POLÍTICA NACIONAL

Especialistas cobram mais investimento para pesquisas sobre terras raras

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Pesquisadores defenderam nesta quarta-feira (10) mais investimentos para a pesquisa sobre a exploração de terras raras no Brasil. Eles participaram de uma audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT). As terras raras são um conjunto de 17 minerais usados como matéria-prima para setores considerados críticos, como mobilidade, defesa, eletrônica avançada e transição energética.

O diretor do Serviço Geológico do Brasil (SGB), Francisco Valdir Silveira, explica que o Brasil tem a segunda maior reserva mundial de terras raras — 23% do total. Apesar disso, segundo o especialista, o país carece de pesquisas detalhadas sobre o potencial geológico do território.

— Existe um longo caminho a se trilhar, e esse caminho passa por pesquisas longas, demoradas, com muitas incertezas e caras. Até 1995, o Brasil tinha a cadeia de terras raras mais desenvolvida do planeta. Mas ela foi descontinuada. Esse é um problema do nosso país. Com um potencial desses, temos em torno de 30% do país conhecido. Falta 70% para a gente conhecer — disse.

Empresas estrangeiras

O representante da Agência Nacional de Mineração (ANM), Mariano Laio de Oliveira, destacou o “grande aumento” no interesse de empresas de mineração por elementos de terras raras. As autorizações para pesquisa saltaram de 40 em 2015 para 1.361 em 2024.

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— Desde 2020, vem havendo um aumento abrupto das autorizares, com um pico em 2024 quando foram concedidos mais de 1.300 alvarás de pesquisa exclusivamente para terras raras. A gente vê uma concentração nos estados de Bahia, Goiás, Minas Gerais. A maioria das empresas é formada por capital estrangeiro, mas elas têm que abrir uma filial no Brasil e respeitar a legislação nacional — disse.

O engenheiro Ysrael Marrero Vera, pesquisador do Centro de Tecnologia Mineral (Cetem), cobrou mais investimentos . Segundo ele, enquanto o Cetem conta com um orçamento de US$ 3,3 milhões para aplicar em metalurgia extrativa e processamento mineral, órgãos equivalentes dos Estados Unidos e do Japão contam com US$ 250 milhões, cada.

— O Canadá, que é o segundo menor, tem US$ 30 milhões — quase dez vezes o que se investe por ano no Cetem. A gente observa uma assimetria crítica. O Brasil investe de 40 a 70 vezes menos do que os líderes globais na área. Se quiser competir em minerais estratégicos, o país precisa elevar os investimentos da casa dos milhões para as centenas de milhões — afirmou.

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Pressão externa

A audiência pública foi sugerida pelo presidente da CCT, senador Senador Flávio Arns (PSB-PR). Ele alertou para o interesse de potências estrangeiras nas reservas existentes no país.

— O Brasil figura entre os principais países com mais potencial geológico para a exploração de terras raras, chamando a atenção de grandes potências, notadamente os Estados Unidos. O Brasil ainda carece de uma indústria integrada que permita transformar seu potencial em liderança tecnológica e econômica — afirmou.

O professor Fernando Gomes Landgraf, da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP), reforçou a preocupação.

— Por que o presidente norte-americano (Donald Trump) está falando desse assunto e gerando tantos tsunamis pelo mundo? É uma estratégia militar: as terras raras são usadas em submarinos, mísseis, aviões e drones militares. A China domina 90% da produção. Então, há aviões de guerra americanos que devem estar usando o imã chinês. Imagina na hora em que a China falar: “agora eu não vou entregar”. Essa é uma razão para os Estados Unidos se moverem como estão se movendo — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Poder Executivo anuncia MPs contra bets e endividamento das famílias

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Foram anunciadas pela Presidência da República, no início da noite desta sexta-feira (25), duas medidas provisórias (MPs), uma delas proibindo as chamadas apostas por quota fixa, conhecidas como bets, e outra com ações para aliviar a situação de endividamento das famílias, programa batizado como Desenrola Brasil 3.0.

No mesmo evento em São Paulo que tratou da edição das MPs, também foi anunciado um projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo, que tipifica crimes relacionados aos jogos de azar on-line. As MPs passam a valer a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.  

Calendário

A partir da publicação da MP, não serão mais permitidas as apostas on-line no país. No caso de aportes já feitos, a MP prevê a devolução dos saldos em contas em sites desse tipo.

Também a partir da entrada em vigor do texto, não será permitida nova contratação de publicidade de apostas. O que já foi contratado poderá ser veiculado até o dia 5 de outubro, quando também deverá ocorrer a retirada dos sinais visíveis de patrocínio. Veja algumas datas do calendário da MP.

  • 5 de outubro: prazo para os usuários retirarem voluntariamente o dinheiro dos aportes que fizeram nas plataformas.
  • 6 de outubro: sites de apostas serão bloqueados no país, redirecionando à informação sobre a devolução de valores.
  • 7 e 8 de outubro: empresas de apostas informarão aos bancos os saldos das contas dos apostadores.
  • 9 a 14 de outubro: os bancos farão a devolução dos valores aos apostadores que tiverem contas.
  • A partir de 14 de outubro: em caso de algum impedimento no processo, a Caixa Econômica Federal intermediará a devolução aos apostadores.
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Proteção

Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, entre 2018 e 2025 os atendimentos no Sistema Único de Saúde (SUS) cresceram cerca de 140% para questões ligadas ao jogo patológico.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, explicou no evento de apresentação das medidas provisórias que o público-alvo da MP para redução do endividamento são as famílias com dívidas em atraso de dois anos a quatro anos e meio. A estimativa é que as dívidas dessas famílias cheguem a R$ 300 bilhões. O objetivo é reduzir em 50% esse valor.

De acordo com o ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, o governo reforçará a remoção de sites ilegais e investigações das movimentações financeiras. Veja algumas medidas previstas na MP do fim das bets:

  • Força-tarefa composta por diversos órgãos do governo;
  • Integração de forças e compartilhamento de informações estratégicas;
  • Reforço da estrutura do Ministério da Justiça e da Polícia Federal sobre o tema;
  • Oferecimento do canal www.gov.br/falabr para denúncias sobre bets e jogos on-line.

Projeto de lei

O governo anunciou que vai enviar ao Legislativo um projeto de lei que tipifica crimes específicos relacionados aos jogos on line. De acordo com a minuta do projeto, a pena será de quatro até seis anos de cadeia, além de multa, para quem operar ou explorar as bets de forma irregular. Influenciadores que lucram com a divulgação de apostas ilegais também poderão ser responsabilizados pela proposta, com pena de até quatro anos de prisão.

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O texto também vai, segundo o Executivo, transformar em crime o uso de dados pessoais com o objetivo de captar apostadores ou direcionar publicidade de bets. A pessoa que fornecer, negociar, comercializar ou utilizar cadastros e listas de dados para essa finalidade poderá pegar de dois a quatro anos de cadeia, além de multa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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