POLÍTICA NACIONAL

Estudantes que pagam em dia o Fies querem os mesmos descontos concedidos a inadimplentes em renegociações

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Estudantes que pagam em dia o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) pediram o mesmo desconto concedido a quem estava inadimplente nas renegociações. O tema foi debatido na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados na quarta-feira (3).

O Projeto de Lei 1306/24, da deputada Dayany Bittencourt (União-CE), equipara os benefícios de renegociação do Fies para adimplentes e inadimplentes.

Situação atual
A Lei 14.375/22 concedeu descontos de 77% a 99% para contratos em atraso até o fim de 2021. A medida foi repetida pela Lei 14.719/23 para dívidas vencidas até junho de 2023. Para quem manteve os pagamentos em dia, a legislação previu apenas 12% de abatimento.

Thiago Ribeiro, da Comissão Nacional dos Adimplentes do Fies, afirmou que isso estimulou a inadimplência. “Por que vou continuar pagando, se a lei só beneficia quem não paga? Muitos preferiram ficar inadimplentes esperando nova legislação”, informou.

Segundo ele, a inadimplência dobrou em dez anos e atinge 2/3 dos beneficiados. A dívida média é de R$ 46 mil por estudante.

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Quitação de parcelas futuras do FIES para estudantes adimplentes. Diretor de Gestão de Fundos e Benefícios do - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, André Carvalho
André Carvalho: “descontão” não é uma política permanente, mas ocorre em situações específicas

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Posição do governo
O diretor de gestão de fundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), André Carvalho, afirmou que os descontos foram medidas pontuais.

“A todo tempo se fala do ‘descontão’ como se fosse algo permanente. Não foi. As renegociações ocorreram em situações específicas.”

Carvalho disse ainda que a área técnica do Ministério da Educação é contra o projeto em debate, porque ele passa a ideia de continuidade nos descontos e pode comprometer a sustentabilidade do programa.

Ele explicou que uma portaria recente permitiu renegociação de contratos de 2018, mas com desconto apenas nos juros. Segundo ele, o abatimento de 12% para adimplentes foi um incentivo ao pagamento, não um desconto no valor da dívida.

O representante do Comitê Gestor do Fies, Frederico Gebauer, destacou o risco de oportunismo jurídico. “Diversos escritórios e empresas vendem ilusões aos adimplentes, de que será possível resolver o problema pela via judicial.”

Confiança
A deputada Dayany Bittencourt defendeu sua proposta. “Enviamos uma mensagem clara: cumprir responsabilidades vale a pena. A proposta estimula a cultura da responsabilidade financeira e fortalece a confiança no Estado.”

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O relator, deputado Pastor Gil (PL-MA), afirmou que o projeto corrige injustiças e se baseia nos princípios da justiça social e da igualdade de oportunidades, desde que haja previsão orçamentária.

Próximos passos
Se aprovada na Comissão de Educação, a proposta seguirá para as comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Sessão dos 66 anos de Brasília tem memórias e cobranças pelo BRB-Master

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Entre cobranças pelo escândalo do BRB com o Banco Master e discursos de quem guarda Brasília na memória, o Senado realizou nesta sexta-feira (24) uma sessão especial para celebrar os 66 anos da capital federal, completados na terça-feira (21).

Senadores da bancada do Distrito Federal usaram a data para cobrar responsabilização pela crise financeira que envolve o banco público brasiliense e defender prioridades como educação, saúde e segurança. 

Autora do requerimento que originou a sessão, a senadora Leila Barros (PDT-DF) cobrou a punição dos responsáveis pelo envolvimento do BRB no escândalo do Banco Master, atribuindo a situação a decisões tomadas por interesse pessoal. 

— Quando uma instituição como o BRB é colocada sob questionamento, quem sofre é a cidade. Quem sofre são os mais vulneráveis — afirmou a senadora.

Leila também pediu respostas para problemas como a greve dos professores da rede pública, que reivindicam recomposição salarial e melhores condições de trabalho, e defendeu prioridade para a saúde e a segurança pública. 

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) afirmou que Brasília vive uma crise grave e que os três senadores do DF seguirão buscando respostas por meio de CPIs, comissões e requerimentos de informações.

— Os três senadores desta Casa não se curvam, não negociam e vão encontrar as respostas. E se prepare. Se precisar de cadeia, cadeia — declarou.

Damares reconheceu que os últimos dois anos foram especialmente difíceis para quem representa o Distrito Federal no Senado. Ela afirmou que os parlamentares enfrentam “uma luta diária por verbas públicas e pela defesa do fundo constitucional”.

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O senador Izalci Lucas (PL-DF) alertou que o escândalo financeiro em curso vai dificultar ainda mais a já complexa relação do DF com o governo federal e o Congresso em torno da autonomia da unidade federativa. Para corrigir o que chama de distorção da Constituição de 88, disse ter apresentado uma PEC que transfere ao DF os recursos para manter e organizar áreas como polícia civil, militar, bombeiros e educação, sem depender de autorização federal para reajustes salariais ou concursos. 

— Vai ser muito difícil, depois desse escândalo todo que está acontecendo, não receber críticas dos estados e municípios — admitiu. 

Memórias de Brasília

Durante a sessão, parlamentares e personalidades também destacaram a história da cidade, construída por brasileiros de todas as regiões e inaugurada em 1960 sob o comando de Juscelino Kubitschek.

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Daniela Teixeira, que é brasiliense, recordou a infância na cidade e afirmou que a capital é ao mesmo tempo memória e promessa do Brasil. Ela recorreu à imagem dos pilotis e das superquadras — marcas arquitetônicas da cidade projetada por Lúcio Costa e Oscar Niemeyer — para explicar o que torna a capital única: nesses espaços, vizinhos de todos os cantos do país dividem o mesmo bloco.

— Quem é de Brasília traz na alma o Brasil inteiro. Debaixo do bloco, a gente combina de subir no quinto andar para comer uma comida nordestina, no terceiro, uma mineira, no sexto, um bobó de camarão. Brasília é a memória do Brasil. E ela é promessa — disse.

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Carminha Manfredini, mãe do cantor Renato Russo, contou que a família chegou a Brasília em 1973, e ela ainda guarda a lembrança do momento em que entraram no Eixo Monumental numa tarde bonita.

— Ele [ Renato] olhou pela janela e disse: mãe, que cidade linda. E colocou isso mais tarde numa música — contou. 

Carminha disse que o filho ajudou a projetar um outro lado de Brasília para além da política e que onde quer que vá, quando as pessoas descobrem que ela é mãe de Renato Russo, correm para abraçá-la.

André Kubitschek, bisneto do ex-presidente Juscelino Kubitschek e vice-presidente do Memorial JK, afirmou que os 66 anos de Brasília são a prova de que o impossível pode ser superado quando há sonho, coragem e união. Para André, a cidade não nasceu do acaso nem de vaidade pessoal:

— Nasceu da esperança, da visão e da vontade de um país que queria crescer. Arquitetos, engenheiros e trabalhadores ergueram a nova capital. Essa cidade é a manifestação inequívoca da capacidade realizadora dos brasileiros — avaliou. 

Também participaram da sessão Georges Seigneur, procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), e Lúcia Willadino Braga, presidente da Rede Sarah de Hospitais de Reabilitação, além do ex-senador Paulo Octávio (DF) e sua esposa, Anna Christina Kubitschek, neta do ex-presidente.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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