POLÍTICA NACIONAL

CI vai debater o ‘constraint-off’ no setor elétrico e seus custos para o consumidor

Publicado em

19 de setembro de 2025

por

Da Redação

Os impactos do mecanismo conhecido como constraint-off sobre o setor elétrico brasileiro — e seus custos para os consumidores — serão o tema da audiência pública que a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) promove na terça-feira (23), às 9h.

O constraint-off acontece quando uma usina de energia está pronta para produzir eletricidade, mas não pode funcionar devido a limitações na rede, como falta de infraestrutura para transportar a energia ou baixa demanda, entre outros motivos.

Quando isso acontece, a usina, mesmo que esteja apta a gerar energia limpa, é obrigada a interromper a produção por decisão do Operador Nacional do Sistema (ONS).

Parte das usinas afetadas recebe uma compensação financeira — por meio dos Encargos de Serviços do Sistema (ESS) — que é paga pelos consumidores na conta de luz. Mas há situações em que essa compensação não é prevista, e o prejuízo fica com a empresa geradora.

Há, de acordo com o senador Marcos Rogério (PL–RO), o risco de que até esse prejuízo venha a ser pago pelos consumidores. Segundo ele, existe uma “forte mobilização de agentes do setor para que esses custos [também] passem a ser cobertos pelo ESS, o que, na prática, representaria mais um repasse financeiro aos consumidores. A depender da solução normativa que o Ministério de Minas e Energia venha a adotar sobre o tema, os encargos pagos pela sociedade poderão ser ainda mais elevados”.

Marcos Rogério, que é o presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura, foi quem solicitou a audiência (por meio de um requerimento: o REQ 50/2025 – CI). Ele destaca que o debate é necessário para discutir os impactos contratuais, os encargos tarifários e as consequências do mecanismo do constraint-off para o consumidor.

Veja aqui a lista de convidados para o debate. A lista inclui o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, e o secretário nacional de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, João Cascalho. Também foram convidados representantes de empresas e consumidores, além de especialistas no assunto.

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que torna obrigatórias mensagens educativas em grandes eventos

Published

6 minutos ago

24 de junho de 2026

Da Redação

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7009/25, que torna obrigatória a exibição de mensagens educativas sobre temas de relevância social na abertura de eventos artísticos, culturais e esportivos. A proposta é do deputado Duda Ramos (Pode-RR).

De acordo com o texto, os organizadores deverão divulgar – em telões ou sistemas de som, entre outros meios – informações sobre temas como a prevenção e o enfrentamento à violência contra mulheres, crianças, pessoas idosas e pessoas vulneráveis, além de canais oficiais para denúncia de crimes.

A lista de temas inclui ainda:

– o combate ao racismo, à intolerância religiosa e à homofobia;
– a prevenção ao uso de álcool e drogas por crianças e adolescentes;
– campanhas de saúde pública;
– educação ambiental; e
– direitos do consumidor.

A relatora, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), recomendou a aprovação do projeto. Ela disse que os ambientes de entretenimento e esporte são ideais para a disseminação de informações, conscientização e mobilização social.

“Os eventos artísticos, culturais e esportivos são espaços de grande circulação de público, diversidade social e forte impacto comunicacional”, afirmou a deputada, repetindo argumentos do autor.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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