POLÍTICA NACIONAL

CE debate os 50 anos do ensino superior em cooperativismo no Brasil

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A Comissão de Educação e Cultura (CE) promove na quarta-feira (8), às 14h30, uma audiência pública para celebrar os 50 anos do ensino superior em cooperativismo no Brasil e debater sua relevância nos currículos da educação nacional. A reunião foi solicitada pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) e contará com representantes de universidades, do governo federal e de entidades do setor cooperativista.

O evento marca meio século desde a criação do curso de cooperativismo da Universidade Federal de Viçosa (UFV), em 1975, considerado o marco inaugural da formação acadêmica nessa área no país. 

Para Dorinha, a data é uma oportunidade de refletir sobre a importância do cooperativismo na formação cidadã e no desenvolvimento de modelos econômicos mais sustentáveis, colaborativos e justos.

“Celebrar esse marco é também reconhecer a contribuição do cooperativismo para a construção de uma sociedade mais solidária e participativa. Inserir seus princípios na educação é essencial para o fortalecimento de novas lideranças e para o desenvolvimento local”, afirma a parlamentar.

Ano Internacional das Cooperativas

A audiência ocorre em um contexto simbólico: 2025 foi declarado pela Organização das Nações Unidas (ONU) o Ano Internacional das Cooperativas. Com o tema “Cooperativas Constroem um Mundo Melhor”, a iniciativa global destaca o cooperativismo como alternativa eficaz aos desafios sociais, econômicos e ambientais contemporâneos.

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A senadora destaca que o Brasil conta atualmente com mais de 25 milhões de cooperados, distribuídos em cerca de 4,3 mil cooperativas atuantes em diversos setores da economia. Ainda assim, especialistas apontam que o potencial transformador do modelo cooperativista pode ser ampliado com sua inserção sistemática nos currículos escolares e acadêmicos.

Segundo a justificativa do requerimento, a audiência também pretende subsidiar propostas de políticas públicas voltadas à integração do cooperativismo nos diversos níveis de ensino, promovendo seu reconhecimento como eixo estratégico para o desenvolvimento do país.

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova permissão para doador indicar destino de recursos para fundo da pessoa idosa

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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3618/23, do Senado, que permite ao doador indicar a destinação de recursos para os fundos da pessoa idosa.

O relator, deputado Florentino Neto (PT-PI), recomendou a aprovação. “O texto amplia o controle social e a transparência na aplicação dos recursos”, afirmou o relator. “Há, dessa forma, um incentivo para o aumento das doações”, declarou.

A proposta altera a lei que criou o Fundo Nacional do Idoso e também atualiza a terminologia da norma. Pelo texto, as iniciativas beneficiadas por doações deverão estar em lista aprovada pelos conselhos dos direitos da pessoa idosa.

Imposto de Renda
Ao criar o Fundo Nacional do Idoso, a lei também permitiu a dedução das doações na declaração anual de Imposto de Renda feita por pessoas físicas e jurídicas. A regra abrange também os fundos da criança e do adolescente.

Para o autor da proposta, senador Flávio Arns (PSB-PR), o projeto traz segurança jurídica, pois atualmente existem decisões contrárias à possibilidade de os doadores indicarem a destinação dos recursos, dada a ausência de previsão legal.

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Próximos passos
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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