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Alunos de Direito da Unemat Diamantino conhecem TRE-MT e acompanham sessão plenária

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Trinta e cinco acadêmicos do curso de Direito da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), campus de Diamantino (a 200 km de Cuiabá), conheceram nesta quarta-feira (24) o edifício-sede do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), em Cuiabá, e puderam acompanhar uma sessão plenária da instituição. O objetivo da iniciativa, desenvolvida pela Escola Judiciária Eleitoral (EJE-MT), é promover a aproximação entre a Justiça Eleitoral e a comunidade acadêmica, por meio do compartilhamento de conhecimentos sobre a atuação prática do Direito especializado. 

Os estudantes universitários receberam boas-vindas de cada um dos integrantes do Pleno, ocasião em que saudaram os professores universitários e servidores que acompanham o grupo. “Quero deixar o nosso boas-vindas aos estudantes acadêmicos da Unemat, sintam-se acolhidos por esta instituição do Poder Judiciário brasileiro. Que o curso seja uma inspiração para que almejem a carreira pública do Direito e possam, futuramente, estar sentados aqui, quem sabe um dia como integrantes do Pleno da Justiça Eleitoral em Mato Grosso”, destacou a presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes Alves.

O grupo foi recepcionado pelo diretor da EJE-MT, juiz-membro Welder Queiroz dos Santos, que explicou a divisão do Judiciário Brasileiro.  “A Constituição Federal organiza o Poder Judiciário em diversos ramos especializados, como a Justiça Federal, a Justiça do Trabalho, a Justiça Militar, a Justiça dos Estados e a Justiça Eleitoral, cada qual com suas competências definidas. A Justiça Eleitoral, em especial, possui uma estrutura peculiar, composta pelo Tribunal Superior Eleitoral, pelos Tribunais Regionais Eleitorais em cada estado”, pontuou ele. O servidor Carlos Henrique Cândido, coordenador de Soluções Corporativas, fez a apresentação dos setores do TRE-MT e falou sobre a segurança da urna, da sua inviolabilidade e de como funciona o processo eleitoral no Estado.

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A visitação guiada é parte das atividades práticas do curso que permitiu conhecer a rotina da Justiça Eleitoral no estado, a urna eleitoral e suas versões, bem como conversar com desembargadores e juízes que integram o Pleno da Casa. De acordo com a professora do curso de Direito da Unemat Diamantino, Izabelle Epifânio, a visita é aliar teoria e prática na formação dos futuros operadores do Direito.

“Como na aula de Direito Constitucional, eles estão aprendendo um pouco hoje sobre o Poder Judiciário, na esfera eleitoral. Estão conhecendo a Casa da Democracia para entender como que funciona o TRE-MT, como é uma sessão plenária, acompanhando as sustentações orais dos advogados, os julgamentos, a participação dos desembargadores e juízes-membros, assim como conhecendo um pouco da história desse memorial que é tão importante para a nossa democracia, no processo eleitoral brasileiro”, explicou a docente.

O acadêmico João Paulo Ralla foi um dos alunos que acompanharam a visita guiada junto ao edifício-sede da Justiça Eleitoral em Mato Grosso e dependências. Ele ficou empolgado com a experiência vivida ao acompanhar a sessão plenária e de visitar os espaços do TRE-MT. 

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“É uma experiência única, não só para mim, mas acredito que para todos os acadêmicos. A gente vê como realmente funciona o Direito que a gente aprende dentro de sala de aula, ver como funciona uma sessão de julgamento, aquilo que muda das vezes que já sai na teoria, às vezes num vídeo. A gente vê como realmente acontece as sustentações orais na defesa do seu ideal, do seu princípio e também o seu cliente”, destacou.

Jornalista Anderson Pinho

#PraTodosVerem – A imagem mostra um grupo de estudantes de Direito da Unemat de Diamantino posando para foto no plenário do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), acompanhados por professores, servidores e magistrados. Eles estão organizados em fileiras, sorridentes, em um ambiente formal de auditório, simbolizando a visita acadêmica e o contato direto com a Justiça Eleitoral.

Fonte: TRE – MT

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Tribunal Regional Eleitoral e Ministério Público orientam partidos sobre período pré-eleitoral

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O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, em ação conjunta com a Procuradoria Regional Eleitoral, iniciou nesta terça-feira (26.05) a divulgação de regras de conduta para o período pré-eleitoral. A Recomendação 01/2026 traça os limites legais para a realização de eventos, reuniões e convenções por parte de legendas partidárias, filiados e pré-candidatos. O documento de órgão de controle reforça que a propaganda eleitoral possui permissão de circulação apenas a partir do dia 15 de agosto do ano de eleição.   

O texto de orientação estabelece que as convenções de partidos possuem autorização para ocorrer em formato presencial, virtual ou híbrido, no período de 20 de julho a 5 de agosto. A realização de atos de convenção deve manter o caráter de ambiente intrapartidário e evitar condutas que configurem propaganda de oficialidade. As legendas estão proibidas de realizar pedidos explícitos de votos, de usar instrumentos vetados em campanha e de apresentar elementos como números, bandeiras, slogans e jingles de forma antecipada.   

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A legislação de eleições resguarda o direito de participação de pré-candidatos em entrevistas e em debates de rádio, de televisão e de internet, com o dever de emissoras de garantir tratamento de isonomia. Os partidos podem custear encontros em locais fechados para a discussão de políticas de sociedade, de planos de governo e de alianças de legendas. A lei também autoriza campanhas prévias de arrecadação de recursos financeiros e a exposição de posicionamentos pessoais de política em redes de relacionamento social. A promoção de showmícios e de eventos com a presença de artistas para animação de público possui proibição total.   

“Considerando a relevância das orientações para a regularidade do pleito, determino sua ampla divulgação no âmbito desta Justiça Eleitoral”, fundamentou a presidente do TRE, desembargadora Serly Marcondes Alves.  O procurador regional eleitoral, Fabrizio Predebon da Silva, ressaltou o caráter de prevenção de documento. “O Ministério Público Eleitoral, na defesa do regime democrático e da lisura do pleito, prefere atuar preventivamente, contribuindo para que se evitem os atos viciosos das eleições e se produzam resultados eleitorais legítimos”, atestou o membro de Ministério Público no texto de recomendação.  

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FISCALIZAÇÃO E ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PUNIÇÃO  

A desobediência aos limites traçados em legislação eleva o risco de configuração de propaganda eleitoral antecipada, de condutas vedadas e de abuso de poder. A Procuradoria Regional Eleitoral destaca que qualquer encontro político de proporção ampla exige rigorosa observância de normas de artigo 36-A de Lei das Eleições. O descumprimento de recomendação sujeita os infratores à adoção de medidas judiciais de cabimento.   

A Secretaria Judiciária de tribunal fará a notificação de juízes membros de corte e de diretórios estaduais de agremiações.  

 

Daniel Dino 

Assessoria TRE-MT 

 

Fonte: TRE – MT

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