POLÍTICA NACIONAL

Plínio pede urgência para proposta que garante segurança e gratuidade do Pix

Publicado em

1 de outubro de 2025

por

Da Redação

Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (1º), o senador Plínio Valério (PSDB-AM) fez um apelo aos colegas parlamentares pela votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que garante autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central. Segundo o senador, que é relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça (CCJ), o texto tem objetivo de proteger o funcionamento do Pix e assegurar sua gratuidade para pessoas físicas. Plínio Valério destacou a importância da medida diante do crescimento exponencial do sistema e do aumento das fraudes envolvendo a ferramenta.

— O Pix, hoje, é um patrimônio do Brasil. São 188 milhões de usuários, 80% da população e 95% das empresas. Movimenta 6,2 bilhões de transações por mês, mas sofre 19 fraudes por minuto, com mais de R$ 4 bilhões desviados só no primeiro semestre de 2024. E temos apenas 32 servidores cuidando disso — alertou, destacando os riscos de manter o sistema regulado apenas por norma infralegal.

O parlamentar defendeu que a PEC avance na CCJ, ressaltando que já houve consenso com o governo em diversos pontos. A principal divergência é sobre o modelo da nova estrutura para o Pix: enquanto o relatório propõe que seja uma empresa pública com atividade privada, o governo defende que seja exclusivamente pública. Para acelerar o processo, Plínio informou que apresentou também um projeto de lei com o mesmo teor (PL 4.144/2025), que poderá ser retirado caso a PEC seja aprovada.

Plínio também lembrou que o Pix foi instituído por meio da Resolução BCB 1, de 2020, o que, em sua avaliação, o torna vulnerável a alterações por decisão unilateral do Executivo. O senador foi autor do projeto que resultou na Lei Complementar 179, de 2021, que concedeu autonomia operacional ao Banco Central. Agora, busca consolidar o Pix como ferramenta exclusiva da instituição.

— Está no relatório: o Pix será do Banco Central, não poderá ser transferido a terceiros e será gratuito para pessoas físicas. Isso é o que garante o direito adquirido de milhões de brasileiros — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Girão defende rejeição de Jorge Messias para ministro do STF

Published

24 minutos ago

27 de abril de 2026

Da Redação

O senador Eduardo Girão (Novo-CE), em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (27), sugeriu a rejeição do nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF), para ocupar a vaga deixada por Luís Roberto Barroso. A indicação será analisada pelo Senado.

O senador afirmou que, apesar de reconhecer a qualificação jurídica do indicado, a atuação de Messias à frente da Advocacia-Geral da União (AGU) demonstra alinhamento com o governo federal — o que, na avaliação de Girão, compromete a imparcialidade exigida para o cargo.

— Eu não questiono a idoneidade do Sr. Jorge Messias nem o seu saber jurídico, mas não podemos ter mais um ministro do STF com ligações umbilicais a Lula e ao PT, que estão causando tanto mal à nação brasileira. O que é que a gente quer? A gente quer um STF independente. É por isso que o brasileiro de esquerda, de direita, de centro, contra governo, a favor de governo hoje clama: quer um STF técnico, independente. Não dá para você dizer isso do Messias, com todo respeito a quem pensa diferente. O meu voto é contra — disse.

Girão também voltou a criticar a atuação do STF e cobrou a análise de pedidos de impeachment de ministros da Corte. Para ele, o Senado tem deixado de cumprir seu papel institucional, e a atuação da Casa é fundamental para garantir o equilíbrio entre os Poderes.

— A maior responsabilidade por essa degradação moral protagonizada por ministros do STF é a omissão do Senado da República, da Casa revisora da República, em não admitir nenhum processo de impeachment de ministros do STF — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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