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Evento Cibus Veritas destaca ações contra a insegurança alimentar

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Com foco na segurança alimentar e no fortalecimento da agricultura familiar, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) encerrou nesta sexta-feira (19) o evento Cibus Veritas: Comida de Verdade para Todos, Agricultura Familiar contra a Fome, que consolidou importantes etapas do projeto pioneiro voltado ao combate à fome e à promoção da dignidade humana. A iniciativa mobilizou membros do MPMT, pesquisadores e lideranças sociais.O evento integra a segunda etapa do projeto Cibus Veritas. “Nosso compromisso é com o Estado de Mato Grosso. Precisamos mudar a posição de políticas de governo para políticas de Estado, especialmente diante da urgência climática que afeta diretamente a alimentação do nosso povo”, destacou o procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira, titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico.A primeira fase do projeto teve como foco a mobilização da sociedade e dos poderes públicos em torno da segurança alimentar e nutricional. O Cibus I promoveu a criação de 32 hortas escolares em Mato Grosso, além da produção do filme educativo O Maravilhoso Cardápio de Descobertas da Alice, que sensibilizou comunidades escolares sobre o tema.“Essa árvore frondosa há de produzir sombra para aqueles que temos obrigação institucional de defender. O Ministério Público é uma instituição poética, criada para garantir uma sociedade justa e igualitária. Se ele não fizer, quem fará?”, destacou o promotor de Justiça Henrique Schneider Neto.Na segunda etapa, o projeto concentrou esforços na formulação do Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional e Desenvolvimento Socioprodutivo, considerado um dos mais avançados do país. A meta agora é garantir sua implementação efetiva, com foco na ampliação de restaurantes populares, criação de centros de atendimento à população em situação de rua e apoio à agricultura familiar.“O Cibus é, possivelmente, o melhor projeto social já concebido pelo Ministério Público de Mato Grosso. Mas sem financiamento adequado, todas as metas do plano estadual correm o risco de não se concretizarem”, alertou o promotor de Justiça Márcio Florestan Berestinas.A segunda fase segue em andamento e busca garantir que 100% dos municípios mato-grossenses tenham seus Conselhos Municipais de Segurança Alimentar. Apesar da resistência de algumas gestões locais, o MPMT segue mobilizando promotores e lideranças para alcançar essa meta até o fim do ano.“Não podemos fatiar o Estado e dizer que vamos escolher 20 municípios como meta. A meta tem que ser 100%. E mesmo que não consigamos, vamos continuar lutando para que todos tenham seus conselhos e que o alimento chegue à mesa de quem precisa”, afirmou o procurador de Justiça.O evento também trouxe à tona questões estruturais, como a legalização de terras para agricultores familiares, o impacto das mudanças climáticas na produção de alimentos e a necessidade de políticas de Estado, e não apenas de governo.O evento foi organizado por meio de uma iniciativa da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico, em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT e o Centro de Apoio Operacional (CAO) Direitos Humanos, Diversidade e Segurança Alimentar.  Conceito – O termo Cibus vem do latim e significa “alimento” ou “comida”, enquanto Veritas também tem origem latina e significa “verdade”. No contexto do encontro, Cibus Veritas representa um chamado à reflexão sobre o direito à alimentação saudável, justa e acessível. A expressão pode ser interpretada como “Comida de Verdade”, reforçando o compromisso com práticas alimentares que respeitam a saúde, o meio ambiente e a dignidade humana. 

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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MP denuncia motociclista por homicídio após atropelamento com morte

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) denunciou Igor Pinheiro da Silva, de 19 anos, por homicídio qualificado e por fugir do local do acidente após atropelar e matar um pedestre em Pontes e Lacerda (a 448 km de Cuiabá). A denúncia foi oferecida pela 2ª Promotoria de Justiça Criminal da comarca, na quarta-feira (7).De acordo com a promotora de Justiça Clarisse Moraes de Ávila, o fato ocorreu na madrugada de 13 de setembro deste ano, na Avenida Marechal Rondon, região central do município. A vítima, um jovem de 22 anos, atravessava a via quando foi atingida por uma motocicleta de alta cilindrada conduzida pelo denunciado.Segundo as investigações, antes do acidente, o motociclista permaneceu em uma tabacaria da cidade, onde teria consumido bebidas alcoólicas. Em seguida, passou a trafegar pela avenida em velocidade excessiva, realizando manobras perigosas. O Laudo pericial apontou que a motocicleta era conduzida a aproximadamente 88 km/h, velocidade superior ao dobro do limite permitido para o local, que era de 40 km/h.Conforme o Ministério Público, no momento do atropelamento o denunciado executava a manobra conhecida como “grau”, caracterizada pela condução da motocicleta sobre apenas uma das rodas. A vítima foi atingida de forma repentina e arremessada a cerca de 50 metros, morrendo em decorrência dos ferimentos.Na denúncia, o MPMT sustenta que o crime foi praticado mediante recurso que dificultou a defesa da vítima e por meio que resultou em perigo comum. Segundo o órgão ministerial, a dinâmica dos fatos impediu qualquer possibilidade de reação da vítima e expôs a risco não apenas o pedestre atropelado, mas também outras pessoas que transitavam pela região.Além do homicídio qualificado, o Ministério Público denunciou o investigado pelo crime previsto no artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro. Conforme apurado, após o atropelamento, ele abandonou a motocicleta no local e fugiu. Dias depois, foi localizado no município de Espigão D’Oeste (RO) e preso em cumprimento a mandado de prisão preventiva. Atualmente, encontra-se custodiado na Unidade Prisional de Pimenta Bueno (RO), aguardando transferência para o CDP de Pontes e Lacerda.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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