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Reunião de comissões na Câmara de Cuiabá vota projeto de fusão de secretarias

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Vinícius Ferreira | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá&nbsp
Membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e&nbsp da Comissão de Previdência e Administração Pública (CPAP) realizaram uma reunião extraordinária para deliberarem, juntos, sobre dois processos, na Câmara Municipal de Cuiabá, na manhã desta segunda-feira (6).&nbsp
Com autoria do Executivo, o primeiro projeto apreciado altera a Lei Complementar n° 555, de 19 de fevereiro de 2025. A matéria objetiva&nbsp otimizar recursos públicos e torna a administração municipal mais eficiente com a reorganização de estruturas e competências na administração direta. A medida prevê a criação da Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico e Orçamento, com a reunião das funções de planejamento estratégico, anteriormente vinculadas à Secretaria Municipal de Assuntos Estratégicos, e de orçamento, atualmente sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Planejamento (SMPlan).
O projeto também contempla ajustes nas atribuições da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura (SDTA), além da readequação de cargos de direção superior previstos na Lei Complementar nº 555/2025.&nbsp
O outro processo, também de autoria do município, altera a Lei Complementar n° 399, de 24 de novembro de 2015. A proposta apresentada pelo Executivo garante segurança jurídica aos trabalhos realizados pelo Conselho Previdenciário do Cuiabá-Prev, especialmente após as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 565, de 4 de julho de 2025. A proposta&nbsp aprimora as regras de composição e funcionamento do colegiado, prevendo, entre outros pontos, a perda automática do mandato do conselheiro representante dos segurados ativos em caso de aposentadoria durante o exercício da função. A medida visa assegurar a coerência e a legitimidade da representação, uma vez que a condição de conselheiro eleito pelos servidores em atividade pressupõe vínculo funcional com a administração municipal. Com a aposentadoria, o membro passa a integrar o grupo de inativos, deixando de representar adequadamente os servidores ativos no conselho.
Representando a CCJR, estiveram presentes os vereadores Samantha Iris (PL), presidente o vice-presidente Marcrean Santos (MDB), e o&nbsp membro titular Daniel Monteiro (Republicanos). Pela CPAP, participaram os parlamentares Dilemário Alencar (União Brasil), presidente da comissão Demilson Nogueira (Progressistas), vice-presidente, e a membro titular, Baixinha Giraldelli (Solidariedade).

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá conquista 2º lugar no Centro-Oeste em ranking nacional de cidades sustentáveis

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Cuiabá alcançou o segundo lugar na região Centro-Oeste no Ranking Cidades Sustentáveis 2026, elaborado pela plataforma Bright Cities, que avalia indicadores de desenvolvimento urbano e qualidade de vida com base na norma internacional ABNT NBR ISO 37120. O resultado posiciona a capital mato-grossense entre os municípios mais bem avaliados da região em práticas voltadas à sustentabilidade e à gestão urbana.

O ranking foi divulgado durante o Smart City Expo Curitiba 2026, considerado um dos principais eventos sobre cidades inteligentes do país. Nesta edição, foram avaliados 338 municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes, com base nas estimativas populacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para 2025.

No recorte regional, Cuiabá ficou atrás apenas de Brasília (DF) e à frente de Goiânia (GO), Catalão (GO) e Rio Verde (GO), consolidando sua posição entre os municípios com os melhores indicadores de desenvolvimento sustentável do Centro-Oeste.

A metodologia utilizada pela Bright Cities é baseada na norma internacional que estabelece parâmetros para a mensuração de serviços urbanos e da qualidade de vida. Para a elaboração do ranking, foram considerados 43 indicadores distribuídos em cinco pilares: Prosperidade, Gestão, Bem-estar, Segurança e Infraestrutura e Serviços Básicos.

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Entre os aspectos avaliados estão geração de emprego, inovação, saúde financeira dos municípios, educação, saúde, segurança pública, saneamento básico, abastecimento de água, gestão de resíduos sólidos e fornecimento de energia elétrica.

O reconhecimento foi oficializado por meio de certificado encaminhado pela Bright Cities à Prefeitura de Cuiabá. Segundo a organização, o resultado reflete os esforços dos setores público e privado na implementação de ações voltadas ao desenvolvimento urbano sustentável.

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, destacou que a colocação demonstra o potencial da capital para avançar ainda mais em áreas estratégicas. “Recebemos essa conquista com satisfação, mas também com responsabilidade. É um resultado que mostra que Cuiabá está no caminho certo e nos incentiva a continuar investindo em soluções que tornem a cidade mais eficiente, moderna e preparada para o futuro”, afirmou.

De acordo com a Bright Cities, o objetivo do ranking não é promover competição entre municípios, mas incentivar a mensuração de indicadores, a troca de boas práticas e a adoção de políticas públicas que contribuam para o desenvolvimento sustentável das cidades.

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O resultado reforça a importância do planejamento urbano baseado em dados e indicadores, contribuindo para a construção de políticas públicas mais eficientes e alinhadas às necessidades da população.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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