POLÍTICA NACIONAL

Veneziano critica PEC que dificulta abertura de processo contra parlamentares

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Em pronunciamento nesta quarta-feira (17), o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) criticou a aprovação da PEC 3/2021, que exige autorização prévia da Câmara ou do Senado para abertura de processo contra parlamentares. A proposta foi aprovada na terça-feira (9) pela Câmara dos Deputados.

— A Câmara dos Deputados, exercendo os seus reconhecidos direitos a votos e a exposições, traz-nos, de fato, uma demonstração de não reconhecimento à sociedade brasileira — poderíamos falar em um tapa na face da sociedade brasileira — quando aprova uma proposta de emenda à Constituição que garante privilégios e reserva aos maus políticos, aos maus agentes políticos, àqueles e àquelas que exercem mandatos, muito além daquilo que é constitucionalmente previsto — avaliou o senador.

Para ele, ao atribuir ao parlamento a decisão sobre a abertura de processo contra parlamentar que cometeu crime, a proposta passa a ser corporativista e significa a garantia da impunidade. A proteção ao parlamentar que fez algo contra a lei, na visão do senador, não leva em consideração a sociedade.

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— O meu posicionamento, no instante em que estivermos diante da discussão sobre essa matéria, é o de me opor diametralmente contrário, portanto ao seu conteúdo. Eu lamento, lastimo, deploro que a Câmara dos Deputados, que a presidência da Câmara dos Deputados tenha assumido essa postura, na verdade, ausência de postura, ao apresentar a “PEC da blindagem”, a “PEC da impunidade” — criticou.

O senador informou que pretende sugerir à liderança do seu partido, o MDB, que toda a bancada se posicione contra a proposta, caso venha a ser pautada no Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Em sessão especial, representantes da maçonaria destacam papel da instituição

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Em sessão especial nesta sexta-feira (28) em homenagem ao Dia do Maçom, comemorado anualmente em 20 de agosto, representantes de organizações maçônicas de vários estados brasileiros lembraram o papel da instituição na história do país e defenderam a aproximação entre as diversas vertentes da maçonaria.

O dia 20 de agosto refere-se à fundação do Grande Oriente do Brasil (GOB), com a fusão das lojas Esperança, Comércio e Artes, União e Tranquilidade, no Rio de Janeiro, em 1822. Naquela ocasião, o maçom Joaquim Gonçalves Ledo defendeu a urgência da independência do Brasil, proclamada por Dom Pedro I semanas depois.

— A comemoração do dia de hoje se dá principalmente por ter sido a Proclamação da Independência o resultado incansável do trabalho de maçons que iniciaram um movimento liberal – afirmou o senador Izalci Lucas (PL-DF), um dos autores do requerimento para a realização da sessão.

Entidades maçônicas

Participaram da sessão lideranças das diferentes vertentes da maçonaria no Brasil, como o Grande Oriente do Brasil, a Confederação da Maçonaria Simbólica do Brasil (CMSB) e a Confederação Maçônica do Brasil (Comab). Secretário-geral da CMSB, Armando Assumpção defendeu um fortalecimento da relação entre as três, ressalvando que cada uma tem plena autonomia e sua própria história e estrutura.

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O grão-mestre geral do GOB, Ademir Cândido da Silva, destacou o papel histórico da maçonaria.

— Há instituições que atravessam a história, e há instituições que ajudam a história a encontrar o seu caminho – afirmou.

Secretário-geral da Comab, Cassiano Moreno afirmou que a maçonaria atual deve “honrar o legado” das gerações anteriores, atuando em um Brasil “cheio de desafios, que ainda convive com desigualdades, violência, intolerância, corrupção, pobreza e a dificuldade de convivermos com quem pensa diferente de nós”.

Adalberto Alízio Eyng, grão-mestre geral adjunto do GOB, afirmou que ser maçom é “ser amante da virtude, da sabedoria e da justiça, é estender a mão a quem sofre, é ser voz diante da injustiça, cultivar a harmonia das famílias e, em especial, promover a concórdia entre os homens”. Presidente da CMSB e grão-mestre da Grande Loja Maçônica do Distrito Federal, Cassiano Teixeira de Morais saudou a união dos representantes da maçonaria brasileira e disse que a instituição está associada não só a grandes transformações sociais, mas também individuais.

O requerimento para a realização da sessão foi assinado também pelos senadores Confúcio Moura (MDB-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Lucas Barreto (PSD-AP) e pelas senadoras Damares Alves (Republicanos-DF) e Professora Dorinha Seabra (União-TO).

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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