POLÍTICA NACIONAL

Plínio pede urgência para proposta que garante segurança e gratuidade do Pix

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Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (1º), o senador Plínio Valério (PSDB-AM) fez um apelo aos colegas parlamentares pela votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que garante autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central. Segundo o senador, que é relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça (CCJ), o texto tem objetivo de proteger o funcionamento do Pix e assegurar sua gratuidade para pessoas físicas. Plínio Valério destacou a importância da medida diante do crescimento exponencial do sistema e do aumento das fraudes envolvendo a ferramenta.

— O Pix, hoje, é um patrimônio do Brasil. São 188 milhões de usuários, 80% da população e 95% das empresas. Movimenta 6,2 bilhões de transações por mês, mas sofre 19 fraudes por minuto, com mais de R$ 4 bilhões desviados só no primeiro semestre de 2024. E temos apenas 32 servidores cuidando disso — alertou, destacando os riscos de manter o sistema regulado apenas por norma infralegal.

O parlamentar defendeu que a PEC avance na CCJ, ressaltando que já houve consenso com o governo em diversos pontos. A principal divergência é sobre o modelo da nova estrutura para o Pix: enquanto o relatório propõe que seja uma empresa pública com atividade privada, o governo defende que seja exclusivamente pública. Para acelerar o processo, Plínio informou que apresentou também um projeto de lei com o mesmo teor (PL 4.144/2025), que poderá ser retirado caso a PEC seja aprovada. 

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Plínio também lembrou que o Pix foi instituído por meio da Resolução BCB 1, de 2020, o que, em sua avaliação, o torna vulnerável a alterações por decisão unilateral do Executivo. O senador foi autor do projeto que resultou na Lei Complementar 179, de 2021, que concedeu autonomia operacional ao Banco Central. Agora, busca consolidar o Pix como ferramenta exclusiva da instituição.

— Está no relatório: o Pix será do Banco Central, não poderá ser transferido a terceiros e será gratuito para pessoas físicas. Isso é o que garante o direito adquirido de milhões de brasileiros — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Exposição celebra 30 anos da TV Senado com viagem pela história recente do Brasil

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A partir de terça-feira (1º), o Salão Negro do Congresso Nacional recebe a exposição “TV Senado. Democracia. Todo Dia. Há 30 anos”, que marca as três décadas de criação da emissora, completadas em fevereiro de 2026. A abertura será às 15h.

A mostra apresenta uma linha do tempo com acontecimentos que marcaram a história política do país desde 1996, ano de criação da TV Senado.

O eixo central é uma instalação audiovisual em painel de LED que reúne imagens históricas transmitidas pela emissora — reformas, CPIs, impeachment presidencial, sabatinas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), leis que transformaram a vida dos brasileiros e outros episódios da história política do país, exibidos em paralelo a momentos marcantes do Brasil e do mundo. O conjunto reúne registros de debates e decisões acompanhados pela TV Senado em tempo real.

Um espaço à parte é dedicado à trajetória da própria emissora: o público pode conhecer o funcionamento da TV, relembrar coberturas marcantes e ver o reconhecimento por meio de prêmios nacionais e internacionais conquistados ao longo desses 30 anos.

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Entre os destaques estão os trabalhos “Em Busca da Verdade” e “Inclusão”, vencedores do Prêmio Vladimir Herzog, além do documentário “Quando Elas se Movimentam”, que mostra como leis aprovadas no Congresso Nacional transformaram a vida das mulheres negras do país e, a partir delas, movimentaram toda a sociedade. O documentário também foi exibido dentro do programa Big Brother Brasil.

Criada em 5 de fevereiro de 1996 pelo então presidente do Senado, José Sarney, a TV Senado nasceu com a missão de dar transparência às atividades legislativas. Atualmente, a emissora está presente em 1.639 municípios por meio da TV aberta e alcança todos os municípios brasileiros pela TV por assinatura, transmissão via satélite e plataformas digitais. Além da cobertura ao vivo das atividades legislativas, oferece programação jornalística, entrevistas, documentários e conteúdos voltados à educação para a cidadania.

A exposição é gratuita e fica em cartaz até 21 de setembro, no Salão Negro do Congresso Nacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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