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Mato Grosso inova na Semana do Clima ao assinar convênio de US$ 100 milhões

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O Governo de Mato Grosso entra para a história da preservação ambiental na Semana do Clima de Nova York (USA), ao assinar um convênio com o O.N.E. Amazon, para remunerar a floresta em pé. Essa é a primeira iniciativa dessa natureza no país, em que o ativo será oferecido no mercado financeiro.

O convênio prevê a captação de US$ 100 milhões. Em contrapartida, o Estado mantém a preservação de 100 mil hectares nos Parques Estaduais Cristalino I e II.

A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, destacou que Mato Grosso integra inovação e preservação ambiental com a iniciativa.

“Somos o primeiro estado brasileiro a integrar esta inovação que é efetivamente a remuneração para a manutenção da floresta em pé e de sua biodiversidade. Sempre ouvimos falar em remuneração para carbono, que já é comum, mas nós estamos inovando, juntamente com a O.N.E. Amazon e todos os parceiros, em manter a biodiversidade e financiar a produção sustentável em Mato Grosso, que é o estado que mais produz no Brasil e ainda conserva 60% do seu território”, afirmou.

Ainda de acordo com a secretária, “Mato Grosso não é apenas um exportador de commodities. Somos um parceiro estratégico para a construção de uma nova economia verde, que conecta biodiversidade, energia renovável, tokenização de ativos ambientais e inclusão cultural”.

“Nosso objetivo não é exportar apenas soja, milho, carne ou biocombustíveis — mas confiança, estabilidade e inovação.

Nosso potencial é único: tokenizar não apenas florestas, mas também água, minérios, terras raras, ouro e até mesmo nossas línguas e tradições indígenas. Isso significa transformar natureza e cultura em ativos globais, sempre preservando sua essência”, reforçou .

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Quem é o parceiro de MT

A O.N.E. Amazon é uma organização ambiental voltada para captar investimentos para preservação e restauração da floresta amazônica. Mas o objetivo do convênio, assinado entre o Governo de Mato Grosso e a entidade, irá financiar também ações de preservação e desenvolvimento sustentável nos outros dois biomas mato-grossenses, o Pantanal e o Cerrado.

Segundo Mauren, os recursos vão ajudar a promover o desenvolvimento sustentável no Estado e, ao mesmo tempo, garantir a proteção da biodiversidade dos Parques Estaduais Cristalino I e II, localizados entre Novo Mundo e Alta Floresta. “Tenho convicção que Mato Grosso será mais uma vez protagonista de soluções para investimentos sólidos em conservação, produção e inclusão”, disse.

O fundador e CEO da O.N.E. Amazon, Rodrigo Veloso, reforçou que o convênio não implica na aquisição dos parques.

“Os parques ainda vão pertencer ao Estado de Mato Grosso. Estamos simplesmente assinando contratos para financiar a preservação no Estado, que é emblemático no Brasil não só pela sua produção de commodities, mas também pela conservação e inovação. Com o convênio, estamos ajudando parques estaduais e nacionais, além de proprietários de terras, a valorarem ainda mais com a floresta do que com qualquer atividade econômica não sustentável”, concluiu.

Sobre o convênio

Os recursos destinados às ações de preservação e conservação dos parques virão da O.N.E. Amazon, aplicados por investidores institucionais e governamentais de todo o mundo, por meio da venda de um ativo digital, conhecido como token, disponível no mercado financeiro.

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As áreas prioritárias do fundo de investimento incluem: (1) o desenvolvimento de atividades turísticas sustentáveis que valorizem a cultura e a biodiversidade locais; (2) a promoção de sistemas agrícolas integrados que conservem a floresta e produzam alimentos de alto valor nutricional; e (3) a implementação de soluções energéticas limpas e tecnologias que aprimorem a infraestrutura regional.

A receita obtida pela O.N.E., por meio da comercialização de token no mercado financeiro, será distribuída da seguinte forma: 70% para um fundo de investimento para desenvolvimento das ações de preservação e desenvolvimento (US$ 70 milhões), 15% para o governo de Mato Grosso e 15% para a própria O.N.E. Amazon (US$ 15 milhões). Dessa forma, 85% dos recursos permanecerão no estado, ampliando as ações de conservação.

Além do investimento financeiro, o convênio com a O.N.E. Amazon apoiará a Sema em suas atividades de proteção ambiental, com a implantação da Internet das Florestas (IoF™), um sistema avançado de monitoramento alimentado por satélites, LiDAR e sensores conectados através de redes LoRaWAN e Wi-Fi. Esta tecnologia fornece dados ecológicos em tempo real, reforçando a soberania, auxiliando na formulação de políticas e orientando novos mecanismos financeiros para escalar a conservação.

Também fazem parte da comitiva a secretária de Comunicação, Laice Souza, a secretária-adjunta de Recursos Hídricos da Sema, Lilian Ferreira dos Santos, o promotor de justiça Marcelo Vachiano, e servidores do Governo do Estado que viabilizaram a construção do projeto.

Fonte: Governo MT – MT

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Shows artísticos em inaugurações estão proibidos a partir do dia 4 de julho

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A partir de 4 de julho, órgãos e entidades da administração pública não poderão promover shows artísticos em cerimônias de inauguração de obras ou de entrega de serviços públicos. A restrição, prevista na legislação eleitoral, permanece em vigor até a realização das eleições e tem como objetivo assegurar a igualdade de oportunidades entre os candidatos.

A orientação consta na cartilha elaborada pela Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT) e pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), que reúne as principais condutas vedadas e permitidas aos agentes públicos durante o período eleitoral de 2026.

Até 4 de outubro, data do primeiro turno das eleições, ou até 25 de outubro, caso haja segundo turno, fica proibida a realização de apresentações de artistas, locutores, DJs, animadores ou atrações similares, remuneradas ou não, em inaugurações de obras e lançamentos de serviços públicos.

As inaugurações e entregas de obras e serviços públicos, no entanto, podem ocorrer normalmente, desde que sejam realizadas de forma técnica, objetiva e sem manifestações que caracterizem promoção de gestão ou de candidatos.

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Também é vedada a distribuição gratuita de bens e brindes durante esses eventos pois pode caracterizar promoção eleitoral.

O que continua permitido

A legislação não impede a realização de festividades tradicionais previstas no calendário oficial, promovidas diretamente pelo Estado ou por meio de convênios. Esses eventos podem contar com recursos públicos para a contratação de estrutura, como palco, som, iluminação e demais serviços de apoio, desde que não sejam utilizados para promoção político-eleitoral nem transformados em atos de propaganda.

A divulgação de inaugurações, entregas de obras, serviços públicos e demais ações governamentais também continua permitida, desde que tenha caráter exclusivamente informativo, educativo ou de orientação social, sem promoção pessoal de autoridades, servidores ou candidatos.

Embasamento

As orientações seguem a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pareceres jurídicos da PGE.

O descumprimento das regras pode gerar multas, responsabilização administrativa, cassação de registro ou diploma, inelegibilidade e outras penalidades previstas na legislação eleitoral e na Lei da Ficha Limpa.

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Em caso de dúvidas, os agentes públicos devem consultar formalmente à CGE ou à PGE. Acesse AQUI a cartilha.

Fonte: Governo MT – MT

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