POLÍTICA NACIONAL

Subcomissão debate Convenção da Haia e casos de violência

Publicado em

5 de setembro de 2025

por

Da Redação

A Subcomissão Temporária para debater a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (CDHHAIA) realiza, nesta terça-feira (9), às 13h30, audiência pública sobre a aplicação judicial da Convenção da Haia em casos de violência doméstica. O colegiado é vinculado à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e tem como presidente a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) e como vice-presidente o senador Flávio Arns (PSB-PR).

A iniciativa busca analisar os desafios e as salvaguardas necessárias quando mães brasileiras retornam ao país com filhos em situação de risco no exterior.

Criada em fevereiro a partir de requerimento do senador Flávio Arns, a subcomissão tem duração de 180 dias e foi motivada por relatos de mulheres que, ao voltarem ao Brasil para proteger a si mesmas e seus filhos de violência doméstica, passam a responder a processos de “sequestro internacional” movidos pela Advocacia-Geral da União em nome dos ex-companheiros.

Segundo o plano de trabalho, a CDHHAIA discute medidas legislativas e institucionais que compatibilizem a aplicação da Convenção da Haia com a proteção dos direitos humanos, evitando que o tratado internacional resulte em revitimização de mulheres e crianças. Além das audiências públicas, estão previstas diligências, reuniões técnicas, visitas externas e a elaboração de um relatório final com recomendações.

Foram convidados para a audiência desta terça:

Procurador federal dos Direitos do Cidadão do MPF, Nicolao Dino;
Representante do movimento Mães de Haia, Maria Clara Botelho;
Desembargador do TRF2 e coordenador nacional da Rede Brasileira de Juízes de Enlace, Guilherme Calmon;
Professora de Direito Internacional Privado e Arbitragem da UERJ, Carmen Tiburcio;
Psicólogo e pesquisador da Universidade de Oxford, Josimar Mendes;
Coordenadora de Assistência Jurídica Internacional da DPU, Daniela Brauner;
Presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB/DF, Antônio Carlos Parente;
Subprocuradora-geral da República e ex-procuradora-geral da República, Raquel Dodge (a confirmar);
Representante do Conselho da Justiça Federal (a confirmar);
Representante do Conselho Nacional de Justiça (a confirmar).

Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Patrícia Oliveira

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Denúncias de maus-tratos a animais poderá ter sistema nacional

Published

1 hora ago

22 de abril de 2026

Da Redação

O Senado vai analisar um projeto de lei que institui o Sistema Nacional de Enfrentamento aos Maus-Tratos contra Animais (Sinema). A proposta (PL 961/2026), de autoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI), cria um mecanismo nacional para receber, registrar e encaminhar as denúncias às autoridades competentes.

O sistema deverá funcionar de forma contínua e poderá receber denúncias anônimas por telefone, internet, aplicativo digital e outros meios acessíveis. Após o registro, as ocorrências devem ser classificadas e encaminhadas aos órgãos responsáveis pela apuração, como autoridades policiais e ambientais. O Sinema tem a atribuição de receber e encaminhar as informações.

Segundo o senador, os canais de denúncia disponíveis atualmente variam entre os entes federativos, o que dificulta a consolidação de dados sobre o tema. Para ele, “essa dispersão dificulta a consolidação de informações estratégicas, compromete a formulação de políticas públicas baseadas em evidências e contribui para a subnotificação de ocorrências”.

Pelo texto, o Poder Executivo deve regulamentar o sistema. Estados, municípios e Distrito Federal podem aderir voluntariamente à iniciativa. A proposta também prevê a produção de dados e relatórios periódicos sobre as denúncias registradas, para subsidiar políticas públicas de proteção animal e prevenção de riscos sanitários, com possível articulação com o Sistema Único de Saúde.

O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça aguardando designação de relator.

Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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