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Parceria com Judiciário possibilitará que estagiários de Direito atuem como conciliadores e mediador

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A população de Sorriso (440 km ao norte de Cuiabá) que busca os serviços do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da União das Faculdades Fasipe, agora conta com a garantia da segurança jurídica proporcionada pela homologação pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) daquela Comarca dos acordos pré-processuais que ali forem firmados.

Essa segurança jurídica foi proporcionada por um termo de cooperação firmado entre a Fasipe, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJMT e o Cejusc de Sorriso.

Conforme a juíza coordenadora do Centro Judiciário, Paula Saide Biagi Messen Mussi Casagrande, a parceria “destina-se à participação colaborativa da faculdade, cujos acordos pré-processuais, firmados perante o Núcleo de Prática Jurídica, são encaminhados ao Cejusc para análise e homologação judicial”.

A coordenadora do curso de Direito da Fasipe Sorriso, Ísis Pernomian, explica que a parceria irá difundir e propiciar aos estagiários do Núcleo de Prática Jurídica as ferramentas da mediação e da conciliação para tornar a justiça mais célere, possível e rápida. Ou seja, na prática, a cooperação entre a Faculdade e o Judiciário permite que esses estagiários possam atuar como conciliadores e mediadores no atendimento à população que busca o Núcleo de Prática Jurídica.

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Segundo Ísis Pernomian, todos os 40 estagiários já cursaram a disciplina de Conciliação, Mediação e Arbitragem na faculdade e, atualmente estão no estágio prático, sob a supervisão de um professor e advogado, atendendo no Núcleo de Prática Jurídica. “Durante esse atendimento, os meios alternativos de solução de conflitos são praticados. O termo fomenta o estímulo à mediação e acordo, e caso haja sucesso, o tratado no NPJ é submetido ao Cejusc. Também é possível que o Núcleo seja nomeado para atender pessoas que já tenham procurado o Cejusc e desejam auxílio jurídico”, informa.

As principais questões demandadas no Núcleo de Prática Jurídica da Fasipe são relativas a Direito de Família e Direito do Consumidor, como guarda, alimentos, divórcio e partilha de bens.

A coordenadora Ísis Pernomian acredita que a parceria com o Poder Judiciário irá contribuir na formação desses estudantes. “Há um esforço coletivo por meio da parceria com o Poder Judiciário para que a justiça seja cada vez mais célere, eficiente e menos onerosa, trazendo reais benefícios à população”, afirma.

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A juíza Paula Casagrande defende que parcerias como essa levam auxílio e orientação às lideranças para que atuem como facilitadores na conscientização da sociedade sobre a importância da mediação como método de solução adequada dos conflitos. “Além de reduzir o número de processos judiciais, otimizar a administração da justiça e realizar ações de cidadania”, aponta.

Autor: Celly Silva

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Fórum de Alto Araguaia terá atendimento remoto durante mudança estrutural

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Fórum de Alto Araguaia, localizado em um prédio branco, com letras pretas, com bandeiras posicionadas à frente do espaço. O Fórum da Comarca de Alto Araguaia vai adotar atendimento remoto entre os dias 8 e 12 de junho de 2026 para concluir a mudança das unidades judiciais e administrativas para o bloco principal do prédio, recentemente reformado. Durante o período, magistrados e servidores atuarão em regime de home office, sem prejuízo à continuidade dos serviços prestados à população.

A medida foi definida em portaria assinada pelo juiz de Direito e diretor do Foro, Daniel de Sousa Campos. A reorganização contempla as Secretarias, Gabinetes e Salas de Audiência da 1ª e 2ª Varas, além do Cartório Distribuidor e da Central de Arrecadação e Arquivamento.

A mudança envolve ainda o transporte de móveis, equipamentos, recepção, pórtico detector de metais e scanner de bagagens, além da reestruturação completa da infraestrutura tecnológica e de segurança institucional do fórum.

Conforme a portaria, a Coordenadoria Militar realizará intervenções no sistema de monitoramento, enquanto a equipe de Conectividade executará serviços de substituição, reorganização e adequação da estrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). Entre os procedimentos previstos estão a troca de switches, reorganização do cabeamento estruturado, migração de servidores de dados, remanejamento de equipamentos de telefonia, firewall, links de internet e adequações elétricas e lógicas necessárias ao funcionamento das novas instalações.

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Também haverá atuação técnica para remanejamento do PABX e ativação de novos pontos de ramais no bloco reformado.

Mesmo com a suspensão temporária do atendimento presencial, os prazos processuais permanecerão inalterados, uma vez que o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) seguirá funcionando normalmente.

As audiências judiciais ocorrerão exclusivamente de forma virtual durante a semana da mudança, em razão da transferência das salas de audiência para o novo espaço físico.

A portaria prevê ainda que não serão realizadas audiências de custódia nem coleta biométrica no sistema GBS nos dias 8 e 9 de junho, devido às intervenções técnicas na rede de conectividade. Nesses casos, os procedimentos deverão ser reorganizados entre os dias 10 e 12 de junho.

Para garantir a continuidade do atendimento, o fórum disponibilizou os canais eletrônicos e telefônicos de todos os setores da comarca:

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O Balcão Virtual seguirá disponível durante todo o horário de atendimento ao público, sem necessidade de agendamento prévio. Já a ferramenta Bookings continuará permitindo o agendamento de atendimentos por videoconferência com os magistrados da comarca.

Autor: Patrícia Neves

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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