiaram a proposta ressaltam que a tradição ceramista da cidade se reflete em eventos como a Feira da Louça e instituições como o Centro de Ciências e Tecnologias Cerâmicas (Cestec).

Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado

Fonte: Câmara dos Deputados

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