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Mutirão Fiscal termina nesta sexta-feira em Cuiabá

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Contribuintes que desejam regularizar débitos com a Prefeitura de Cuiabá têm até esta sexta-feira (15) para aderir ao Mutirão Fiscal 2026, que oferece descontos de até 95% em juros e multas. A iniciativa é coordenada pela Procuradoria Geral do Município (PGM) e segue com atendimento presencial na sede do órgão, localizada na Avenida Getúlio Vargas, nº 490, no Centro, das 8h às 18h.

Os contribuintes podem acessar os serviços de forma digital pelo Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá www.cuiaba.mt.gov.br ou pelo Portal Refis Online www.refis.cuiaba.mt.gov.br.

Prorrogado devido à grande procura, o mutirão segue movimentando expressivos volumes de negociação. Desde o início da ação, em 30 de outubro, já foram firmados mais de 135 mil acordos, com cerca de R$ 116 milhões em dívidas renegociadas. A arrecadação efetiva já ultrapassa R$ 25 milhões, reforçando o impacto positivo da iniciativa para o equilíbrio fiscal do município.

Podem ser negociados débitos lançados até dezembro de 2024, incluindo IPTU, ISS, ITBI, taxas de publicidade, entre outros tributos municipais. Também entram no programa dívidas ainda não inscritas em dívida ativa, como multas de trânsito, penalidades do Procon e das secretarias de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano.

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Para obter o desconto máximo de 95% em juros e multas, é necessário que o contribuinte tenha quitado à vista o IPTU de 2025. Quem não realizou esse pagamento ainda pode obter desconto de até 80% para quitação à vista de débitos anteriores. Nos parcelamentos, os descontos variam conforme o número de parcelas: até 12 parcelas, desconto de até 60%; de 13 a 24 parcelas, 30%.

Multas ambientais, de trânsito e do Procon contam com regras específicas, com 50% de desconto à vista, podendo chegar a parcelamentos em até 48 vezes, com abatimentos progressivos.

O valor mínimo das parcelas é de R$ 80 para pessoa física e MEI, R$ 150 para microempresa e empresa de pequeno porte e R$ 300 para pessoas jurídicas.

Os atendimentos digitais continuam disponíveis pelo Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e pelo Portal Refis Online, permitindo que o contribuinte formalize acordos sem sair de casa.

A Prefeitura reforça que esta sexta-feira (15) é o prazo final para adesão, e orienta os contribuintes a não deixarem para a última hora, evitando filas e instabilidades nos sistemas.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Secretária vistoria UPA Morada do Ouro e inicia planejamento de reforma para ampliar atendimentos

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A secretária municipal de Saúde de Cuiabá, Deisi Bocalon, realizou na manhã desta quarta-feira (22) uma visita técnica à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Morada do Ouro, localizada na região Norte da capital. A ação teve como objetivo principal levantar demandas estruturais, alinhar intervenções e iniciar o planejamento de um projeto de reforma na unidade.

Gerenciada pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), a unidade é vinculada à Secretaria Adjunta de Atenção Secundária e desempenha papel estratégico no atendimento de urgência e emergência da população.

Durante a vistoria, foram avaliados pontos prioritários que deverão ser contemplados no projeto de melhoria, entre eles a reestruturação de banheiros, substituição de portas, pintura geral, reforço na limpeza e instalação de exaustores, visando melhorar as condições de atendimento e o conforto de pacientes e profissionais.

“Estamos aqui para ouvir a equipe, entender de perto as necessidades da unidade e avançar com um projeto de reforma que garanta mais dignidade no atendimento à população e melhores condições de trabalho para os nossos servidores. Sabemos da alta demanda e queremos oferecer uma estrutura cada vez mais adequada”, destacou a secretária Deisi Bocalon.

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A UPA Morada do Ouro registra, diariamente, uma média de 400 atendimentos. A unidade conta com sete médicos de plantão, sendo dois pediatras e cinco clínicos gerais, além de profissionais que atuam no box de emergência e médicos visitadores, assegurando assistência contínua. A escala segue os parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Saúde, garantindo cobertura compatível com a demanda.

Além disso, a unidade dispõe de dois dentistas de plantão, ampliando o atendimento em saúde bucal de urgência. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, o município enfrenta um período de alto fluxo nas unidades, sendo que, nesta data, a UPA Morada do Ouro concentra o maior número de pacientes em atendimento.

O secretário adjunto de Atenção Secundária, Odair Mendonsa, que também acompanhou a visita, reforçou a importância da iniciativa para a qualificação da rede.

“Essa visita técnica é fundamental para que possamos planejar intervenções assertivas. Estamos trabalhando para estruturar melhorias que impactem diretamente na assistência, garantindo mais eficiência no atendimento e melhores condições para as equipes que atuam na linha de frente”, afirmou Odair Mendonsa.

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O atendimento na unidade segue o protocolo de classificação de risco, adotado em todas as unidades de urgência e emergência. Pacientes identificados com pulseira amarela são considerados prioritários e atendidos com maior agilidade. Já os casos classificados com pulseira verde são de menor urgência, sem risco imediato de morte, podendo aguardar mais tempo, conforme a gravidade.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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