Política MT

Projeto de Dr. João que trata sobre depressão pós-parto, ansiedade e burnout materno é aprovado em 1ª votação na ALMT

Publicado em

15 de setembro de 2025

por

Da Redação

A Assembleia Legislativa (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão ordinária das última quarta-feira (10), o Projeto de Lei nº 853/2025, de autoria do deputado e primeiro-secretário da Casa, Dr. João (MDB). A proposta altera a Lei nº 12.618/2024, que criou o “Maio Furta-Cor”, ampliando o alcance da norma e instituindo diretrizes permanentes para a Política Estadual de Atenção à Saúde Mental Materna.

Com a mudança, o mês de maio deixa de ser apenas uma campanha de conscientização e passa a balizar políticas públicas específicas para prevenir, diagnosticar e tratar transtornos como depressão pós-parto, ansiedade e burnout materno, condições que afetam milhares de mulheres no período da gestação e após o nascimento dos filhos.

“Não podemos fechar os olhos para um problema que atinge até 25% das mães brasileiras. A depressão pós-parto compromete a vida da mulher, da criança e da família inteira. Este projeto garante diretrizes claras para que o Estado ofereça acompanhamento psicológico, triagem e tratamento adequado, colocando a saúde mental materna como prioridade”, afirmou Dr. João.

O texto inclui medidas como a implementação do pré-natal e do pós-natal psicológico, triagem de transtornos mentais na rotina da assistência, apoio profissional para dificuldades comuns após o parto, além de acesso prioritário a consultas e exames psiquiátricos e psicológicos quando houver necessidade. Também prevê capacitação de profissionais da saúde e educação para prevenir a violência obstétrica e a criação de espaços de acolhimento e apoio entre gestantes e puérperas.

Para o deputado, a alteração é um passo histórico no enfrentamento da depressão pós-parto e no cuidado integral às mulheres. “Saúde mental materna é saúde da família. Este projeto significa olhar com sensibilidade para as mães de Mato Grosso e garantir que elas tenham o apoio necessário em um dos momentos mais importantes e desafiadores da vida”, destacou Dr. João.

O projeto segue agora para segunda votação em plenário antes de ser encaminhado à sanção do governador Mauro Mendes.

Fonte: ALMT – MT

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Política MT

Lei reforça combate à violência contra idosos em Mato Grosso

Published

17 minutos ago

22 de abril de 2026

Da Redação

Mato Grosso passa a contar com um novo instrumento de proteção à pessoa idosa. Foi sancionada a Lei nº 13.258/2026, fruto de um projeto de lei de autoria do deputado estadual Eduardo Botelho (MDB), que estabelece a obrigatoriedade de notificação de casos suspeitos ou confirmados de violência contra idosos por instituições de saúde públicas e privadas em todo o Estado.

A iniciativa reforça a atuação integrada entre o sistema de saúde, os órgãos de proteção e o sistema de justiça, criando uma rede mais eficiente no combate a abusos, negligência e diferentes formas de violência contra idosos. A lei determina que hospitais, clínicas, centros de saúde e demais estabelecimentos, além de médicos e profissionais da área, comuniquem, em até 48 horas, indícios de maus-tratos ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e ao Ministério Público.

De acordo com a lei, a notificação deverá ser feita de forma sigilosa, garantindo a proteção do denunciante e da vítima, e deverá conter informações detalhadas, como identificação do idoso, descrição da ocorrência, estado de saúde e, quando possível, registro fotográfico das lesões.

O deputado Eduardo Botelho destacou que a proposta surgiu da necessidade de fortalecer os mecanismos de enfrentamento à violência contra idosos, um problema crescente no país.

“A violência contra a pessoa idosa muitas vezes acontece dentro de casa e permanece invisível. Essa lei cria um protocolo claro de atuação, garantindo que os casos não fiquem sem encaminhamento e que as vítimas recebam a proteção necessária”, afirmou.

Além de padronizar os procedimentos de comunicação, a legislação também prevê responsabilização em caso de omissão. Instituições e profissionais que deixarem de cumprir a norma poderão sofrer sanções administrativas e multa equivalente a 10 Unidades Padrão Fiscal (UPF).

Segundo dados que embasaram o projeto, a maior parte das agressões ocorre no ambiente familiar, sendo a negligência o tipo mais recorrente, seguida por violência psicológica e abuso financeiro. Com a sanção da lei, Mato Grosso avança no fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção da pessoa idosa, ampliando mecanismos de denúncia, responsabilização e acolhimento das vítimas.

Fonte: ALMT – MT

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