MATO GROSSO

Ação fiscal visa contribuintes que não fizeram a integração entre nota fiscal e os meios de pagamento

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A Secretaria de Fazenda (Sefaz) está notificando empresas do comércio varejista que ainda não realizaram a integração dos meios de pagamento às notas fiscais. Até este mês de setembro, foram identificadas cerca de 10 mil empresas em situação irregular, ou seja, que ainda não fornecem o documento fiscal junto com o comprovante de pagamento das compras.

A Sefaz continua, rotineiramente, monitorando os contribuintes e notificará aqueles que ainda não fizeram ou concluíram a integração. As empresas que não se adequarem estarão sujeitas à aplicação de penalidades previstas na legislação.

A obrigatoriedade entrou em vigor de forma escalonada a partir de abril de 2024, de acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) de cada contribuinte. Cada grupo teve um prazo de seis meses para se adaptar.

Durante todo o período de adaptação, a Sefaz promoveu ações de orientação e notificações preventivas, sem aplicação de multas, para garantir que os estabelecimentos tivessem tempo de ajustar seus sistemas. Apesar disso, algumas empresas ainda não concluíram a integração, o que levou à intensificação da fiscalização e ao início da cobrança de penalidades.

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De acordo com o fisco estadual, a integração entre os sistemas de pagamento e de emissão de notas fiscais contribui para um ambiente de negócios mais justo e eficiente, além de ampliar a transparência, fortalecer o combate à sonegação e modernizar o sistema tributário.

Para evitar sanções, os contribuintes devem verificar se sua atividade econômica está contemplada na Portaria 262/2023, que regulamenta a obrigatoriedade. Caso não tenham feito a integração, é necessário procurar o fornecedor do sistema emissor de NF-e/NFC-e ou contratar um profissional especializado para realizar a adequação o mais breve possível.

Em caso de dúvidas, os contribuintes podem buscar orientação junto aos canais de atendimento da Sefaz, disponíveis na opção Central de Atendimento do portal da secretaria.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Corpo de Bombeiros combate incêndio em carro e motocicleta às margens da BR-174

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) combateu, na madrugada desta quinta-feira (23.4), um incêndio em um carro e em uma moto às margens da BR-174, em Pontes e Lacerda (444 km de Cuiabá).

A 8ª Companhia Independente Bombeiro Militar (8ª CIBM) foi acionada por volta das 01h30 e, uma equipe se deslocou ao local indicado.

Ao chegar, os bombeiros constataram que o fogo atingia dois veículos, sendo um carro de passeio e uma motocicleta. A equipe da 8ª CIBM iniciou o combate às chamas utilizando equipamentos da viatura, incluindo mangotinho, uma mangueira de menor diâmetro e fácil manuseio, e o canhão superior do Auto Bomba Tanque Salvamento (ABTS), um dispositivo fixo que lança jatos de água com maior alcance e vazão.

Foi necessário o uso de aproximadamente 2.500 litros de água para extinguir as chamas.

O proprietário do automóvel, que reside no local onde ocorreu o incêndio, relatou ter ouvido um forte estouro. Ao sair de casa para verificar a situação, deparou-se com o veículo já em chamas em frente à residência. A motocicleta atingida não pertencia ao morador, sendo de propriedade de um terceiro, e estava estacionada ao lado da casa. Ninguém ficou ferido.

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Fonte: Governo MT – MT

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