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‘Interligue Já’ acelera acordos e fortalece saúde e meio ambiente

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O advogado Renato Castrillon Lopes Neto compareceu ao primeiro dia do Mutirão de Conciliação “Interligue Já” e firmou três acordos para interligação de imóveis comerciais e residenciais localizados no bairro Popular, em Cuiabá, à rede coletora de esgoto. “Foi tudo bem rápido. A partir de uma conversa inicial, percebemos que havia três processos envolvidos. Aproveitamos a oportunidade e conseguimos fechar acordo nos três. Então, já encerramos todas as demandas de uma vez”, contou.Ele explicou que a audiência referente a um dos imóveis estava inicialmente agendada para o dia seguinte, mas foi antecipada pela conciliadora, demonstrando o empenho de todos os envolvidos em resolver a questão da forma mais ágil possível. Cerca de 600 audiências estão previstas para a terceira edição do Mutirão, que foi aberto nesta segunda-feira (6) e segue até o dia 10 de outubro, no Complexo dos Juizados Especiais Desembargador José Silvério Gomes, no Centro Político Administrativo, em Cuiabá.Quem também saiu satisfeito com o atendimento recebido foi o advogado Mauro Pereira. “Esse mutirão é de grande valia, porque estamos falando efetivamente de meio ambiente, protegendo os rios, cuidando da natureza e levando condições de saúde para a população”, afirmou. A interligação está prevista na Lei nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico. Essa medida é fundamental para garantir a destinação adequada dos efluentes e evitar a poluição ambiental, contribuindo diretamente para a saúde da população.Na abertura do evento, a promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, titular da 17ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural de Cuiabá, destacou que a conexão dos imóveis à rede pública de esgoto é fundamental para garantir o tratamento adequado dos resíduos antes de serem devolvidos aos rios, melhorando a qualidade dos cursos d’água e a saúde pública.“Essa é uma causa de todos nós. É uma iniciativa que traz benefícios para toda a população. Estamos avançando para o terceiro mutirão, com foco nos bairros Petrópolis, Grande Terceiro e Popular, mas essa ação é voltada para toda a cidade de Cuiabá. É fundamental que todos unam forças e compreendam: se existe rede implantada, é para ser utilizada. A interligação é essencial e representa um ganho socioambiental imensurável”, afirmou.O juiz Emerson Luís Pereira Cajango, responsável pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Meio Ambiente (Cejusc Ambiental), enfatizou a necessidade de preservação dos recursos hídricos. “Precisamos agir para que essa ligação seja feita e o esgoto tratado corretamente. Há algo finito neste mundo, nessa grande embarcação em que estamos, e esse recurso é a água. Por isso, devemos zelar por ela, especialmente pela água de qualidade, limpa, que traz dignidade à população cuiabana”, conclamou.A diretora Operacional da Águas Cuiabá, Julie Campbell, alerta que, após o investimento de R$ 1 bilhão na infraestrutura de saneamento da capital, o objetivo da concessionária é conscientizar a população sobre a importância de realizar a conexão à rede coletora de esgoto. “Nós percebemos um avanço. No nosso case inicial, que é o bairro Santa Rosa, tínhamos uma estimativa de apenas 20% dos imóveis conectados à rede coletora de esgoto, e agora estamos com 86% conectados”, apontou, destacando a relevância do mutirão.Saiba mais – O Mutirão de Conciliação “Interligue Já” é promovido pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso em parceria com o Poder Judiciário, a concessionária Águas Cuiabá, e o Município. As audiências ocorrem presencialmente no período vespertino (das 13h às 18h), com a presença de conciliadores e representantes das instituições envolvidas. Nesta edição, foram convidados a participar proprietários de imóveis localizados nos bairros Jardim Petrópolis, Popular e Grande Terceiro.Durante as audiências, serão apresentadas propostas para a rápida e correta interligação dos imóveis à rede pública de esgoto disponível na região. As partes também serão orientadas a solicitar vistoria técnica, a fim de garantir que as ligações estejam adequadas, evitando problemas como mau cheiro, refluxo e contaminação ambiental. Após a conciliação, os compromissários terão o prazo de 60 dias para realizar a interligação dos imóveis à rede pública de esgoto e desativar os sistemas alternativos de descarte (como fossas sépticas ou lançamentos na rede de águas pluviais).As edições anteriores do mutirão foram realizadas de 11 a 14 de novembro de 2024 e de 5 a 9 de maio de 2025, contemplando moradores dos bairros Boa Esperança, Jardim Aclimação, Jardim das Américas, Bosque da Saúde e Santa Rosa.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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TAC firmado pelo MPMT garante moradia segura a famílias em área de risco

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A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Poconé (a 100 km de Cuiabá) celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir moradia segura a 13 famílias que viviam em área de risco geotécnico próxima a uma cava de mineração desativada. O acordo foi celebrado com o Município, a Defensoria Pública e empresas do setor de mineração, com apoio da Câmara Municipal e da Cooperativa de Desenvolvimentos Minerais de Poconé Ltda. (Cooper Poconé). Articulado pelo promotor de Justiça Mário Anthero Silveira de Souza Bueno Schober, o TAC tem como principal objetivo preservar a vida, a integridade física e o direito à moradia dos cidadãos afetados. A atuação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) teve início após denúncia encaminhada à Ouvidoria, relatando rachaduras, afundamentos de solo e o comprometimento estrutural de residências localizadas na Avenida Porto Alegre, em Poconé. Diante dos fatos, foi instaurado um inquérito civil com a requisição de vistorias e laudos técnicos à Agência Nacional de Mineração (ANM), à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e à Defesa Civil Estadual. As investigações confirmaram que 13 residências apresentavam sérios danos estruturais e risco de colapso. Conforme os laudos produzidos pela ANM, Defesa Civil do Estado de Mato Grosso e Cooper Poconé, os problemas foram ocasionados por atividades clandestinas de mineração realizadas por “filãozeiros”, que promoveram escavações irregulares para extração de ouro. Em algumas residências foram identificados túneis subterrâneos decorrentes dessas atividades, aumentando significativamente o risco para os moradores. O acordo prevê a remoção assistida das famílias residentes na área de risco, bem como o pagamento de auxílio-moradia temporário, na modalidade de aluguel social, até a conclusão de novas unidades habitacionais. A construção de 13 casas será viabilizada por meio de parceria entre o Município de Poconé e empresas de mineração participantes do TAC. Também ficou estabelecido que a empresa de mineração realizará o tamponamento da cava localizada nas proximidades do Parque Temático Beri Poconé, com apoio da Cooper Poconé. Após a recuperação e revitalização da área, o espaço será destinado ao Município de Poconé para utilização pública futura. O TAC estabelece ainda a adoção de medidas preventivas para verificar a existência de outros pontos de risco na região. A Prefeitura de Poconé, por intermédio da Defesa Civil e de profissionais da engenharia, realizará avaliação estrutural das residências localizadas nas adjacências da cava. Paralelamente, a Cooper Poconé promoverá estudos geológicos das vias públicas e dos terrenos da área para identificar eventuais situações de instabilidade do solo e riscos adicionais à população. O descumprimento das obrigações assumidas no acordo poderá resultar na aplicação de multa diária de até R$ 5 mil, conforme previsto nas cláusulas pactuadas entre as partes. Para o promotor de Justiça Mário Anthero Silveira de Souza Bueno Schober, “a solução consensual prioriza a proteção da vida e da segurança da população, assegurando resposta rápida às famílias afetadas e contribuindo para a mitigação dos impactos socioambientais decorrentes da ocupação urbana em área de risco”. Após o cumprimento integral das obrigações pactuadas, o procedimento foi arquivado e encaminhado ao Conselho Superior do Ministério Público para homologação.Foto: Google maps.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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