POLÍTICA NACIONAL

CMA analisa projetos sobre proteção animal nesta terça

Publicado em

8 de setembro de 2025

por

Da Redação

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) analisa nesta terça-feira (9), a partir das 9h, três projetos voltados ao bem-estar dos animais de estimação e um requerimento de audiência pública sobre a política nacional da pesca.

As propostas tratam desde campanhas de saúde para cães e gatos até regras de convivência em condomínios, passando por medidas de responsabilidade em separações conjugais.

Julho Dourado

O PL 2.729/2021, do ex-deputado federal Aroldo Martins, cria a campanha Julho Dourado para promover a saúde dos animais domésticos e de rua e prevenir doenças.

O relator, senador Wellington Fagundes (PL-MT), lembra que o Brasil enfrenta altos índices de abandono, o que reforça a necessidade de ações educativas e preventivas.

Entre os projetos em análise, este é o único que tramita em decisão terminativa na CMA, ou seja, pode seguir direto para a análise da Câmara dos Deputados.

Guarda de Pets

Já o PL 62/2019, de autoria do deputado Fred Costa (PRD-MG), trata da posse responsável de animais de estimação em casos de término de união estável ou casamento.

O texto permite acordos sobre moradia, despesas, visitas e até guarda compartilhada, além de autorizar o juiz a definir responsabilidades nas sentenças.

Relatado pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), o projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Animais em condomínios

Outro tema em debate é o PL 1.136/2022, do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que altera o Código Civil para disciplinar a guarda de animais de estimação em condomínios.

A relatora, senadora Tereza Cristina (PP-MS), apresentou emenda para flexibilizar o uso de elevadores e reforçar a exigência de focinheira para cães de grande porte.

A proposta também seguirá para a CCJ, em decisão terminativa.

Audiência sobre pesca

Além dos projetos voltados aos animais, a comissão votará o REQ 18/2025, da senadora Leila Barros (PDT-DF). O pedido é de uma audiência pública sobre o PL 4.789/2024, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que cria a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Pesca.

Pelo requerimento, o debate reunirá representantes do governo, de entidades científicas e do setor produtivo. De acordo com a senadora, a discussão é necessária para conciliar geração de renda, segurança alimentar e preservação ambiental, diante dos desafios de sustentabilidade da atividade.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS

Published

3 horas ago

23 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para o rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta tem como objetivo reduzir as taxas de mortalidade e aumentar a sobrevida dos pacientes por meio da detecção antecipada da doença, que é a principal causa de morte por câncer no Brasil.

Para a autora do projeto, deputada Flávia Morais, a medida é urgente devido ao impacto econômico e social do diagnóstico tardio, que eleva custos assistenciais e causa perdas significativas de produtividade.

Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que ajustou a proposta original – Projeto de Lei 2550/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) – para adaptar o texto à legislação já existente.

O substitutivo estabelece como diretrizes o desenvolvimento de ações educativas, a capacitação permanente de profissionais de saúde, o uso de estratégias de saúde digital e o estímulo à busca ativa de grupos de alto risco na atenção primária.

A principal mudança em relação à proposta original é a flexibilização dos critérios técnicos no texto da lei. Enquanto o projeto recomendava especificamente a realização anual de tomografia computadorizada de baixa dose para indivíduos de alto risco entre 50 e 80 anos, o substitutivo aprovado removeu esse detalhamento operacional.

A intenção, segundo o relator, é evitar o “engessamento” da prática médica e permitir que as ações a serem adotadas simplesmente sigam protocolos clínicos e processos de incorporação de tecnologias em saúde do Ministério da Saúde.

O texto também prevê a integração das ações de identificação precoce com programas de cessação do tabagismo, em consonância com a Política Nacional de Controle do Tabaco.

Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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