POLÍTICA NACIONAL

Relação Brasil-Caribe pauta sabatina e aprovação de Márcia Donner na CRE

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A Comissão de Relações Exteriores (CRE) confirmou nesta quinta-feira (25), por unanimidade, a indicação de Márcia Donner Abreu para chefiar a missão brasileira em Barbados (MSF 55/2025). A embaixada também cuida das relações diplomáticas com Antígua e Barbuda e São Cristóvão e Névis. O parecer do relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), foi lido pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). A indicação agora será analisado pelo Plenário. 

A prioridade dada pelo Brasil ao Caribe nos últimos anos — reforçada pela realização da Cúpula Brasil-Caribe em junho deste ano — pautou a sabatina. A diplomata destacou a relevância estratégica da região.

— A relação do Brasil com o Caribe não é só com os três países para os quais fui designada embaixadora, ele é hoje uma prioridade para o governo brasileiro. A cúpula Brasil-Caribe, convocada em junho, tratou de inúmeras questões que são um eixo básico da minha futura ação, em áreas como multilateralismo, clima e justiça no sistema financeiro.

O senador Hamilton Mourão ressaltou o caráter amistoso das relações do Brasil com os países caribenhos.

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— Os três países são antigas colônias inglesas, países pequenos, mas que têm diálogo cordial, relação muito amistosa conosco aqui no Brasil. O comércio bilateral não tem uma amplitude tão grande, mas é importante porque mantém uma porta aberta e esses países sempre estão junto ao Brasil em temas internacionais — ponderou.

Currículo

Bacharela em Direito, Márcia Donner Abreu ingressou na carreira diplomática em 1985 e chegou à ministra de primeira classe em 2019. Foi embaixadora do Brasil no Cazaquistão e, mais recentemente, na Coreia do Sul. Também atuou como ministra-conselheira nos Estados Unidos e na China.

Países de destino

Barbados rompeu com a Coroa Britânica em 2021 e tornou-se república parlamentarista. Com 280 mil habitantes, o país registrou intercâmbio comercial de US$ 36,2 milhões com o Brasil em 2024, quase todo em exportações brasileiras.

Antígua e Barbuda, monarquia parlamentarista com cerca de 93 mil habitantes, mantém relações cordiais com o Brasil, com destaque para a cooperação humanitária e diálogo em foros multilaterais. Há interesse brasileiro em ampliar a entrada de carne bovina no mercado local.

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Já São Cristóvão e Névis — o menor país das Américas, com 53 mil habitantes — completou 40 anos de relações diplomáticas com o Brasil em 2025. O comércio bilateral somou US$ 7,2 milhões em 2024, 18% a mais que no ano anterior.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Vai a Plenário acordo de combate ao crime entre Brasil e Índia

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A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta quarta-feira (20) acordo Brasil-Índia que permite a cooperação jurídica entre os dois países em investigações e processos penais. O texto, assinado em Nova Delhi em janeiro de 2020, segue para votação no Plenário.

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 462/2022, enviado pelo Poder Executivo, prevê que ambos os países poderão trocar provas e informações, realizar buscas e apreensões conjuntas, confiscar produtos de crime e transferir temporariamente presos.

Ao ler o relatório do senador Carlos Viana (PSD-MG), o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) afirmou que o tratado ajudará no combate a crimes transnacionais. 

— Está em consonância com a crescente necessidade de enfrentamento nas áreas de corrupção, lavagem de dinheiro, terrorismo, tráfico de pessoas, armas e entorpecentes, crimes cibernéticos e infrações econômicas — disse.

Alcance 

As trocas podem ocorrer por depoimentos por videoconferência, compartilhamento de registros bancários e criminais e devolução de recursos públicos desviados, entre outros meios. 

O texto prevê investigações conjuntas, com equipes mistas dos dois países. Mesmo os crimes praticados antes do acordo estão sujeitos à atuação conjunta.

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A cooperação pode ser recusada se o pedido ameaçar a soberania ou a segurança nacional, contrariar a lei ou envolver crime de natureza política. Infrações como terrorismo, tráfico de drogas, crimes cibernéticos e corrupção, porém, não se enquadram nessa exceção.

O instrumento entra em vigor 30 dias após a troca dos instrumentos de ratificação entre os dois países. O cancelamento pode ser feito por qualquer uma das partes com aviso prévio de seis meses.  

O Ministério da Justiça e Segurança Pública atuará como autoridade central pelo lado brasileiro.

Veja aqui o acordo completo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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