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Hospital Municipal de Cuiabá passa a contar com leitos psiquiátricos

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, entregou na quinta-feira (25) seis leitos exclusivos para pacientes psiquiátricos no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC). A medida, inédita em hospital geral do município e aguardada há 20 anos, representa um marco na rede de saúde da capital.

A iniciativa se alinha às diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental, que orienta a oferta de cuidados em liberdade e em serviços de base comunitária, com suporte hospitalar apenas em casos de crise.

A cerimônia contou com a presença da secretária municipal de Saúde, Danielle Carmona; do promotor de Justiça que atua na defesa da Saúde em Cuiabá, Milton Mattos da Silveira Neto, do deputado estadual Carlos Avallone e da vereadora Maria Avallone.

“É muito bom ver esse resultado em tão pouco tempo. Em apenas 60 dias de gestão da secretária Danielle já temos uma grande evolução na saúde mental. Parabéns à Secretaria de Saúde e à Prefeitura de Cuiabá. Que possamos seguir avançando e lutando por uma saúde cada vez melhor para nossa cidade”, destacou o promotor Milton Mattos da Silveira Neto.

A criação de leitos psiquiátricos em hospital geral é uma das estratégias previstas pela Portaria nº 3.088/2011 do Ministério da Saúde, que institui a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Esses leitos têm caráter de curta permanência e servem para estabilização em situações de crise, funcionando como retaguarda para a rede de atenção.

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No HMC, os seis leitos, sendo três femininos e três masculinos, estão destinados a pacientes regulados, encaminhados por meio do SAMU, Corpo de Bombeiros ou CIOSP. Antes de chegar ao hospital, o paciente em crise passa por atendimento em Unidade de Pronto Atendimento (UPA), onde recebe avaliação inicial e estabilização clínica com apoio da equipe de saúde mental. Apenas quando essas alternativas não são suficientes, ele é transferido para internação no hospital geral.

Segundo a secretária de Saúde, Danielle Carmona, o grande diferencial desse modelo é a integração com os demais pontos da RAPS, que inclui Atenção Básica, Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), UPAs e serviços residenciais terapêuticos.

“O paciente em sofrimento mental precisa ser acompanhado em toda a rede. Primeiro, ele passa pela Atenção Básica, depois pode ser encaminhado ao CAPS ou estabilizado na UPA. Somente quando todas as alternativas são esgotadas, ele chega ao leito psiquiátrico do hospital geral, onde recebe estabilização. Mas o cuidado não se encerra aqui: ele continua sendo acompanhado pela rede, em um modelo de cuidado em liberdade”, explicou.

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Essa lógica evita internações prolongadas em hospitais psiquiátricos especializados, como o Adauto Botelho, fortalecendo a diretriz do SUS de substituir o modelo manicomial por práticas territoriais, comunitárias e humanizadas.

A implantação dos leitos no HMC deve ampliar significativamente a capacidade de resposta da rede municipal em situações de crise psiquiátrica. O impacto esperado é a redução da superlotação em hospitais especializados, o encaminhamento mais ágil de pacientes em crise, além da maior integração entre os serviços da RAPS.

Com isso, Cuiabá passa a oferecer um modelo mais resolutivo de atenção, que não apenas garante suporte hospitalar em casos graves, mas também assegura a continuidade do cuidado no território, reduzindo reinternações e fortalecendo a articulação entre saúde mental, atenção básica e atenção especializada.

A diretora de Saúde Mental do município, Raina da Silva, reforçou que a habilitação dos seis leitos adultos é apenas o início de uma estratégia mais ampla para a capital.

“Já estamos trabalhando para habilitar seis leitos infantis no Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá, garantindo atenção também às crianças e adolescentes em sofrimento psíquico”, afirmou.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Mutirão de regularização fundiária no Doutor Fábio Leite II é retomado nesta segunda-feira

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, retoma, nesta segunda-feira (4), até quarta-feira (6), o mutirão de cadastramento voltado aos moradores do bairro Doutor Fábio Leite II que desejam regularizar seus imóveis. O atendimento ocorre das 9h às 16h, na Rua dos Trabalhadores, quadra 77, casa 18.

A ação teve início na quarta-feira (29) e também foi realizada na quinta-feira (30), dando continuidade ao processo de regularização fundiária. O objetivo é garantir o acesso ao título definitivo de propriedade, assegurando mais segurança jurídica às famílias e contribuindo para a valorização dos imóveis.

De acordo com a coordenadora de Habitação, Graziele Rondon, a entrega e a atualização dos documentos são etapas fundamentais para o andamento do processo. “Estamos orientando os moradores sobre a atualização dos documentos. Quem já tem processo em andamento poderá complementar a documentação e, para quem ainda não iniciou, será aberto um novo processo pela equipe técnica de regularização. Em outro momento, a equipe social realizará visita domiciliar para comprovação dos documentos apresentados e também para verificar o uso do lote”, explicou.

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Entre os moradores que compareceram nos primeiros dias de atendimento está André Luiz, que vive há mais de 15 anos no bairro. Segundo André, a regularização representa mais segurança para a família. “Para nós, moradores, regularizar o terreno é uma garantia a mais. Moro aqui há mais de 15 anos e vi toda a evolução do bairro. Já temos asfalto, melhorias, mas precisamos do documento. Morar em um lugar sem documentação é não ter garantia de nada. Vim dar entrada no processo para ter essa segurança”, afirmou.

A moradora Karina Cristine, que reside há 26 anos no bairro Doutor Fábio Leite II, também participou do mutirão. “Já tenho mais de 26 anos morando aqui e, há dois anos, dei entrada no processo. Acredito que agora será a oportunidade de concluir. É um sonho ter o documento da casa, não só para mim, mas para muitas pessoas que moram aqui há tantos anos”, relatou.

Durante o mutirão, os moradores recebem orientações sobre a documentação necessária, podem entregar pendências e contam com o apoio da equipe social para dar andamento às etapas do processo de regularização fundiária.

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Confira abaixo os documentos necessários para dar início ao processo de regularização:

Para solteiros: certidão de nascimento, RG e CPF;
Para casados: certidão de casamento, RG e CPF de ambos;
Para divorciados: certidão de casamento com averbação do divórcio, RG e CPF apenas de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
Para viúvos: certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge falecido, RG e CPF de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
União estável: escritura pública de cartório ou homologação dessa condição feita em juízo, certidão de nascimento, RG e CPF de ambos.

Trazer também:

Contrato de compra e venda da casa ou outro documento do imóvel (é necessário constar quadra e lote, por exemplo: título de posse antigo, IPTU etc.);
Comprovante de endereço da casa a ser regularizada (água, luz, telefone etc.);
Comprovante de renda de todos os moradores da casa dos últimos três meses.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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