POLÍTICA NACIONAL

Entra em vigor lei que cria Carteira Nacional de Docente

Publicado em

12 de setembro de 2025

por

Da Redação

A Lei 15.202/25 cria a Carteira Nacional de Docente do Brasil (CNDB), documento válido em todo o país para identificar professores, valorizar a categoria e facilitar o acesso a direitos e benefícios da profissão. A norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (12).

A emissão do documento depende de regulamentação do Ministério da Educação (MEC).

O Projeto de Lei 41/25, de autoria do atual ministro da Educação, Camilo Santana, deu origem à norma. Na Câmara, a proposta foi aprovada em agosto deste ano.

Documento unificado
A carteira será destinada a professores da educação básica e superior das redes pública e privada. Terá dados pessoais (nome, CPF, filiação, residência e data de nascimento) e informações profissionais (como a instituição de ensino do professor). Também será incluída foto 3×4 do titular.

A carteira poderá ser solicitada em formato físico ou digital e será emitida pelo MEC, com base em informações fornecidas por estados, municípios e Distrito Federal.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

COMENTE ABAIXO:

POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova incentivos para provedores regionais de internet

Published

26 minutos ago

23 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria medidas de estímulo para provedores regionais de internet, com foco na ampliação da conectividade em áreas remotas, rurais e de baixa atratividade econômica. O texto também institui o Programa Nacional de Incentivo aos Provedores Regionais.

O texto aprovado prevê prioridade de provedores regionais no acesso a crédito em bancos públicos e recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust); editais de apoio à implantação de redes em áreas remotas, rurais e de comunidades tradicionais; além de parcerias com o poder público para instalação de pontos gratuitos de internet em escolas, instituições públicas de saúde, bibliotecas e praças.

O colegiado aprovou o substitutivo do relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), ao Projeto de Lei 3211/25, do deputado Duda Ramos (MDB-RR). Em seu parecer, Ribeiro destacou que os provedores regionais já são responsáveis por mais de 63% das conexões de internet fixa nos lares brasileiros, mas a falta de apoio freia a expansão das redes.

“As políticas públicas em vigor ainda não conferem o devido reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelos provedores regionais para a redução da exclusão digital e das desigualdades regionais no acesso à internet”, reforçou o relator.

Ajuste no texto
Julio Cesar Ribeiro optou por adotar parcialmente as alterações (emendas) feitas pela Comissão de Integração Nacional ao texto original. O novo texto define provedor regional como a prestadora cujo grupo econômico tenha participação nacional inferior a 5% em cada mercado de varejo em que atua, de acordo com os critérios adotados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O texto aprovado também inclui a criação de grupo de monitoramento e de avaliação do programa. O comitê terá representantes do governo, da agência reguladora, de bancos e de provedores.

Por fim, o texto substituiu “universalização de serviços” pelo termo “massificação de acesso”. A justificativa foi que a universalização se aplica a serviços prestados em regime público, enquanto a internet funciona em um modelo de exploração por empresas de mercado.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

COMENTE ABAIXO:

Continuar lendo

Sorriso6 dias ago

Atletismo de Sorriso disputa Estadual e terá atleta representando o Brasil no Panamá

CUIABÁ7 dias ago

Especialistas em neurodivergência destacam potencial da futura Casa do Autista em Cuiabá

POLÍCIA7 dias ago

Polícia Civil conclui inquérito e deflagra operação contra grupo criminoso envolvido em roubos em Sinop

AGRONEGÓCIO3 dias ago

EUA começam a devolver hoje os bilhões cobrados a mais no “tarifaço” de Trump

POLÍTICA NACIONAL

Entra em vigor lei que cria Carteira Nacional de Docente

POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova incentivos para provedores regionais de internet

Comissão aprova incentivos para provedores regionais de internet

Audiência na Câmara vai discutir políticas de valorização de agentes de saúde

Prefeito evidencia o protagonismo de Sinop no cenário econômico e destaca o desenvolvimento urbano impulsionada pela Norte Show

Comissão discute problemas operacionais do aeroporto de Congonhas, em São Paulo

Seduc promove Dia D para solicitação de isenção da taxa de inscrição do Enem 2026

CUIABÁ

Veja os locais e horários das audiências públicas do Plano Diretor em Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá reforça apoio a famílias em tratamento oncológico

Avenida Miguel Sutil será interditada nesta quinta para retirada de poste

MATO GROSSO

Seduc promove Dia D para solicitação de isenção da taxa de inscrição do Enem 2026

Foragido da Justiça por homicídio no Maranhão é preso pela Cavalaria da PM em Cuiabá

Mato Grosso amplia relações com Argentina durante reunião na Norte Show 2026

POLÍCIA

Foragido da Justiça por homicídio no Maranhão é preso pela Cavalaria da PM em Cuiabá

Rotam prende dois homens e apreende fuzil e espingardas em Nova Lacerda

Polícia Civil prende suspeito que invadiu casa e furtou eletrônicos, carro e cachorro

FAMOSOS

Tainá Militão mostra avanço das obras de mansão de luxo no Rio: Um sonho de casa’

Tia Milena revela emoção após o BBB 26 e diz estar ‘processando tudo’ fora da casa

Juliano Floss reencontra Marina Sena após 111 dias e emociona fãs: ‘Sem você!

ESPORTES

Flamengo vence o Vitória e leva vantagem para o jogo de volta da Copa do Brasil

Cuiabá e Botafogo-SP empatam em jogo tenso na Arena Pantanal

Inter vira sobre o Athletic e abre vantagem na Copa do Brasil

MAIS LIDAS DA SEMANA

Desenvolvido e hospedado por:

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

Copyright © 2024 - Todos os direitos reservados ao PAUTA NEWS