POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate governança e sustentabilidade dos regimes próprios de previdência

Publicado em

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (24) sobre a governança e a sustentabilidade dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

O debate foi proposto pelo deputado Ruy Carneiro (Pode-PB) e está marcado para as 14 horas, no plenário 7.

O deputado quer discutir a estabilidade fiscal de estados e municípios e a garantia dos direitos previdenciários dos servidores públicos.

Segundo Ruy Carneiro, muitos entes federativos têm enfrentado dificuldades em adequar seus regimes às exigências normativas e de sustentabilidade, o que reforça a necessidade do debate.

“Esta audiência pública se justifica como espaço essencial para reunir diferentes perspectivas, trocar experiências, identificar desafios e propor caminhos que assegurem a sustentabilidade de longo prazo dos regimes próprios, com responsabilidade fiscal e respeito aos direitos dos segurados”, diz.

Da Redação – MB

Fonte: Câmara dos Deputados

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  Deputados analisam projeto que institui o Dia Nacional para a Ação Climática; acompanhe
Advertisement

POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova obrigação do agressor pagar tratamento psicológico à vítima de violência doméstica

Published

on

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga o agressor a pagar os tratamentos de saúde mental da vítima de violência doméstica.

A proposta altera a Lei Maria da Penha para garantir que mulheres agredidas e seus dependentes tenham os custos de atendimento psicológico e apoio psicossocial assumidos pelo autor da violência.

Por recomendação da relatora, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), foi aprovada a versão da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para o Projeto de Lei 3524/25, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Justificativa
“O Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025 demonstra o agravamento de indicadores de violência contra a mulher, com recorde de feminicídios e violência sexual em 2024, o que evidencia a urgência de respostas sistêmicas que incluam proteção e recuperação das vítimas”, disse Sâmia Bomfim no parecer aprovado.

Leia Também:  Projeto proíbe cancelar de plano de saúde de pacientes com câncer

A redação original previa pensão mensal para o tratamento, que só passaria a valer após a condenação definitiva do agressor na Justiça (trânsito em julgado). Com o substitutivo, o juiz poderá determinar o pagamento de forma mais rápida, na fase de medidas protetivas e antes do término do processo criminal.

Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA