POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate criminalização de pareceres jurídicos

Publicado em

17 de setembro de 2025

por

Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados promove, nesta quinta-feira (18), audiência pública para discutir a criminalização de pareceres jurídicos, chamada de “crime de hermenêutica”.

O debate atende a pedido do deputado Hildo Rocha (MDB-MA) e está marcado para as 10 horas, no plenário 1.

Veja quem foi convidado

Segundo o parlamentar, o objetivo é discutir o exercício das funções dos procuradores dos estados em demandas judiciais, especialmente na emissão de pareceres em processos que envolvem tribunais superiores.

Rocha informa que a audiência foi motivada pelo caso recente do procurador-geral do Maranhão, Valdênio Nogueira Caminha, afastado de suas funções em razão de parecer emitido em processo de exoneração do presidente de uma estatal maranhense.

Para Hildo Rocha, a situação mostra a necessidade de atualizar a legislação que assegura o livre exercício da advocacia pública e privada.

“O parecer jurídico é manifestação técnica, fruto da convicção do procurador público, que interpreta a legislação e a Constituição a partir de fundamentos jurídicos legítimos”, diz o deputado.

“É natural que tais entendimentos nem sempre coincidam com a visão de ministros dos tribunais superiores, mas dentro de um Estado Democrático de Direito essas divergências devem ser respeitadas, e não reprimidas”, conclui.

Da Redação – MB

Fonte: Câmara dos Deputados

COMENTE ABAIXO:

POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova oferta da bolsa-permanência para estudantes do Prouni em cursos de turno parcial

Published

22 minutos ago

24 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia, para alunos matriculados em cursos de turno parcial, o acesso à bolsa-permanência destinada a beneficiários de bolsas integrais do Programa Universidade para Todos (Prouni).

Atualmente, a Lei 11.180/05 estabelece que a bolsa-permanência é exclusiva para estudantes de turno integral.

A bolsa-permanência é um auxílio financeiro mensal, com valor equivalente ao das bolsas de iniciação científica, destinado ao custeio de despesas educacionais, como transporte, alimentação e material didático. O objetivo da política é viabilizar a permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica no ensino superior, reduzindo os índices de evasão motivados por dificuldades financeiras.

O colegiado aprovou o substitutivo do relator, Pedro Uczai (PT-SC), ao Projeto de Lei 5163/23, do deputado Túlio Gadêlha (PSD-PE). Enquanto a redação original buscava derrubar a exigência do turno integral de forma indireta (proibindo a exigência de carga horária mínima), o relator preferiu inserir diretamente no texto da lei a permissão para o turno parcial.

Uczai também suprimiu trecho do projeto original que impedia o governo de exigir qualquer carga horária mínima. Com essa mudança, o Ministério da Educação mantém a prerrogativa de estabelecer, via regulamento, um número mínimo de horas de aula ou frequência para a manutenção do benefício, desde que respeitada a abertura para os turnos parciais.

“Alterar a lei atual pode conferir ao Poder Executivo maior liberdade para a concessão desse benefício e, desse modo, atender de modo mais adequado às reais necessidades dos estudantes bolsistas integrantes das camadas menos favorecidas da sociedade brasileira”, defendeu o relator.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

COMENTE ABAIXO:

Continuar lendo

Sorriso7 dias ago

Atletismo de Sorriso disputa Estadual e terá atleta representando o Brasil no Panamá

AGRONEGÓCIO7 dias ago

Atenção para a declaração de rebanho obrigatória

AGRONEGÓCIO4 dias ago

EUA começam a devolver hoje os bilhões cobrados a mais no “tarifaço” de Trump

AGRONEGÓCIO4 dias ago

Frango sobe 6,6% em abril fica mais barato que carnes de boi e porco

POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate criminalização de pareceres jurídicos

POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova oferta da bolsa-permanência para estudantes do Prouni em cursos de turno parcial

Comissão de Heteroidentificação divulga candidatos habilitados para Exame Nacional da Magistratura

Polícia Civil identifica suspeito de furto e recupera materiais subtraídos em obra em Barra do Garças

Tribunal de Justiça aprova remoção de juízas

Seaf e Empaer promovem ciclo de palestras durante a Greenfarm com foco na agricultura familiar

Participe do webinário do Planejamento Estratégico 2027-2032 nesta sexta-feira

CUIABÁ

Secretária de Saúde de Cuiabá reforça importância do Programa Fila Zero para o município

Prefeitura de Cuiabá paga aposentados, pensionistas e injeta R$ 30 milhões na economia

Vereadora reafirma posicionamento à favor da vida

MATO GROSSO

Polícia Civil identifica suspeito de furto e recupera materiais subtraídos em obra em Barra do Garças

Seaf e Empaer promovem ciclo de palestras durante a Greenfarm com foco na agricultura familiar

Com apoio da Sedec, guia de turismo leva destino pouco explorado em distrito de Rosário Oeste para o mundo

POLÍCIA

PRF apreende 340 tabletes de maconha durante fiscalização na BR-163, em Rosário Oeste (MT)

Polícia Civil identifica suspeito de furto e recupera materiais subtraídos em obra em Barra do Garças

Polícias Civil e Militar prendem suspeitos de roubar e manter idosos em cárcere privado

FAMOSOS

Milena relembra trajetória no BBB 26 em café da manhã com Ana Maria Braga

Michele Andrade adota cachorro após invasão emocionante em show na Paraíba

Wanessa Camargo e Bruno Bevan assumem romance e trocam declarações na web

ESPORTES

Palmeiras goleia o Jacuipense e encaminha vaga às oitavas da Copa do Brasil

Atlético-MG abre vantagem sobre o Ceará na Copa do Brasil com vitória na Arena MRV

Flamengo vence o Vitória e leva vantagem para o jogo de volta da Copa do Brasil

MAIS LIDAS DA SEMANA

Desenvolvido e hospedado por:

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

Copyright © 2024 - Todos os direitos reservados ao PAUTA NEWS