POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova proposta que garante alfabetização até o 2º ano do ensino fundamental

Publicado em

6 de outubro de 2025

por

Da Redação

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4937/24, do Senado, que prevê ações para garantir a alfabetização de todas as crianças até o 2º ano do ensino fundamental.

A relatora, deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), recomendou a aprovação do texto após ajustes na redação. “A proposta formaliza em lei uma política pública que já vem sendo implementada pelo governo federal”, explicou ela.

A iniciativa em análise resultou dos trabalhos da Subcomissão Permanente da Alfabetização na Idade Certa, da Comissão de Educação do Senado. O objetivo é consolidar políticas públicas para garantir a alfabetização infantil.

Compromisso
O projeto insere em lei o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, criado por meio de decreto em 2023. A iniciativa prevê medidas para ampliar competências em leitura e escrita, em especial de crianças com atraso na aprendizagem.

Está prevista a criação do Fórum Nacional do Compromisso, espaço permanente de articulação entre entes federativos. A adesão será voluntária, mas aqueles que optarem por participar deverão seguir as diretrizes estabelecidas.

Ações integradas
A proposta estrutura uma política pública permanente, colocando a alfabetização infantil como uma prioridade nacional. Para isso, prevê ações integradas, como:

formação e valorização de professores, garantindo capacitação continuada para aprimorar práticas pedagógicas;
investimentos na infraestrutura das escolas, com fornecimento de materiais didáticos e criação de ambientes mais adequados para o aprendizado;
monitoramento da alfabetização por meio de avaliações periódicas, permitindo ajustes nas políticas educacionais com base em dados concretos; e
reconhecimento de boas práticas por meio do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, para destacar estados e municípios com os melhores resultados.

Apoio federal
Pelo texto, a União deverá coordenar a política de alfabetização, oferecendo assistência a estados e municípios para capacitar professores, melhorar a infraestrutura escolar e aplicar avaliações.

A assistência financeira federal será condicionada a critérios como o percentual de crianças não alfabetizadas e a presença de grupos desfavorecidos, como comunidades indígenas, quilombolas e alunos da educação especial.

Próximos passos
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário. Para virar lei, a versão final terá de ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

COMENTE ABAIXO:

POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova oferta da bolsa-permanência para estudantes do Prouni em cursos de turno parcial

Published

10 minutos ago

24 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia, para alunos matriculados em cursos de turno parcial, o acesso à bolsa-permanência destinada a beneficiários de bolsas integrais do Programa Universidade para Todos (Prouni).

Atualmente, a Lei 11.180/05 estabelece que a bolsa-permanência é exclusiva para estudantes de turno integral.

A bolsa-permanência é um auxílio financeiro mensal, com valor equivalente ao das bolsas de iniciação científica, destinado ao custeio de despesas educacionais, como transporte, alimentação e material didático. O objetivo da política é viabilizar a permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica no ensino superior, reduzindo os índices de evasão motivados por dificuldades financeiras.

O colegiado aprovou o substitutivo do relator, Pedro Uczai (PT-SC), ao Projeto de Lei 5163/23, do deputado Túlio Gadêlha (PSD-PE). Enquanto a redação original buscava derrubar a exigência do turno integral de forma indireta (proibindo a exigência de carga horária mínima), o relator preferiu inserir diretamente no texto da lei a permissão para o turno parcial.

Uczai também suprimiu trecho do projeto original que impedia o governo de exigir qualquer carga horária mínima. Com essa mudança, o Ministério da Educação mantém a prerrogativa de estabelecer, via regulamento, um número mínimo de horas de aula ou frequência para a manutenção do benefício, desde que respeitada a abertura para os turnos parciais.

“Alterar a lei atual pode conferir ao Poder Executivo maior liberdade para a concessão desse benefício e, desse modo, atender de modo mais adequado às reais necessidades dos estudantes bolsistas integrantes das camadas menos favorecidas da sociedade brasileira”, defendeu o relator.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

COMENTE ABAIXO:

Continuar lendo

Sorriso7 dias ago

Atletismo de Sorriso disputa Estadual e terá atleta representando o Brasil no Panamá

AGRONEGÓCIO4 dias ago

EUA começam a devolver hoje os bilhões cobrados a mais no “tarifaço” de Trump

AGRONEGÓCIO7 dias ago

Atenção para a declaração de rebanho obrigatória

AGRONEGÓCIO4 dias ago

Frango sobe 6,6% em abril fica mais barato que carnes de boi e porco

POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova proposta que garante alfabetização até o 2º ano do ensino fundamental

POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova oferta da bolsa-permanência para estudantes do Prouni em cursos de turno parcial

Comissão de Heteroidentificação divulga candidatos habilitados para Exame Nacional da Magistratura

Polícia Civil identifica suspeito de furto e recupera materiais subtraídos em obra em Barra do Garças

Tribunal de Justiça aprova remoção de juízas

Seaf e Empaer promovem ciclo de palestras durante a Greenfarm com foco na agricultura familiar

Participe do webinário do Planejamento Estratégico 2027-2032 nesta sexta-feira

CUIABÁ

Secretária de Saúde de Cuiabá reforça importância do Programa Fila Zero para o município

Prefeitura de Cuiabá paga aposentados, pensionistas e injeta R$ 30 milhões na economia

Vereadora reafirma posicionamento à favor da vida

MATO GROSSO

Polícia Civil identifica suspeito de furto e recupera materiais subtraídos em obra em Barra do Garças

Seaf e Empaer promovem ciclo de palestras durante a Greenfarm com foco na agricultura familiar

Com apoio da Sedec, guia de turismo leva destino pouco explorado em distrito de Rosário Oeste para o mundo

POLÍCIA

PRF apreende 340 tabletes de maconha durante fiscalização na BR-163, em Rosário Oeste (MT)

Polícia Civil identifica suspeito de furto e recupera materiais subtraídos em obra em Barra do Garças

Polícias Civil e Militar prendem suspeitos de roubar e manter idosos em cárcere privado

FAMOSOS

Milena relembra trajetória no BBB 26 em café da manhã com Ana Maria Braga

Michele Andrade adota cachorro após invasão emocionante em show na Paraíba

Wanessa Camargo e Bruno Bevan assumem romance e trocam declarações na web

ESPORTES

Palmeiras goleia o Jacuipense e encaminha vaga às oitavas da Copa do Brasil

Atlético-MG abre vantagem sobre o Ceará na Copa do Brasil com vitória na Arena MRV

Flamengo vence o Vitória e leva vantagem para o jogo de volta da Copa do Brasil

MAIS LIDAS DA SEMANA

Desenvolvido e hospedado por:

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

Copyright © 2024 - Todos os direitos reservados ao PAUTA NEWS