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Prefeitura de Cuiabá faz treinamento com subprefeitos sobre o sistema Web Denúncia

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), em parceria com a Secretaria Adjunta de Relações Comunitárias, realizou nesta terça-feira (16) o treinamento de 20 subprefeitos para a utilização do Sistema Web Denúncia, canal oficial para registro e acompanhamento de denúncias que demandam fiscalização do poder público municipal.

A capacitação dos líderes comunitários foi conduzida pelo assessor Diogo Viana Rabelo, servidor público, que também integrou a equipe responsável pelo desenvolvimento da ferramenta. Durante o treinamento, Diogo apresentou, de maneira prática e acessível, todas as funcionalidades do sistema.

A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, destacou que as demandas encaminhadas pela Secretaria Adjunta de Relações Comunitárias serão devidamente identificadas no sistema. Segundo ela, essa identificação prevista no próprio sistema facilitará o atendimento das demandas das lideranças comunitárias, que poderão colaborar com a fiscalização.

“Nós não temos fiscais disponíveis para atuar em toda a cidade simultaneamente. Por isso, precisamos utilizar a tecnologia e contar com o apoio dos nossos parceiros. Os subprefeitos estão diariamente em contato com a comunidade e conhecem os problemas locais. Eles são, portanto, uma extensão da Secretaria de Ordem Pública em Cuiabá, assim como qualquer cidadão é um fiscal em potencial. Nosso objetivo é ampliar nossa atuação. Já estamos capacitando lideranças comunitárias e, com esse mesmo espírito, contamos com eles para usar a ferramenta, fiscalizar e ajudar a melhorar nossa cidade”, afirmou Juliana Palhares.

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Para o secretário adjunto de Relações Comunitárias, Amarildo Batista, o treinamento é fundamental para que os subprefeitos possam agilizar e facilitar o andamento dos processos. “Eles estão na linha de frente, convivendo diariamente com os problemas nos bairros. Conhecem a realidade local e podem contribuir para a celeridade dos processos. Por isso, encaramos esse treinamento como uma ferramenta transformadora para nossa atuação. Os subprefeitos chegaram para aprender e seguiremos juntos nesse trabalho”, declarou Amarildo.

A subprefeita do Centro Histórico, Andréa Barros, avaliou o treinamento como essencial para prepará-los a contribuir com as melhorias da cidade, principalmente no fortalecimento da fiscalização em campo. “Agora podemos registrar denúncias não só no Centro Histórico, mas em todos os bairros de Cuiabá, colaborando diretamente para a solução das irregularidades.”

Marcos Rosa da Costa Moraes, subprefeito da Regional, ressaltou a importância do Web Denúncia para a administração Abilio Brunini, destacando sua contribuição para facilitar a comunicação entre lideranças locais e a Secretaria. “O Web Denúncia é fundamental para garantir a comunicação efetiva entre a comunidade e a Secretaria. Com essa ferramenta, evitamos deslocamentos desnecessários e agilizamos a tramitação de denúncias, facilitando nosso trabalho diretamente com a população.”

O treinamento contou também com a participação de oito estagiários da Secretaria de Ordem Pública, que auxiliaram os subprefeitos no registro das denúncias.

Portal Web Denúncia

O sistema Web Denúncia foi desenvolvido internamente por servidores da Secretaria de Ordem Pública para facilitar e agilizar o recebimento e o processamento das denúncias recebidas pela Pasta. Construída com recursos próprios, sem qualquer investimento da iniciativa privada, a plataforma nasceu da valiosa colaboração de fiscais da própria Prefeitura de Cuiabá com conhecimento técnico em desenvolvimento de sistemas, especialmente da equipe de Tecnologia da Informação da Secretaria de Ordem Pública, liderada pelo servidor Samir Baracat.

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Como denunciar

A população pode registrar reclamações pelo sistema Web Denúncia, disponível em: https://sorp.cuiaba.mt.gov.br. É possível denunciar situações como descarte irregular de lixo, terrenos baldios com matagal, comércio irregular, ocupação indevida de calçadas, publicidade irregular, criação inadequada de animais em área urbana, queimadas, obras irregulares e poluição sonora, incluindo som alto em bares, distribuidoras, shows e barulho em obras.

No sistema de denúncias, o cidadão pode acompanhar o andamento do processo, receber e-mails com feedback e verificar cada etapa da apuração. Para acessar o serviço, é necessário realizar um cadastro básico, que permitirá o acompanhamento da denúncia. O primeiro passo é clicar no botão “Cadastre-se” e preencher as seguintes informações: nome completo, e-mail, telefone e senha de acesso. Todos os dados são mantidos em sigilo.

#PraCegoVer

A foto mostra os subprefeitos que participaram do treinamento no auditório da Secretaria Municipal de Ordem Pública.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

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A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

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Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

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A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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