POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova maior oferta de moradia para pessoas com deficiência, conforme a demanda

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a oferta de mais unidades de moradia para pessoas com deficiência em programas habitacionais, caso a demanda por esse tipo de habitação supere a reserva mínima atual de 3%. A proposta altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

A comissão aprovou o Projeto de Lei 413/25, do deputado Fausto Santos Jr. (União-AM), com uma alteração da Comissão de Desenvolvimento Urbano para tornar facultativa — e não obrigatória — a ampliação da oferta de moradias além da reserva mínima.

Segundo o relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), a reserva mínima de 3% é importante, mas pode não refletir a realidade de determinados territórios ou programas habitacionais, em que a demanda de pessoas com deficiência é maior. “Manter-se restrito ao limite legal atual significaria, em muitos casos, negar o acesso a um direito básico a essa população”, afirmou.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será agora analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Saiba como consultar seu local de votação nas eleições de outubro

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Os eleitores de todo o país já podem consultar os locais de votação para as eleições de 2026. O primeiro turno será realizado em 4 de outubro e o segundo, se houver, em 25 de outubro. A consulta é importante porque a Justiça Eleitoral pode alterar locais de votação entre uma eleição e outra, como aconteceu no Rio de Janeiro. Nesta terça-feira (4), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado anunciou a mudança de 66 zonas eleitorais.

A consulta pode ser feita na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na área de Serviços eleitorais, que fica no canto superior à direita, na opção “Local de votação”. É possível pesquisar o local de votação informando CPF, nome da mãe e data de nascimento ou acessando o sistema com o e-Título. Nesse caso, basta informar o CPF e o código gerado pelo aplicativo.

Além do local de votação, o portal permite consultar o número do título, verificar a situação eleitoral e confirmar a autenticidade de documentos emitidos pela Justiça Eleitoral.

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Rio de Janeiro

As mudanças anunciadas pelo TRE do Rio de Janeiro afetam cerca de 188 mil eleitores em 20 municípios. Segundo o tribunal, a decisão foi tomada por motivos de segurança para evitar que a votação ocorra em locais dominados pelo crime organizado e classificados como de alto risco.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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