POLÍTICA NACIONAL

CE recomenda criação da Universidade Federal do Nortão de Mato Grosso

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A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (16) uma indicação ao Poder Executivo para a criação da Universidade Federal do Nortão de Mato Grosso. A sugestão deve ser encaminhada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, à Presidência da República.

A indicação é resultado do projeto de lei (PL) 4.812/2020, do ex-senador Carlos Fávaro (MT). O relatório, da senadora Jussara Lima (PSD-PI), foi lido nesta terça-feira pelo senador Flávio Arns (PSB-PR).

O projeto original autorizava criação da Universidade Federal do Nortão de Mato Grosso, por desmembramento de campus da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) na cidade de Sinop. De acordo com o texto, todos os alunos matriculados naquela unidade seriam transferidos para o Nortão.

A senadora Jussara Lima reconheceu que a criação da nova instituição seria positiva. Mas ponderou que o projeto tem um vício de iniciativa. Segundo a parlamentar, a criação de entidades da administração pública é atribuição exclusiva do presidente da República. Por isso, ela recomendou a conversão do projeto de lei em uma indicação.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate impactos da Lei de Incentivo à Reciclagem; participe

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A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (28), audiência pública para discutir os impactos e resultados práticos da Lei de Incentivo à Reciclagem. O debate será realizado às 14 horas, no plenário 2 e será interativo.

O debate atende a pedido do deputado Carlos Gomes (Republicanos-RJ). Segundo o parlamentar, o objetivo é verificar se os instrumentos previstos na Lei têm ampliado a infraestrutura de reciclagem, fomentado novos investimentos e fortalecido o setor de resíduos sólidos.

 “Passados quatro anos de sua promulgação, é necessário que esta Comissão avalie seus resultados práticos, verificando se os instrumentos previstos têm, de fato, ampliado a infraestrutura de reciclagem, fomentado novos investimentos e fortalecido o setor de reciclagem de resíduos sólidos”, afirma o parlamentar.

Na avaliação do deputado, o debate permitirá analisar a articulação da lei com outros instrumentos legais, identificar gargalos de implementação, mensurar resultados e propor aprimoramentos que fortaleçam a economia circular, promovam inclusão social e contribuam para o cumprimento das metas ambientais.

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Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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